{"id":119978,"date":"2025-04-22T18:03:30","date_gmt":"2025-04-22T21:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/proposta-agiliza-transferencia-de-imovel-da-uniao-para-regularizacao-urbana\/"},"modified":"2025-04-22T18:03:30","modified_gmt":"2025-04-22T21:03:30","slug":"proposta-agiliza-transferencia-de-imovel-da-uniao-para-regularizacao-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119978","title":{"rendered":"Proposta agiliza transfer\u00eancia de im\u00f3vel da Uni\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o urbana"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 4609\/24, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, agiliza o processo de transfer\u00eancia de im\u00f3veis da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios regularizarem ocupa\u00e7\u00f5es informais de fam\u00edlias de baixa renda nas cidades \u2013 medida chamada de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (Reurb-S).<\/p>\n

Pelo texto, a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) ter\u00e1 30 dias para se manifestar sobre pedido de transfer\u00eancia de im\u00f3vel para fins de Reurb-S formulado por estado ou munic\u00edpio. O n\u00e3o cumprimento do prazo ser\u00e1 considerado como anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia.<\/p>\n

A SPU \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos im\u00f3veis da Uni\u00e3o, como terrenos de marinha.<\/p>\n

O projeto estabelece ainda que a transfer\u00eancia dos im\u00f3veis da Uni\u00e3o ser\u00e1 formalizada em um termo de compromisso. O documento dever\u00e1 conter as obriga\u00e7\u00f5es de cada parte (SPU e o ente federado) e informa\u00e7\u00f5es como identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel transferido e prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea.<\/p>\n

Processo lento
<\/strong>O deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO), autor do projeto, afirma que as regras atuais para transfer\u00eancia de im\u00f3veis da Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, tornam o processo moroso e complexo. As regras est\u00e3o na Lei 13.465\/17<\/a> e em normas da SPU.<\/p>\n

\u201cAs altera\u00e7\u00f5es propostas permitir\u00e3o que os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sejam conclu\u00eddos de forma mais r\u00e1pida, beneficiando diretamente os moradores de n\u00facleos urbanos informais que aguardam pela regulariza\u00e7\u00e3o de suas propriedades\u201d, disse M\u00e1ximo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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