{"id":119990,"date":"2025-04-22T18:32:54","date_gmt":"2025-04-22T21:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/pessoas-surdas-pedem-cumprimento-da-lei-que-determina-uso-de-libras-por-orgaos-publicos-e-empresas\/"},"modified":"2025-04-22T18:32:54","modified_gmt":"2025-04-22T21:32:54","slug":"pessoas-surdas-pedem-cumprimento-da-lei-que-determina-uso-de-libras-por-orgaos-publicos-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119990","title":{"rendered":"Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas"},"content":{"rendered":"
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Participantes de debate promovido pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (22) defenderam o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que obriga o uso da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/p>\n

A reuni\u00e3o marcou o Dia Nacional da L\u00edngua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril. A L\u00edngua Brasileira de Sinais \u00e9 reconhecida\u00a0 pela Lei 10.436\/02<\/a> como l\u00edngua natural da comunidade surda. A norma determina que institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade devem garantir atendimento em Libras para pessoas surdas.<\/p>\n

No entanto, o representante da Rede Brasileira da Inclus\u00e3o (Rede IN) Joaquim Emanuel Barbosa afirmou que, passados 23 anos, a lei ainda n\u00e3o \u00e9 cumprida. \u201cEu percebo que diversos locais n\u00e3o contam com acessibilidade ou com pessoas que saibam a nossa l\u00edngua. Se o surdo precisar conversar diretamente com uma atendente, por exemplo, ele n\u00e3o consegue esse atendimento”, lamentou.<\/p>\n

Ele citou o exemplo de locais comuns, como restaurantes, lanchonetes e bancos, mas tamb\u00e9m estabelecimentos essenciais como delegacias de pol\u00edcia ou hospitais. “Se a pessoa surda precisa de uma informa\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia ou no hospital, \u00e9 preciso chamar um int\u00e9rprete para estar junto dele, porque o atendente geralmente n\u00e3o sabe Libras.\u201d<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Joaquim Barbosa, para solucionar esse problema, a L\u00edngua Brasileira de Sinais deveria constar na grade obrigat\u00f3ria do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n

Concursos<\/strong>
J\u00e1 o coordenador de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Surdos (Feneis), Magno Prado Gama Prates, reivindicou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1231\/19<\/a>, que assegura acessibilidade a pessoas surdas na realiza\u00e7\u00e3o de provas de concurso p\u00fablico. Magno Prates pediu que a C\u00e2mara n\u00e3o altere o texto j\u00e1 aprovado pelo Senado para n\u00e3o haver mais atrasos na aprova\u00e7\u00e3o final. Se o texto for modificado, tem de voltar o Senado.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) se comprometeu a acatar o pedido e aprovar o texto sem modifica\u00e7\u00f5es no colegiado.<\/p>\n