{"id":120208,"date":"2025-04-23T16:32:22","date_gmt":"2025-04-23T19:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mme-anm-e-mgi-formalizam-acordo-para-promover-maior-transparencia-na-cfem\/"},"modified":"2025-04-23T16:32:22","modified_gmt":"2025-04-23T19:32:22","slug":"mme-anm-e-mgi-formalizam-acordo-para-promover-maior-transparencia-na-cfem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120208","title":{"rendered":"MME, ANM e MGI formalizam acordo para promover maior transpar\u00eancia na Cfem"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), juntamente com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), celebraram, nesta ter\u00e7a-feira (22\/04), Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o objetivo de fortalecer a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), por meio da Esteira de Parcerias da Plataforma Transferegov.br.<\/a><\/p>\n

O Governo Federal, por meio do Acordo, est\u00e1 empenhado em desenvolver mecanismos que garantam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas ao recebimento e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes dos royalties da minera\u00e7\u00e3o. Isso ser\u00e1 feito por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de um instrumento necess\u00e1rio para que todos os entes federativos benefici\u00e1rios da Cfem possam tornar p\u00fablicas as informa\u00e7\u00f5es sobre o recebimento e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, deixando-as dispon\u00edveis e acess\u00edveis a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n

“O setor mineral \u00e9 um dos pilares da economia brasileira, sendo a atividade miner\u00e1ria fundamental para diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Com este acordo, a sociedade poder\u00e1 acompanhar de forma transparente a destina\u00e7\u00e3o dos recursos da Cfem, monitorando se esses valores chegam, de fato, \u00e0s \u00e1reas que mais necessitam nos Estados e Munic\u00edpios produtores e impactados pela atividade, promovendo o desenvolvimento regional e financiando investimentos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Nosso compromisso \u00e9 promover uma minera\u00e7\u00e3o segura, respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel, alinhada ao desenvolvimento do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n

A ferramenta representa uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permitir\u00e1 aos entes federativos centralizar e padronizar a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos da Cfem. Essa iniciativa \u00e9 fundamental para fortalecer a transpar\u00eancia e ampliar o acesso da sociedade a dados claros e confi\u00e1veis sobre a gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

O ACT ter\u00e1 validade de 10 anos a partir da data de sua assinatura. Entre as obriga\u00e7\u00f5es comuns dos envolvidos est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho, permitindo interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es institucionais necess\u00e1rias para ampliar a transpar\u00eancia dos dados da Cfem, garantir acesso a documentos e informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de colaborar para a adequada execu\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p>\n

Conforme dados disponibilizados pela ANM, em 2023, a minera\u00e7\u00e3o teve uma participa\u00e7\u00e3o de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e foi respons\u00e1vel por gerar R$ 85,6 bilh\u00f5es em tributos e royalties. Desse total, R$ 6,85 bilh\u00f5es foram arrecadados com a Cfem. A secret\u00e1ria Nacional de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral, substituta do MME, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, defende que ampliar a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o desses recursos, al\u00e9m de melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da riqueza gerada pelo setor, refor\u00e7a a confian\u00e7a na atividade miner\u00e1ria como um motor de crescimento social e ambientalmente respons\u00e1vel para o pa\u00eds.<\/p>\n

“A transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos da Cfem \u00e9 essencial para garantir que a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios produtores e impactados pela minera\u00e7\u00e3o se beneficiem de forma justa e efetiva. Esses recursos devem ser aplicados em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

Plataforma Transferegov.br<\/strong><\/p>\n

A Plataforma Transferegov.br<\/a>, institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 11.271, de 5 de dezembro de 2022, \u00e9 uma ferramenta integrada com dados abertos destinados \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de recursos do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o. A ferramenta busca padronizar e simplificar a rastreabilidade dos processos de transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
Telefone:<\/strong>\u00a0<\/span><\/span>(61) 2032-5759 |\u00a0<\/strong>E-mail:<\/strong>\u00a0<\/span>imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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