{"id":120283,"date":"2025-04-23T19:33:56","date_gmt":"2025-04-23T22:33:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comite-renovabio-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025-e-avanca-na-definicao-de-metas-para-a-proxima-decada\/"},"modified":"2025-04-23T19:33:56","modified_gmt":"2025-04-23T22:33:56","slug":"comite-renovabio-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025-e-avanca-na-definicao-de-metas-para-a-proxima-decada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120283","title":{"rendered":"Comit\u00ea RenovaBio realiza primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025 e avan\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o de metas para a pr\u00f3xima d\u00e9cada"},"content":{"rendered":"
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O Comit\u00ea da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (Comit\u00ea RenovaBio) realizou, nesta quarta-feira (23\/04), a primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025. O encontro teve como foco o balan\u00e7o das metas vigentes e o planejamento para a defini\u00e7\u00e3o das metas de descarboniza\u00e7\u00e3o para o 8\u00ba Ciclo, que compreende o per\u00edodo de 2026 a 2035.<\/p>\n

Segundo o diretor do Departamento de Biocombust\u00edveis do MME, Marlon Arraes, a retomada das atividades do comit\u00ea \u00e9 essencial para garantir a continuidade e o fortalecimento da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cO RenovaBio \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira. A atua\u00e7\u00e3o do comit\u00ea garante o alinhamento institucional necess\u00e1rio para a defini\u00e7\u00e3o das metas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e previsibilidade para o mercado\u201d, destacou.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos minist\u00e9rios que integram o comit\u00ea, al\u00e9m da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE). A pauta incluiu a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do mercado de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIOs), a proposi\u00e7\u00e3o de agenda anual e o cronograma para a defini\u00e7\u00e3o das novas metas.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, foram exibidos dados atualizados sobre o desempenho do programa em 2024, que registrou a emiss\u00e3o de mais de 42 milh\u00f5es de CBIOs \u2014 n\u00famero superior \u00e0 meta estipulada para o ano. Tamb\u00e9m foi abordada a meta para 2025, de 40,9 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m discutiu os pr\u00f3ximos passos na regulamenta\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.437\/2025, que inseriu instrumentos mais r\u00edgidos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir o cumprimento das metas de descarboniza\u00e7\u00e3o, com objetivo de ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o mercado e enfrentar com mais efici\u00eancia pr\u00e1ticas il\u00edcitas no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n

Entre as medidas do decreto est\u00e3o a possibilidade de suspens\u00e3o das atividades de comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis para empresas inadimplentes, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar a R$ 500 milh\u00f5es. A rela\u00e7\u00e3o de distribuidoras que descumprirem suas metas ser\u00e1 encaminhada a \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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