{"id":120481,"date":"2025-04-24T16:02:11","date_gmt":"2025-04-24T19:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/sancionada-a-lei-que-aumenta-a-pena-para-violencia-psicologica-contra-a-mulher-com-uso-de-ia\/"},"modified":"2025-04-24T16:02:11","modified_gmt":"2025-04-24T19:02:11","slug":"sancionada-a-lei-que-aumenta-a-pena-para-violencia-psicologica-contra-a-mulher-com-uso-de-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120481","title":{"rendered":"Sancionada a lei que aumenta a pena para viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher com uso de IA"},"content":{"rendered":"
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A pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher ser\u00e1 aumentada pela metade se o delito for cometido com uso de Intelig\u00eancia Artificial, ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere a imagem ou som da v\u00edtima. Sancionada nesta quinta-feira (24) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/span>ao lado das ministras Cida Gon\u00e7alves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva, <\/span>a Lei refor\u00e7a o compromisso do governo federal no enfrentamento \u00e0s diversas viol\u00eancias praticadas contra mulheres e meninas. <\/span>A norma teve origem no <\/span>Projeto de Lei 370\/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra Cida Gon\u00e7alves vem refor\u00e7ando, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra as mulheres \u00e9 um grave problema que deve ser enfrentado por toda a sociedade.\u00a0<\/span>\u201cEsta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um salto importante para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, a internet n\u00e3o pode ser terra sem lei. A viol\u00eancia psicol\u00f3gica recebeu em 2024, segundo dados do Ligue 180, mais de 101 mil den\u00fancias. \u00c9 um crime recorrente e no universo contempor\u00e2neo temos este grande desafio de erradicar a misoginia online\u201d, avaliou a ministra.\u00a0<\/p>\n

A deputada federal Jandira Feghali, <\/span>disse que a medida aprimora o conceito previsto na Lei Maria da Penha sobre viol\u00eancia psicol\u00f3gica e que os dados globais sobre este tipo de delito s\u00e3o alarmantes.\u00a0<\/span>\u201cIsso tem acontecido com bastante frequ\u00eancia: segundo a ONU, aumentou em 96% as fakes pornogr\u00e1ficas e em 900%, as fakes de viol\u00eancia, sendo as mulheres a maioria das v\u00edtimas. S\u00e3o agress\u00f5es que mexem com a dignidade, preocupa\u00e7\u00e3o e autoestima das mulheres. Estes delitos humilham as mulheres e geram para elas situa\u00e7\u00f5es incorrig\u00edveis, diferente de quando acontece com os homens. Ent\u00e3o, qualificar essa situa\u00e7\u00e3o no quadro penal, inclusive aumentando a puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 um passo para que a gente alcance a regula\u00e7\u00e3o \u00e9tica da intelig\u00eancia artificial. Esse passo coloca a mulher no centro dessa discuss\u00e3o\u201d, declarou a parlamentar.<\/p>\n

A norma altera o <\/span>C\u00f3digo Penal (Decreto-lei n\u00ba 2.848\/1940) e define como viol\u00eancia psicol\u00f3gica toda conduta que cause dano emocional \u00e0 mulher, em detrimento de seu desenvolvimento ou com o objetivo de controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos e decis\u00f5es. O <\/span>\u00a0crime pode se manifestar por meio de uma amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, entre outros aspectos oriundos dos crimes cibern\u00e9ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00fameros<\/strong><\/p>\n

<\/span>Segundo o 18\u00b0 Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicado em 2024, houve aumento de mulheres v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o (stalking) e viol\u00eancia psicol\u00f3gica. Em 2023 foram 77.083 casos de stalking, o que representou um aumento de 34,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. E 38.507 casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, tamb\u00e9m um n\u00famero maior em rela\u00e7\u00e3o a 2022, cuja varia\u00e7\u00e3o foi de 33,8% entre os dois anos.<\/span><\/p>\n

Dado destacado no estudo \u201c<\/a><\/span>Aprenda a evitar \u2018esse tipo\u2019 de mulher\u201d: Estrat\u00e9gias discursivas e monetiza\u00e7\u00e3o da misoginia no Youtube<\/a><\/span>\u201d<\/a> – parceria entre o Minist\u00e9rio das Mulheres e a NetLab da UFRJ – aponta que as mulheres t\u00eam 27 vezes mais chances de serem assediadas ou atacadas em ambientes digitais do que os homens.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os canais examinados pelo estudo na chamada \u201cmachosfera\u201d se utilizam da viol\u00eancia psicol\u00f3gica, da manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para promover a desumaniza\u00e7\u00e3o e objetifica\u00e7\u00e3o de mulheres. O documento cita ainda que os abusos psicol\u00f3gicos s\u00e3o comuns nestes canais que encorajam os homens a promoverem comportamentos vingativos. Entre as t\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o masculina est\u00e1 o abuso\u00a0 psicol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Leis sancionadas<\/strong><\/p>\n

Outras duas leis foram sancionadas no dia de hoje em benef\u00edcio das mulheres.<\/a><\/span> Uma garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n\u00b0 11.340\/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Com o dispositivo, a pol\u00edcia e a v\u00edtima ser\u00e3o alertados sobre a aproxima\u00e7\u00e3o indevida do agressor.<\/span><\/p>\n

A outra norma sancionada prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o para quem discriminar estudantes m\u00e3es em processos seletivos de bolsa de estudos na gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que estejam gestantes, pu\u00e9rperas ou que adotaram (ou est\u00e3o em processo de ado\u00e7\u00e3o). O colaborador da institui\u00e7\u00e3o que praticar o ato estar\u00e1 sujeito a processo administrativo que poder\u00e1 ensejar a sua exclus\u00e3o dos quadros do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou instituto de bolsa de estudos.<\/span><\/p>\n

A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das leis contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a das deputadas federais Benedita da Silva,\u00a0<\/span>Erika Hilton\u00a0<\/span>e Juliana Cardoso, do deputado federal Gutemberg Reis, e da secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres, Maria Helena Guarezi.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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