{"id":120483,"date":"2025-04-24T16:02:16","date_gmt":"2025-04-24T19:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lei-ira-punir-quem-discriminar-estudantes-maes-em-processos-seletivos-de-bolsa-de-estudo\/"},"modified":"2025-04-24T16:02:16","modified_gmt":"2025-04-24T19:02:16","slug":"lei-ira-punir-quem-discriminar-estudantes-maes-em-processos-seletivos-de-bolsa-de-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120483","title":{"rendered":"Lei ir\u00e1 punir quem discriminar estudantes m\u00e3es em processos seletivos de bolsa de estudo"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

As pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra estudantes m\u00e3es em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa na gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que estejam gestantes, pu\u00e9rperas ou que adotaram (ou est\u00e3o em processo de ado\u00e7\u00e3o) passam a ter consequ\u00eancias a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quinta-feira (24), ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves. A nova norma determina que o colaborador da institui\u00e7\u00e3o que praticar o ato estar\u00e1 sujeito a processo administrativo que poder\u00e1 ensejar a sua exclus\u00e3o dos quadros do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou instituto de bolsa de estudos. A nova legisla\u00e7\u00e3o teve origem no Projeto de Lei 475\/2024, de autoria da deputada federal Erika Hilton.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros pa\u00edses de que se tiver capacidade, coragem, determina\u00e7\u00e3o e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferen\u00e7as, a aprender que ningu\u00e9m \u00e9 inferior nem \u00e9 superior a ningu\u00e9m, que ningu\u00e9m \u00e9 mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito\u201d, disse o presidente durante a assinatura, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF).\u00a0<\/span><\/p>\n

A ministra Cida Gon\u00e7alves considera a lei fundamental para garantir a igualdade no acesso \u00e0s oportunidades na \u00e1rea da pesquisa, especialmente para as mulheres que s\u00e3o as que mais sofrem este tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m complementa uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial, de erradica\u00e7\u00e3o da sub-representa\u00e7\u00e3o das mulheres em cargos de poder e lideran\u00e7a, al\u00e9m do enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cA responsabilidade do cuidado muitas vezes impede que as mulheres fortale\u00e7am sua participa\u00e7\u00e3o no campo acad\u00eamico e cient\u00edfico. Sabemos da dificuldade em conciliar trabalho, estudo e cuidado, e a discrimina\u00e7\u00e3o contra as m\u00e3es, sejam gestantes, parturientes ou adotivas, vem impedindo essas mulheres de projetarem suas carreiras. A lei vem em boa hora contribuir com as pol\u00edticas p\u00fablicas que impulsionam mulheres e meninas a ocuparem espa\u00e7os diversos, inclusive nas \u00e1reas da matem\u00e1tica, ci\u00eancia e tecnologia. A escolha de uma mulher pela maternidade n\u00e3o pode limitar suas oportunidades\u201d, analisou a ministra.\u00a0<\/span><\/p>\n

A deputada Erika Hilton relatou que antes de sugerir a proposta de lei um estudo foi realizado e apontou que as mulheres quando engravidavam tinham dificuldade em permanecer, ou reingressar na universidade para a retomada dos estudos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEntendemos que era preciso uma pol\u00edtica, uma lei que garantisse que a gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse usada como uma puni\u00e7\u00e3o para dificultar a perman\u00eancia e o acesso dessas mulheres na vida acad\u00eamica. Trabalhamos a dignidade, a prote\u00e7\u00e3o e a cidadania das mulheres brasileiras. Vamos continuar defendendo todas: as mulheres trabalhadoras, as mulheres nas redes sociais, as mulheres no campo, as mulheres ind\u00edgenas e tamb\u00e9m as mulheres transexuais e travestis. Obrigada, ministra Cida, obrigada \u00e0s companheiras, sigamos\u201d, comemorou a parlamentar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a lei sancionada, \u00e9 considerada discrimina\u00e7\u00e3o, por exemplo, perguntas sobre planejamento familiar em processos seletivos. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor tamb\u00e9m estende em dois anos o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da produtividade cient\u00edfica em caso de licen\u00e7a-maternidade, al\u00e9m do prazo estipulado inicialmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leis sancionadas<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Outras duas leis foram sancionadas no dia de hoje em benef\u00edcio das mulheres<\/a><\/span>. <\/a>Uma garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n\u00b0 11.340\/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Com o dispositivo, a pol\u00edcia e a v\u00edtima ser\u00e3o alertados sobre a aproxima\u00e7\u00e3o indevida do agressor.<\/span><\/p>\n

A outra norma sancionada aumenta pela metade a atual pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica se o delito for cometido com uso de Intelig\u00eancia Artificial, ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere a imagem ou som da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das leis contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a das deputadas federais Benedita da Silva,\u00a0<\/span>Jandira Feghali\u00a0<\/span>e Juliana Cardoso, do deputado federal Gutemberg Reis, e da secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres, Maria Helena Guarezi.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n