{"id":120515,"date":"2025-04-24T17:02:42","date_gmt":"2025-04-24T20:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tornozeleiras-eletronicas-sancionada-a-lei-que-permite-o-monitoramento-de-agressores-de-mulheres\/"},"modified":"2025-04-24T17:02:42","modified_gmt":"2025-04-24T20:02:42","slug":"tornozeleiras-eletronicas-sancionada-a-lei-que-permite-o-monitoramento-de-agressores-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120515","title":{"rendered":"Tornozeleiras eletr\u00f4nicas: sancionada a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao lado das ministras Cida Gon\u00e7alves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e da primeira-dama Janja Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24),<\/span> <\/span>Lei que garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas. A medida aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n\u00b0 11.340\/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Com o dispositivo, a pol\u00edcia e a v\u00edtima ser\u00e3o alertados sobre a aproxima\u00e7\u00e3o indevida do agressor. A norma teve origem no <\/span>Projeto de Lei 5.427\/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das leis no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), o presidente Lula destacou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. \u201c\u00c9 um sofrimento perp\u00e9tuo, que n\u00e3o acaba nunca, porque quando ela est\u00e1 em casa morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho. E, quando ela sai, ela passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que se crie um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e que ela possa, com o tempo h\u00e1bil, receber um sinal de que ele est\u00e1 por perto para poder chamar algu\u00e9m para proteg\u00ea-la. \u00c9 uma coisa extremamente importante\u201d, declarou.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma medida fundamental na preven\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios, que \u00e9 um crime evit\u00e1vel. O Minist\u00e9rio das Mulheres, por meio de edital, j\u00e1 destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincid\u00eancia da viol\u00eancia dom\u00e9stica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com estes dispositivos a pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres ser\u00e1 ainda mais efetiva”, comemorou a ministra Cida Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

O monitoramento de agressores est\u00e1 previsto no <\/span>Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios<\/span><\/a> (Decreto\u00a0 11.640\/23) como medida de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, que s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es planejadas para a interven\u00e7\u00e3o precoce e qualificada para evitar a repeti\u00e7\u00e3o e o agravamento da discrimina\u00e7\u00e3o, da misoginia e da viol\u00eancia com base no g\u00eanero e suas interseccionalidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

A norma sancionada tamb\u00e9m prev\u00ea a oferta de um dispositivo de seguran\u00e7a por aplicativo de celular, chamado bot\u00e3o do p\u00e2nico, que alerta a v\u00edtima e a pol\u00edcia sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do infrator, uma vez que a medida protetiva limita os locais que ele pode frequentar e em caso de localidades diferentes a mulher tamb\u00e9m estar\u00e1 protegida.<\/span><\/p>\n

Leis sancionadas<\/strong><\/p>\n

Outras duas leis foram sancionadas no dia de hoje em benef\u00edcio das mulheres.<\/span><\/a> Uma garante a puni\u00e7\u00e3o para quem discriminar estudantes m\u00e3es em processos seletivos de bolsa de estudos na gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que estejam gestantes, pu\u00e9rperas ou que adotaram (ou est\u00e3o em processo de ado\u00e7\u00e3o). O colaborador da institui\u00e7\u00e3o que praticar o ato estar\u00e1 sujeito a processo administrativo que poder\u00e1 ensejar a sua exclus\u00e3o dos quadros do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou instituto de bolsa de estudos.<\/span><\/p>\n

A outra norma sancionada aumenta pela metade a atual pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica se o delito for cometido com uso de Intelig\u00eancia Artificial, ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere a imagem ou som da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das leis contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a das deputadas federais Benedita da Silva, Jandira Feghali, Erika Hilton e Juliana Cardoso, e da secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres, Maria Helena Guarezi.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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