{"id":120524,"date":"2025-04-24T17:03:04","date_gmt":"2025-04-24T20:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/forum-de-dialogo-com-o-sistema-de-justica-sobre-a-lei-maria-da-penha-realiza-seu-1o-seminario\/"},"modified":"2025-04-24T17:03:04","modified_gmt":"2025-04-24T20:03:04","slug":"forum-de-dialogo-com-o-sistema-de-justica-sobre-a-lei-maria-da-penha-realiza-seu-1o-seminario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120524","title":{"rendered":"F\u00f3rum de di\u00e1logo com o sistema de justi\u00e7a sobre a Lei Maria da Penha realiza seu 1\u00ba semin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0 F\u00f3rum Nacional Permanente de Di\u00e1logos com o Sistema de Justi\u00e7a sobre a Lei Maria da Penha realiza seu primeiro semin\u00e1rio, nesta sexta-feira (25), a partir das 8 horas. O grupo foi<\/span> oficializado em janeiro<\/span><\/a> pelo Minist\u00e9rio das Mulheres para fortalecer, aprimorar e operacionalizar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres no acesso \u00e0 justi\u00e7a. O evento na modalidade presencial acontecer\u00e1 na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, em Bras\u00edlia. Haver\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo do per\u00edodo da manh\u00e3 pelo canal do Minist\u00e9rio das Mulheres no YouTube.<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, ser\u00e1 apresentado o documento \u201cDiretrizes Propostas para Tramita\u00e7\u00e3o de Processos de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia\u201d. O colegiado identificou problemas cr\u00edticos, como a diversidade de entendimentos judiciais sobre as medidas protetivas de urg\u00eancia (MPUs), a revitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres e a falta de uniformidade e agilidade nos procedimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o simp\u00f3sio, as sugest\u00f5es ser\u00e3o colocadas em discuss\u00e3o para as\/os participantes dos diferentes \u00f3rg\u00e3os e sociedade civil. Os pontos a serem abordados passam pela defini\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica das medidas protetivas, pelo requerimento da medida, pela gratuidade judici\u00e1ria para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, entre outras medidas que podem ser adotadas com base na Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n

O f\u00f3rum \u00e9 composto por representantes de mais de dez \u00f3rg\u00e3os e entidades, entre eles: Minist\u00e9rio das Mulheres (coordenador); Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP); Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU); F\u00f3rum Nacional de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ); Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNPM); Col\u00e9gio de Coordenadores da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Cocevid); Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege); Comiss\u00e3o Permanente de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Copevid); ONU Mulheres; Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha; Rede Feminista de Pesquisadoras em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica; e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil convidadas.<\/span>\u00a0<\/p>\n

PROGRAMA\u00c7\u00c3O
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\u00a0<\/strong>8h \u2013 Credenciamento<\/p>\n

9h30 – Abertura com apresenta\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo das autoridades<\/p>\n

10h – Apresenta\u00e7\u00e3o do evento – Diretrizes do Protocolo<\/p>\n

12h30 – Intervalo para o almo\u00e7o<\/span><\/p>\n

14h – Oficinas simult\u00e2neas<\/span><\/p>\n