{"id":120833,"date":"2025-04-25T17:03:03","date_gmt":"2025-04-25T20:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/conama-aprova-recomendacao-para-ampliar-composicao-do-colegiado\/"},"modified":"2025-04-25T17:03:03","modified_gmt":"2025-04-25T20:03:03","slug":"conama-aprova-recomendacao-para-ampliar-composicao-do-colegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=120833","title":{"rendered":"Conama aprova recomenda\u00e7\u00e3o para ampliar composi\u00e7\u00e3o do colegiado"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na ter\u00e7a-feira (22\/4), durante a 63\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio, realizada na sede do Ibama, em Bras\u00edlia, recomenda\u00e7\u00e3o para revisar sua composi\u00e7\u00e3o. A proposta visa ampliar o colegiado de 114 para 122 membros, com o objetivo de torn\u00e1-lo mais plural e representativo.<\/span><\/p>\n

A nova configura\u00e7\u00e3o prop\u00f5e a seguinte distribui\u00e7\u00e3o: 35 representantes do governo federal; 27 dos governos estaduais; 15 dos munic\u00edpios; 18 de entidades ambientalistas; 8 de movimentos sociais; 8 de academia; 4 do setor cient\u00edfico; 2 de trabalhadores urbanos e rurais; 1 de entidades profissionais; e 4 de conselheiros convidados.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso do Conama para se integrar de forma mais ampla com os entes, comunidade cient\u00edfica, movimentos sociais e entidades ambientalistas. Essa proposta fortalece o car\u00e1ter multissetorial do Conama e reafirma sua import\u00e2ncia como espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O Grupo Assessor de Revis\u00e3o da Composi\u00e7\u00e3o do Conselho (Garco) foi institu\u00eddo em maio de 2023, logo ap\u00f3s a retomada das atividades do Conama, que estavam suspensas desde 2021, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 623. A Corte reconheceu que o decreto anterior havia restringido o direito de participa\u00e7\u00e3o social no Conselho. Em resposta, o novo processo de revis\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de representantes de todos os setores envolvidos: governos federal, estaduais, municipais, sociedade civil, trabalhadores e setor empresarial.<\/p>\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o num\u00e9rica, o relat\u00f3rio aprovado tamb\u00e9m recomenda uma s\u00e9rie de medidas voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o, como a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual sobre ra\u00e7a e g\u00eanero no conselho; a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro cient\u00edfico de apoio \u00e0s c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho; e a formula\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para os conselheiros, com foco em prevenir conflitos de interesse e assegurar o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso ambiental.<\/p>\n

A proposta de nova composi\u00e7\u00e3o, no entanto, depende de aprova\u00e7\u00e3o presidencial para ser formalizada por meio de decreto. O secret\u00e1rio-executivo do Conama, Jo\u00e3o Paulo Ribeiro Capobianco, que presidiu a reuni\u00e3o, ressaltou o papel fundamental do STF na valoriza\u00e7\u00e3o institucional do Conselho. \u201cA decis\u00e3o do STF foi importante por dois motivos. Primeiro, por reconhecer e valorizar o papel do Conama, que h\u00e1 muito tempo era alvo de cr\u00edticas por seu papel regulat\u00f3rio. E, segundo, por determinar que o conselho retomasse sua representatividade, assegurando a participa\u00e7\u00e3o plural dos diversos setores da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s UCs<\/b><\/p>\n

No dia seguinte, quarta-feira (23\/04), foi realizada a 145\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio do Conama. Na ocasi\u00e3o, foi aprovada a altera\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata da ci\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a tem como objetivo suprir uma lacuna regulat\u00f3ria e oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Segundo os conselheiros, a proposta foi amplamente debatida nas c\u00e2maras t\u00e9cnica e jur\u00eddica do Conama, antes de ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, de acordo com o novo texto, \u201cnos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos n\u00e3o sujeitos a EIA\/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental\/ Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental], o \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, antes da emiss\u00e3o da primeira licen\u00e7a ambiental prevista e no prazo de at\u00e9 15 dias da data de recebimento dos estudos ambientais, dever\u00e1 dar ci\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, quando o empreendimento: puder causar impacto direto em Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC); estiver localizado na sua Zona de Amortecimento (ZA); ou estiver localizado no limite de at\u00e9 2 mil metros da UC, cuja ZA n\u00e3o tenha sido estabelecida.\u201d<\/p>\n

5\u00aaCNMA e COP30<\/b><\/p>\n

Outros destaques da reuni\u00e3o foram a realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional do Meio Ambiente, que ser\u00e1 promovida ap\u00f3s 12 anos de hiato, entre 6 e 9 de maio, em Bras\u00edlia, e da COP 30, em novembro, em Bel\u00e9m. \u201c2025 ser\u00e1 um ano chave para avan\u00e7armos na agenda ambiental e esses dois eventos ir\u00e3o contribuir para isso. Vamos contar com as lideran\u00e7as para trazer perspectivas que nos fa\u00e7am buscar novos caminhos para um consenso de como podemos sair da teoria para a pr\u00e1tica\u201d, encerrou Capobianco.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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