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Foto: Gustavo Moreno<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias \u00fateis para que a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) esclare\u00e7am como v\u00e3o melhorar a transpar\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0s emendas parlamentares.<\/p>\n
Segundo decis\u00e3o do ministro, os formul\u00e1rios usados hoje no Congresso n\u00e3o deixam claro quem \u00e9 o parlamentar respons\u00e1vel por propor altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento. Isso dificulta a identifica\u00e7\u00e3o dos verdadeiros autores das emendas e compromete o controle dos gastos p\u00fablicos. Dino quer que o Legislativo detalhe como pretende corrigir essa falha.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a AGU precisa explicar como ser\u00e1 utilizado o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), que deveria reunir informa\u00e7\u00f5es sobre obras e projetos financiados pelas emendas, mas que hoje n\u00e3o permite acompanhar com clareza para onde o dinheiro est\u00e1 indo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF foi motivada por den\u00fancias de entidades como Transpar\u00eancia Brasil e Contas Abertas, que apontaram falta de transpar\u00eancia nas emendas do Or\u00e7amento de 2024. As organiza\u00e7\u00f5es afirmam que as novas regras aprovadas pelo Congresso em fevereiro deste ano n\u00e3o exigem a identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares autores das emendas de comiss\u00e3o, deixando essa responsabilidade apenas para os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Diante dessas den\u00fancias, Fl\u00e1vio Dino determinou ainda que o site oficial do Comit\u00ea de Admissibilidade de Emendas (CAE) publique as atas de suas reuni\u00f5es e todos os documentos produzidos, para garantir que a sociedade tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro ressaltou que o STF j\u00e1 havia homologado, em fevereiro, um acordo entre Executivo e Legislativo para assegurar mais transpar\u00eancia e controle no uso das emendas parlamentares. A decis\u00e3o agora visa garantir que esse compromisso seja de fato cumprido.<\/p>\n
O que isso significa para o cidad\u00e3o?<\/p>\n
Com mais transpar\u00eancia, ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar melhor como deputados e senadores est\u00e3o usando recursos p\u00fablicos e quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas emendas que movimentam bilh\u00f5es de reais todos os anos. Isso ajuda a combater irregularidades e garantir que o dinheiro p\u00fablico seja aplicado corretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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