{"id":121012,"date":"2025-04-26T15:00:51","date_gmt":"2025-04-26T18:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lei-maria-da-penha-integrantes-de-forum-debatem-diretrizes-para-tramitacao-de-processos-de-medidas-protetivas-de-urgencia\/"},"modified":"2025-04-26T15:00:51","modified_gmt":"2025-04-26T18:00:51","slug":"lei-maria-da-penha-integrantes-de-forum-debatem-diretrizes-para-tramitacao-de-processos-de-medidas-protetivas-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=121012","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha: integrantes de f\u00f3rum debatem diretrizes para tramita\u00e7\u00e3o de processos de medidas protetivas de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

O F\u00f3rum Nacional Permanente de Di\u00e1logos com o Sistema de Justi\u00e7a sobre a Lei Maria da Penha realizou seu primeiro semin\u00e1rio nesta sexta-feira (25), na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, em Bras\u00edlia\/DF. O colegiado identificou problemas cr\u00edticos, como a diversidade de entendimentos judiciais sobre as medidas protetivas de urg\u00eancia, a revitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres e a falta de uniformidade e agilidade nos procedimentos. O encontro busca trocar experi\u00eancias e apresentar solu\u00e7\u00f5es para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u00a0<\/span><\/p>\n

>>\u00a0Assista ao evento no canal do Minist\u00e9rio das Mulheres no YouTube.<\/a><\/em><\/p>\n

A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, falou sobre os desafios da plena implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e frisou a import\u00e2ncia do f\u00f3rum para avan\u00e7ar nas demandas represadas. “Estamos em uma onda grande que eu chamo de \u2018pandemia do feminic\u00eddio\u2019. […] Isso mostra a gravidade do problema, o que nos exige rapidez nas respostas, efici\u00eancia na pol\u00edtica e efetivamente salvar a vida das mulheres. \u00c9 o momento da gente avan\u00e7ar, por isso precisamos ter mais juizados de viol\u00eancia contra as mulheres, precisamos discutir o juizado h\u00edbrido para que a gente d\u00ea conta de tirar a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental e ter uma alternativa para oferecer para as mulheres e seus filhos. Esse F\u00f3rum \u00e9 muito importante, porque as decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas pelos membros v\u00e3o nos ajudar a avan\u00e7ar nas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, destacou a ministra.<\/span><\/p>\n

Ela citou as iniciativas do Minist\u00e9rio como a constru\u00e7\u00e3o de novas <\/span>Casas da Mulher Brasileira,<\/span><\/a> a reestrutura\u00e7\u00e3o da Central de Atendimento \u00e0 Mulher – Ligue 180, a campanha permanente pelo <\/span>Feminic\u00eddio Zero<\/span><\/a>; e, no que tange ao empoderamento econ\u00f4mico das mulheres, ela citou o <\/span>Movimento pela Igualdade no Trabalho<\/span><\/a> lan\u00e7ado pelos minist\u00e9rios das Mulheres e do Trabalho e Emprego neste m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A mesa de abertura contou com explana\u00e7\u00f5es da assessora s\u00eanior da ONU Mulheres, W\u00e2nia Pasinato; da ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Teresa Cabral; da coordenadora do Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher no Brasil (Cladem\/Brasil), Milena Calazans; da assessora do MMulheres, Sandra Bazzo; e da coordenadora-geral substituta de Garantia de Direitos e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do MMulheres, Ana Maria Martinez, que moderou os debates.<\/span><\/p>\n

W\u00e2nia Pasinato fez uma <\/span>apresenta\u00e7\u00e3o sobre o processo de cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum destacando como o colegiado tem reaproximado o Judici\u00e1rio e o Executivo. Segundo ela, \u201cos di\u00e1logos interinstitucionais pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha s\u00e3o fundamentais\u201d. Ela agradeceu ainda o empenho do Minist\u00e9rio das Mulheres e da ONU Mulheres que iniciaram este debate sobre a revis\u00e3o de algumas medidas em 2023, antes da institui\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum. \u201cTemos legisla\u00e7\u00f5es e compromissos para evitar as viol\u00eancias contra a mulher\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a coordenadora do Cladem\/Brasil, Milena Calazans, fez um apanhado hist\u00f3rico da constru\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e de outras normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Ela enalteceu o trabalho do f\u00f3rum por reunir os principais atores destas legisla\u00e7\u00f5es e salientou que o colegiado leva em considera\u00e7\u00e3o as perspectivas dos diferentes desafios na prote\u00e7\u00e3o das mulheres em sua diversidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Milena evidenciou que o Brasil foi o 18\u00ba pa\u00eds a ter uma lei de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e que o Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha para as medidas protetivas de urg\u00eancia constatou que a viol\u00eancia \u00e9 uma quest\u00e3o estrutural e exige respostas em suas variadas dimens\u00f5es. \u201cO desafio \u00e9 construir um modelo processual que promova acesso \u00e0 justi\u00e7a de forma integral, c\u00e9lere, simplificado e justo para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, disse a coordenadora acrescentando que \u201ca medida protetiva \u00e9 que d\u00e1 a garantia para que as mulheres possam viver em paz\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s diretrizes<\/strong><\/p>\n

O documento \u201cDiretrizes Propostas para Tramita\u00e7\u00e3o de Processos de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia\u201d foi disponibilizado via QRCode e as discuss\u00f5es se estenderam ao longo da tarde. Em oficinas, as participantes abordaram temas como a natureza jur\u00eddica das medidas protetivas, o requerimento da medida, a gratuidade judici\u00e1ria para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, entre outras medidas que podem ser adotadas com base na Lei Maria da Penha. Segundo Ana Maria Martinez, todas as sugest\u00f5es de incorpora\u00e7\u00f5es ao documento ser\u00e3o debatidas pelo F\u00f3rum nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es do colegiado e o documento final das diretrizes ser\u00e1 publicado pelo colegiado.<\/span><\/p>\n

O Semin\u00e1rio foi encerrado com uma mesa de debates com a participa\u00e7\u00e3o da integrante do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha e do Comit\u00ea de Peritas da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) do MESECVI, Leila Linhares Barsted, e da ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, Andremara dos Santos, al\u00e9m das coordenadoras das oficinas do Semin\u00e1rio: Cristiane Esteves Soares, do N\u00facleo de Enfrentamento \u00e0s Viol\u00eancias de G\u00eanero em Defesa do Direito das Mulheres do Minist\u00e9rio P\u00fablico Esp\u00edrito Santo; Ela Wiecko, pesquisadora do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas sobre as Mulheres (Nepem\/Unb); e Samantha Vilarinho Mello Alves, da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia de G\u00eanero.<\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

O semin\u00e1rio tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de movimentos sociais, feministas e de mulheres, como Geled\u00e9s – Instituto da Mulher Negra, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Criola, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, entre outrao. A representante do Tamo Juntas, Laina Cris\u00f3stomo, divulgou a cartilha “<\/span>Direitos sexuais e reprodutivos s\u00e3o direitos humanos<\/span><\/a>” lan\u00e7ada pelo coletivo feminista na \u00faltima semana. A publica\u00e7\u00e3o abrange o acolhimento e informa\u00e7\u00f5es sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual e acesso ao aborto legal, al\u00e9m do mapeamento da rede de servi\u00e7os para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em casos previstos em lei em todo o territ\u00f3rio brasileiro. “Estamos vivendo momentos de retrocessos perversos contra mulheres, meninas e pessoas que gestam, ent\u00e3o precisamos muito fazer esse debate\u201d, colocou a feminista.<\/span><\/p>\n

<\/span>F\u00f3rum de Di\u00e1logos com o Sistema de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Institu\u00eddo em janeiro deste ano com a coordena\u00e7\u00e3o do <\/span>Minist\u00e9rio das Mulheres<\/span><\/a>, o colegiado \u00e9 composto por representantes de mais de dez \u00f3rg\u00e3os e entidades, entre eles: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP); Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU); F\u00f3rum Nacional de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ); Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNPM); Col\u00e9gio de Coordenadores da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Cocevid); Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege); Comiss\u00e3o Permanente de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Copevid); ONU Mulheres; Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha; Rede Feminista de Pesquisadoras em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica; e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil convidadas. <\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n