{"id":121122,"date":"2025-04-28T13:02:15","date_gmt":"2025-04-28T16:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/novos-criterios-regulamentam-emissao-de-debentures-para-projetos-de-iluminacao-publica\/"},"modified":"2025-04-28T13:02:15","modified_gmt":"2025-04-28T16:02:15","slug":"novos-criterios-regulamentam-emissao-de-debentures-para-projetos-de-iluminacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=121122","title":{"rendered":"Novos crit\u00e9rios regulamentam emiss\u00e3o de deb\u00eantures para projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia (DF) – Novos crit\u00e9rios foram definidos para emiss\u00e3o de deb\u00eantures para projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A partir de agora, o enquadramento de projetos como priorit\u00e1rios pelo Minist\u00e9rio das Cidades, no setor de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, possibilitar\u00e1 \u00e0s concession\u00e1rias os financiarem n\u00e3o s\u00f3 por meio de deb\u00eantures incentivadas, mas tamb\u00e9m por meio de deb\u00eantures de infraestrutura.<\/p>\n

A medida, estabelecida pela Portaria N\u00ba 359 do Minist\u00e9rio das Cidades<\/a>, busca fomentar investimentos no setor por meio de incentivos fiscais, previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal. A portaria regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 12.431\/2011 e n\u00ba 14.801\/2024<\/strong>, conforme o Decreto n\u00ba 11.964\/2024<\/strong>. Com isso, surgem novas possibilidades para que sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico, ou concession\u00e1rias de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acessem fontes alternativas de recursos, al\u00e9m das tradicionais formas de financiamento por meio de empr\u00e9stimos ou tarifas.<\/p>\n

\u201cCom a edi\u00e7\u00e3o dessa portaria, estamos fortalecendo uma agenda de desenvolvimento urbano mais moderna, inovadora e alinhada \u00e0s necessidades dos munic\u00edpios. Ao darmos condi\u00e7\u00f5es de viabilidade para projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, via emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas ou de infraestrutura, estamos buscando garantir que os recursos sejam utilizados com responsabilidade, efici\u00eancia e foco na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica eficiente \u00e9 um dos pilares de cidades mais seguras, sustent\u00e1veis e inclusivas\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tom\u00e9 J\u00fanior.<\/p>\n

Projeto de Garopaba (SC) \u00e9 o primeiro a se adequar \u00e0s novas regras<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades aprovou o enquadramento como \u201cpriorit\u00e1rio\u201d do projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica apresentado pela QLUZ Garopaba Concession\u00e1ria de Cidade Inteligente SPE S.A,<\/strong> para a cidade de Garopaba, em Santa Catarina.<\/p>\n

A proposta visa promover a atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica, a expans\u00e3o do servi\u00e7o e assegurar a opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e a manuten\u00e7\u00e3o adequada do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio catarinense.<\/p>\n

O prazo de prioridade do projeto enquadrado pelo Minist\u00e9rio das Cidades \u00e9 v\u00e1lido por um ano, e a empresa dever\u00e1 manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas junto ao Minist\u00e9rio das Cidades, al\u00e9m de garantir a destina\u00e7\u00e3o dos recursos captados exclusivamente para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

O projeto enquadrado como priorit\u00e1rio para o setor de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica prev\u00ea investimento de R$ 17 milh\u00f5es, dos quais cerca de R$ 9 milh\u00f5es ser\u00e3o viabilizados por meio da emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas, beneficiando diretamente os 33 mil habitantes da cidade.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o estimule munic\u00edpios de todo o pa\u00eds a estruturarem projetos tecnicamente s\u00f3lidos, alinhados \u00e0s diretrizes federais, contribuindo para uma pol\u00edtica urbana mais inovadora, inclusiva e ambientalmente respons\u00e1vel.<\/p>\n

A \u00edntegra das portarias pode ser consultada pelos links abaixo:<\/p>\n

\u25cf Portaria MCID n\u00ba 359\/2025 <\/a><\/p>\n

\u25cf Portaria MCID n\u00ba 346\/2025<\/a><\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio das Cidades
Atendimento \u00e0 Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Cidades<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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