{"id":121425,"date":"2025-04-29T18:33:42","date_gmt":"2025-04-29T21:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ministro-favaro-assina-parecer-tecnico-da-embrapa-que-valida-criterios-para-uso-sustentavel-de-areas-umidas-em-mato-grosso\/"},"modified":"2025-04-29T18:33:42","modified_gmt":"2025-04-29T21:33:42","slug":"ministro-favaro-assina-parecer-tecnico-da-embrapa-que-valida-criterios-para-uso-sustentavel-de-areas-umidas-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=121425","title":{"rendered":"Ministro F\u00e1varo assina parecer t\u00e9cnico da Embrapa que valida crit\u00e9rios para uso sustent\u00e1vel de \u00e1reas \u00famidas em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carlos F\u00e1varo, ao lado do secret\u00e1rio-executivo Iraj\u00e1 Lacerda, entregou os pareceres t\u00e9cnicos elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) que tratam dos crit\u00e9rios para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de \u00e1reas \u00famidas nas plan\u00edcies do Araguaia e do Guapor\u00e9, em Mato Grosso. A cerim\u00f4nia ocorreu na sede do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) nesta ter\u00e7a-feira (29) e contou com a presen\u00e7a das presidentes das Associa\u00e7\u00f5es dos Fazendeiros do Vale do Araguaia, Carmen Bruder, e de Campos do Guapor\u00e9, Joana de Resende, al\u00e9m de representantes do setor e pesquisadores.<\/p>\n

\u201cTrabalhamos para trazer legalidade ao setor, aprovando leis que disciplinam o uso, a ocupa\u00e7\u00e3o e toda a metodologia da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria brasileira. Tudo aquilo que n\u00e3o desmata nos fortalece,\u201d destacou o ministro, ressaltando que \u201cde tempos em tempos, tentam impor, de forma infralegal, obst\u00e1culos que tiram a competitividade do produtor. \u00c9 o caso desta tentativa de ampliar, indevidamente, as restri\u00e7\u00f5es sobre \u00e1reas \u00famidas, indo al\u00e9m do que determina o C\u00f3digo Florestal\u201d.<\/p>\n

As \u00e1reas do Araguaia e do Guapor\u00e9 s\u00e3o regi\u00f5es tradicionais da agropecu\u00e1ria no estado de Mato Grosso, cujos produtores enfrentam, h\u00e1 d\u00e9cadas, entraves legais recorrentes que dificultam a realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho. O parecer da Embrapa resulta de uma articula\u00e7\u00e3o institucional promovida pelo Mapa em torno dos estudos desenvolvidos por meio de parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema\/MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Funda\u00e7\u00e3o Uniselva.<\/p>\n

Os pareceres t\u00e9cnicos foram elaborados pela Embrapa Solos com base em dois estudos distintos, um para cada regi\u00e3o, propondo m\u00e9todos de separa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas e recomenda\u00e7\u00f5es de uso e manejo. Os documentos indicam com precis\u00e3o os caminhos e etapas necess\u00e1rias para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das atividades agropecu\u00e1rias nessas \u00e1reas.<\/p>\n

Secret\u00e1rio-executivo do Mapa, Iraj\u00e1 Lacerda ressaltou a parceria entre a Embrapa, a UFMT e a Uniselva na constru\u00e7\u00e3o das metodologias empregadas. \u201cA valida\u00e7\u00e3o da Embrapa Solos elimina qualquer sombra de d\u00favida sobre a metodologia utilizada, que se mostra eficaz e plenamente alinhada com as determina\u00e7\u00f5es legais, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico dos solos quanto da preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cCom a chancela da Embrapa, quero ver quem ter\u00e1 coragem de afirmar que os produtores est\u00e3o descumprindo a lei. Com isso, o Estado de Mato Grosso est\u00e1 apto a regulamentar o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas com base na legisla\u00e7\u00e3o e na ci\u00eancia. Vamos estar sempre ao lado do produtor e da empresa do produtor,\u201d afirmou F\u00e1varo.<\/p>\n

C\u00d3DIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS \u00c1REAS \u00daMIDAS<\/h3>\n

As \u00e1reas \u00famidas, conforme define o C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei n\u00ba 12.651\/2012), s\u00e3o superf\u00edcies periodicamente alagadas, cobertas por vegeta\u00e7\u00e3o adaptada, como savanas e plan\u00edcies pantaneiras. Elas desempenham papel essencial na biodiversidade, na regula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica e na estabilidade do solo.<\/p>\n

No entanto, nas regi\u00f5es do Araguaia e do Guapor\u00e9, a legisla\u00e7\u00e3o estadual tem entrado em conflito com a norma federal. A Lei Estadual n\u00ba 8.830\/2008 e a Resolu\u00e7\u00e3o Consema n\u00ba 45\/2022 classificaram cerca de 4,2 milh\u00f5es de hectares como \u201c\u00e1reas de uso restrito\u201d, limitando atividades como agricultura e pecu\u00e1ria. Essas normas, por\u00e9m, contrariam o artigo 10 do C\u00f3digo Florestal, que permite o uso ecologicamente sustent\u00e1vel dessas \u00e1reas, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes e sejam respeitados os crit\u00e9rios de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo 10 do C\u00f3digo Florestal prev\u00ea que as atividades econ\u00f4micas em \u00e1reas \u00famidas devem seguir pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, com o devido licenciamento ambiental, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e do solo. As restri\u00e7\u00f5es estaduais, ao extrapolarem a legisla\u00e7\u00e3o federal, t\u00eam impedido a emiss\u00e3o de licen\u00e7as, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e preju\u00edzos aos produtores rurais. A tentativa de enquadrar o Araguaia como parte do bioma Pantanal, sem embasamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, agravou o problema \u2014 conforme apontam os estudos financiados pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa<\/strong>
imprensa@agro.gov.br<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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