{"id":121678,"date":"2025-04-30T20:32:38","date_gmt":"2025-04-30T23:32:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/senado-aprova-pl-que-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente\/"},"modified":"2025-04-30T20:32:38","modified_gmt":"2025-04-30T23:32:38","slug":"senado-aprova-pl-que-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=121678","title":{"rendered":"Senado aprova PL que torna Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc permanente"},"content":{"rendered":"
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Foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei n\u00ba 363\/2025 que torna a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para fomento das culturas locais. O PL, que passou pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima segunda-feira (28), segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n

Entre as principais previs\u00f5es, a medida estabelece a manuten\u00e7\u00e3o dos R$ 15 bilh\u00f5es para o setor cultural, que ser\u00e3o repassados aos entes federados pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), a retirada do limite de vig\u00eancia da Aldir Blanc at\u00e9 2027, assegurando continuidade permanente da pol\u00edtica e a obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% dos recursos pelos estados e munic\u00edpios como crit\u00e9rio para novos repasses.<\/p>\n

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria. A Aldir Blanc \u00e9 uma das maiores pol\u00edticas de incentivo direto \u00e0 cultura da nossa hist\u00f3ria. Essa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necess\u00e1rio para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que est\u00e3o na linha de frente da cria\u00e7\u00e3o, tenham acesso a recursos p\u00fablicos que fortale\u00e7am suas a\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m traz a institui\u00e7\u00e3o de planos plurianuais para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos com mais previsibilidade e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027. <\/p>\n

Recine<\/strong>
No campo do audiovisual, o PL prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2029, o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine), anteriormente previsto para acabar no fim deste ano.<\/p>\n

O Recine permite a desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre as compras voltadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de salas de exibi\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica, principalmente em cidades menores ou do interior.<\/p>\n

Com as novas regras, a concess\u00e3o de benef\u00edcios da Lei do Audiovisual ser\u00e1 limitada a R$ 300 milh\u00f5es em 2025, com previs\u00e3o de aumento para R$ 803 milh\u00f5es em 2026 e R$ 849 milh\u00f5es em 2027. A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) poder\u00e1 estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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