{"id":121753,"date":"2025-05-02T13:03:42","date_gmt":"2025-05-02T16:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/dia-da-trabalhadora-e-do-trabalhador-confira-acoes-do-governo-federal-que-buscam-promover-a-igualdade-entre-mulheres-e-homens\/"},"modified":"2025-05-02T13:03:42","modified_gmt":"2025-05-02T16:03:42","slug":"dia-da-trabalhadora-e-do-trabalhador-confira-acoes-do-governo-federal-que-buscam-promover-a-igualdade-entre-mulheres-e-homens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=121753","title":{"rendered":"Dia da Trabalhadora e do Trabalhador: confira a\u00e7\u00f5es do governo federal que buscam promover a igualdade entre mulheres e homens"},"content":{"rendered":"
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O dia 1\u00ba de maio \u00e9 conhecido mundialmente como o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador. Como muitas datas comemorativas, ela homenageia a determina\u00e7\u00e3o e coragem de um grupo de trabalhadores que decidiu entrar em greve como forma de reivindicar direitos trabalhistas como redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para oito horas di\u00e1rias e melhores condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/span><\/p>\n

Representando 44% da for\u00e7a de trabalho no Brasil, as mulheres trabalhadoras seguem em luta por n\u00e3o ter alcan\u00e7ado as mesmas condi\u00e7\u00f5es e oportunidades que os homens no \u00e2mbito do trabalho at\u00e9 os dias de hoje. Um exemplo disso \u00e9 a persistente desigualdade salarial <\/span>no mundo todo<\/span> entre mulheres e homens.<\/span><\/p>\n

Segundo o <\/span>3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial<\/span><\/a>, as mulheres recebem em m\u00e9dia 20,9% a menos que os homens. A situa\u00e7\u00e3o das mulheres negras \u00e9 ainda mais grave: recebem <\/span>52,5% a<\/span> menos que um homem n\u00e3o negro e 21,4% <\/span>a menos<\/span> do que recebe um homem negro. Em um pa\u00eds em que 51,7% das fam\u00edlias <\/span>t\u00eam as mulheres como respons\u00e1veis<\/span>, esses dados causam ainda mais preocupa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dado positivo \u00e9 que caiu o n\u00famero de estabelecimentos com, no m\u00e1ximo, 10% de mulheres negras, em compara\u00e7\u00e3o com os dados da RAIS de 2023. No relat\u00f3rio anterior, havia 21.680 estabelecimentos; em 2024, s\u00e3o 20.452. Houve tamb\u00e9m um crescimento na participa\u00e7\u00e3o das mulheres negras no mercado de trabalho: eram 3.254.272 e passaram para 3.848.760. Outra boa not\u00edcia \u00e9 que aumentou o n\u00famero de estabelecimentos em que a diferen\u00e7a nos sal\u00e1rios m\u00e9dios e medianos entre mulheres e homens \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 5%.<\/span><\/p>\n

Para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens no trabalho, o Governo Federal vem trabalhando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. Confira alguns destaques:<\/span><\/p>\n

Lei de Igualdade Salarial (Lei n\u00ba 14.611\/2023)<\/strong><\/p>\n

Iniciativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres, a lei estabelece a obrigatoriedade de as empresas assegurarem igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens <\/span>para<\/span> <\/span>a mesma fun\u00e7\u00e3o<\/span>, uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na luta pela igualdade de g\u00eanero. A lei determina uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa e a aplica\u00e7\u00e3o de multa para empresas que n\u00e3o oferecerem equidade salarial, independentemente de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia ou idade. A lei tamb\u00e9m estabelece que empresas com mais de 100 empregados(as) devem publicar Relat\u00f3rios de Transpar\u00eancia Salarial e adotar medidas como a cria\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/span><\/p>\n

Guia para Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva da Lei de Igualdade Salarial<\/strong><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o traz reflex\u00f5es acerca das discrep\u00e2ncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. O documento abarca tamb\u00e9m o conte\u00fado dos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia e como os sindicatos e empregadores podem atuar para reduzir as desigualdades com planos de a\u00e7\u00e3o para diagn\u00f3stico, estrat\u00e9gia e monitoramento. <\/span>Acesse aqui.<\/span><\/a><\/p>\n

Movimento pela Igualdade no Trabalho<\/strong><\/p>\n

A iniciativa lan\u00e7ada pelos minist\u00e9rios das Mulheres e do Trabalho e Emprego conta com a ades\u00e3o de empresas e organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas de diversos setores, e refor\u00e7a o compromisso coletivo com a promo\u00e7\u00e3o da equidade no mundo do trabalho. <\/span>Acesse aqui<\/span><\/a> a p\u00e1gina do Movimento e fa\u00e7a a ades\u00e3o de sua empresa ou entidade.<\/span><\/p>\n

Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto n\u00ba 11.514\/23)<\/strong><\/p>\n

Com o objetivo <\/span>de<\/span> reduzir as j\u00e1 conhecidas diferen\u00e7as, um grupo interministerial – com a coordena\u00e7\u00e3o do MMulheres e do MTE – elaborou um Plano com 81 a\u00e7\u00f5es divididas em tr\u00eas eixos: 1) Acesso e amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho; 2) Perman\u00eancia das mulheres nas atividades laborais; e 3) Ascens\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o profissional das mulheres no mundo do trabalho.<\/span><\/p>\n

Programa Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero e Ra\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Mulheres divulgou a ades\u00e3o de mais de 100 empresas comprometidas com o Programa Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero e Ra\u00e7a, que incentiva boas pr\u00e1ticas na cultura organizacional, eliminando barreiras no acesso ao trabalho, na remunera\u00e7\u00e3o, ascens\u00e3o profissional e perman\u00eancia das mulheres no emprego. Saiba mais<\/a>.<\/span><\/p>\n

Curso Mulheres no Mundo do Trabalho<\/strong><\/p>\n

Dispon\u00edvel em formato de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia (EaD) na plataforma da <\/span>Escola Virtual de Governo (EVG)<\/span><\/a>, o curso explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de super\u00e1-las. Passando por temas como jornada, remunera\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio, a forma\u00e7\u00e3o prop\u00f5e um debate te\u00f3rico a partir das experi\u00eancias pr\u00e1ticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo. A iniciativa \u00e9 uma parceria entre o Minist\u00e9rio das Mulheres, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap). Para se inscrever, <\/span>acesse aqui.<\/span><\/a><\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (Lei 15.069\/2024)<\/strong><\/p>\n

A Lei visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia e territoriais, al\u00e9m de promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para uma divis\u00e3o mais igualit\u00e1ria do trabalho de cuidados dentro das fam\u00edlias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O Minist\u00e9rio das Mulheres, em parceria com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), foi um dos \u00f3rg\u00e3os que participaram ativamente das articula\u00e7\u00f5es para que a pol\u00edtica se tornasse realidade.<\/span><\/p>\n

Programa Asas para o Futuro<\/strong><\/p>\n

Lan\u00e7ado em 2025 pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, o programa busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o jovens mulheres\u00a0entre 15 e 29 anos, especialmente negras e ind\u00edgenas, em setores estrat\u00e9gicos da economia \u2014 como tecnologia, energia, infraestrutura e ci\u00eancia \u2014 por meio de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e forma\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica. Com foco na inclus\u00e3o produtiva, o Asas promove parcerias com outros minist\u00e9rios, e tamb\u00e9m com institutos federais buscando contribuir para transformar a realidade de mulheres brasileiras e construir um futuro mais justo e inovador para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum de Trabalhadoras Dom\u00e9sticas<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Mulheres realizou, nos dias 24 e 25 de abril, a <\/span>reuni\u00e3o inaugural do F\u00f3rum para a Implementa\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias de Fortalecimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres Trabalhadoras Dom\u00e9sticas Remuneradas<\/span><\/a>, um espa\u00e7o de di\u00e1logo entre o governo federal e as representantes da categoria. Institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 88 de 30 de novembro de 2024, o F\u00f3rum tem como objetivo fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico, assegurando os direitos trabalhistas e promovendo a autonomia econ\u00f4mica das trabalhadoras.<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum de Mulheres Catadoras de Materiais Recicl\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Coordenado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, o F\u00f3rum para Promo\u00e7\u00e3o da Autonomia e Inclus\u00e3o Socioecon\u00f4mica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicl\u00e1veis<\/a> tem como objetivos principais fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social das mulheres catadoras de materiais recicl\u00e1veis; identificar o impacto socioambiental da atividade de gest\u00e3o de res\u00edduos realizada por essas trabalhadoras; construir trilhas de forma\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o, de gest\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o produtiva e socioecon\u00f4mica das catadoras; discutir estrat\u00e9gias de financiamento e pagamentos por servi\u00e7os ambientais prestados; e debater pol\u00edticas de cuidado e autonomia econ\u00f4mica para esse grupo.<\/p>\n

F\u00f3rum de Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras<\/strong><\/p>\n

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social das mulheres da pesca, da aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das \u00e1guas na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de autonomia econ\u00f4mica e cuidado.\u00a0<\/span>Tamb\u00e9m busca conhecer o impacto socioambiental decorrente de grandes projetos de desenvolvimento nas atividades das trabalhadoras e atuar na forma\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o pesqueira, al\u00e9m de debater estrat\u00e9gias de financiamento para a produ\u00e7\u00e3o pesqueira das mulheres e pol\u00edticas de cuidado de atendimento \u00e0s mulheres da pesca. Saiba mais<\/a>.<\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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