{"id":121987,"date":"2025-05-06T18:02:55","date_gmt":"2025-05-06T21:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/perspectiva-do-fisco-sobre-reforma-tributaria-e-tema-de-evento-entre-estado-especialistas-e-empresarios-em-rio-branco\/"},"modified":"2025-05-06T18:02:55","modified_gmt":"2025-05-06T21:02:55","slug":"perspectiva-do-fisco-sobre-reforma-tributaria-e-tema-de-evento-entre-estado-especialistas-e-empresarios-em-rio-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=121987","title":{"rendered":"Perspectiva do fisco sobre reforma tribut\u00e1ria \u00e9 tema de evento entre Estado, especialistas e empres\u00e1rios em Rio Branco"},"content":{"rendered":"
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A necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro tem se mostrado urgente nos \u00faltimos anos, diante dos debates a respeito da reforma tribut\u00e1ria, uma vez que o modelo atual tem sido considerado um dos principais entraves para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds e para o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

A Lei Complementar 214\/25, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, cont\u00e9m detalhes sobre cada regime com redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia de tributos, definindo regras sobre a devolu\u00e7\u00e3o de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), compra internacional pela internet e vincula\u00e7\u00e3o dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na noite desta segunda-feira, 5, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu uma palestra sobre a reforma tribut\u00e1ria durante o evento Acisa Conecta: Reforma Tribut\u00e1ria, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, de Servi\u00e7o e Agr\u00edcola do Acre (Acisa), no audit\u00f3rio do Sebrae, em Rio Branco.<\/p>\n

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Sefaz promoveu palestra sobre reforma tribut\u00e1ria. Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n

O evento foi destinado a micro, pequenos e grandes empres\u00e1rios e profissionais e acad\u00eamicos da \u00e1rea cont\u00e1bil, de administra\u00e7\u00e3o e do direito, al\u00e9m da sociedade em geral, desenvolvendo um di\u00e1logo aberto para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais eficiente e que atenda aos interesses de todos.<\/p>\n

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Evento reuniu micro, pequenos e grandes empres\u00e1rios e profissionais e acad\u00eamicos da \u00e1rea cont\u00e1bil, de administra\u00e7\u00e3o e do direito, al\u00e9m da sociedade em geral. Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cNossa inten\u00e7\u00e3o foi de conectar empres\u00e1rios, profissionais e estudantes com especialistas. Esse \u00e9 o primeiro evento, que vai ser bimestral. Nesse primeiro, o tema foi um tema muito atual e todos precisam ir se adequando, pois, em 2030, a reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 vai estar em vigor totalmente\u201d, disse a presidente da Acisa, Patr\u00edcia Dossa.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

A lei regulamenta diversos aspectos da cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituir\u00e3o o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os (ISS), al\u00e9m de, parcialmente, sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e1 a entidade p\u00fablica que coordenar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o do tributo, tendo compet\u00eancia administrativa, autonomia t\u00e9cnica e or\u00e7amentaria, como explica o secret\u00e1rio adjunto da Receita do Acre e um dos palestrantes da noite, Cl\u00f3vis Gomes.<\/p>\n

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Cl\u00f3vis Gomes apresentou aspectos operacionais e princ\u00edpios que ordenam o novo sistema tribut\u00e1rio. Foto: Aleff Mattos\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA Sefaz veio trazer um olhar do fisco a respeito disso. Trouxemos o aspecto t\u00e9cnico do que a reforma j\u00e1 tem at\u00e9 o momento e o que a gente espera dela daqui pra frente, as inova\u00e7\u00f5es na lei que foi promulgada agora, no in\u00edcio do ano, e algo sobre o que vai ser o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os [IBS], que vai cuidar da arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e as diretrizes que a reforma trar\u00e1 para o ambiente de neg\u00f3cios\u201d, disse Gomes.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o gestor ainda apresentou aspectos operacionais e princ\u00edpios que ordenam o novo sistema tribut\u00e1rio, como a neutralidade tribut\u00e1ria, a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o equil\u00edbrio entre receitas e despesas; princ\u00edpios que j\u00e1 constavam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas foram refor\u00e7ados pela reforma tribut\u00e1ria, com a finalidade de garantir uma gest\u00e3o eficiente e transparente dos tributos.<\/p>\n

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\"\" Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/p>\n

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Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n
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\"\" Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/p>\n

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Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n
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\"\" Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/p>\n

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Foto: Aleff Matos\/Sefaz<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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