{"id":122037,"date":"2025-05-06T19:33:16","date_gmt":"2025-05-06T22:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mme-atua-para-garantir-seguranca-juridica-do-renovabio-em-audiencia-no-stj\/"},"modified":"2025-05-06T19:33:16","modified_gmt":"2025-05-06T22:33:16","slug":"mme-atua-para-garantir-seguranca-juridica-do-renovabio-em-audiencia-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=122037","title":{"rendered":"MME atua para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica do RenovaBio em audi\u00eancia no STJ"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) participou, nesta ter\u00e7a-feira (06\/05), de audi\u00eancia no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao RenovaBio. O MME, como respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do programa, busca garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a concorr\u00eancia leal entre as distribuidoras e a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do RenovaBio como instrumento central da pol\u00edtica nacional de descarboniza\u00e7\u00e3o do setor de transportes.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio tratam principalmente do cumprimento das metas individuais pelas distribuidoras de combust\u00edveis e da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas em caso de descumprimento. Durante a reuni\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o do MME, em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), evidenciou que o RenovaBio \u00e9 resultado de ampla articula\u00e7\u00e3o entre governo, sociedade civil e setor produtivo, e que a previsibilidade regulat\u00f3ria \u00e9 essencial para garantir a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada de longo prazo aos investimentos em biocombust\u00edveis.<\/p>\n

“O RenovaBio \u00e9 fundamental para que o Brasil avance nas metas de descarboniza\u00e7\u00e3o, e se tornou um exemplo para o mundo. O programa promove a justi\u00e7a entre os agentes do mercado e contribui para que o Brasil cumpra os compromissos ambientais assumidos. \u00c9 uma pol\u00edtica constru\u00edda para atender ao interesse p\u00fablico, unindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e sustentabilidade”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em 2017, o RenovaBio se consolidou como um mecanismo eficaz para o reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o ambiental dos biocombust\u00edveis na matriz energ\u00e9tica brasileira, com metas anuais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para as distribuidoras de combust\u00edveis f\u00f3sseis e a emiss\u00e3o dos Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIOs). O modelo \u00e9 refer\u00eancia internacional de pol\u00edtica p\u00fablica baseada em metas e em mecanismos de mercado. A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para manter a credibilidade do modelo e assegurar o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
<\/span>Telefone: <\/strong>(61) 2032-5759 | <\/span>Email: <\/strong>imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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