{"id":122631,"date":"2025-05-09T16:01:33","date_gmt":"2025-05-09T19:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/fala-mds-conheca-o-processo-de-certificacao-de-entidades-beneficentes-de-assistencia-social\/"},"modified":"2025-05-09T16:01:33","modified_gmt":"2025-05-09T19:01:33","slug":"fala-mds-conheca-o-processo-de-certificacao-de-entidades-beneficentes-de-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=122631","title":{"rendered":"Fala MDS: conhe\u00e7a o processo de Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"
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A Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (Cebas) \u00e9 um reconhecimento concedido pelo Governo Federal \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que prestam servi\u00e7os gratuitos nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, mas tamb\u00e9m educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Regulada pela Lei 2.101 de 2009, a Cebas fortalece as entidades beneficentes por meio de benef\u00edcios fiscais, fomenta pol\u00edticas p\u00fablicas sociais e promove a transpar\u00eancia e o controle social.<\/p>\n

Para apresentar o processo de emiss\u00e3o da Cebas e a import\u00e2ncia deste instrumento, o Fala MDS desta sexta-feira (09.05), recebe o diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, Edgilson Tavares, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Uma das vantagens da Cebas \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais patronais, como o INSS, por exemplo. Isso resulta em economia significativa para as entidades que prestam servi\u00e7os sociais aos mais vulner\u00e1veis. \u201cA gente fortalece a pol\u00edtica p\u00fablica tamb\u00e9m fortalecendo as organiza\u00e7\u00f5es de sociedade civil. Hoje a assist\u00eancia social conta com a rede de mais de 20 mil unidades p\u00fablicas – CRAS, CREAS, Centro Pop -, mas tamb\u00e9m uma rede composta tamb\u00e9m por 34 mil organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Hoje n\u00f3s j\u00e1 temos 6.086 entidades certificadas\u201d, conta o diretor.<\/p>\n

Edgilson Tavares defende que as entidades que prestam servi\u00e7os de assist\u00eancia social busquem a certifica\u00e7\u00e3o. \u201cA Cebas, apesar de n\u00e3o ser um instrumento obrigat\u00f3rio para repasse de recursos financeiros do Governo Federal, \u00e9 muito importante, pois faz com que a entidade tenha o maior n\u00edvel de vincula\u00e7\u00e3o com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Tavares, o processo para emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Cebas \u00e9 simples. \u201c\u00c9 um servi\u00e7o completamente gratuito, feito via portal de servi\u00e7os gov.br, por meio de uma plataforma, que \u00e9 autoinstrucional. \u00c0s vezes as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam d\u00favidas e o departamento [do MDS] sempre se disp\u00f5e a orientar as organiza\u00e7\u00f5es e sanar d\u00favidas\u201d, assegura.<\/p>\n

Novidades na certifica\u00e7\u00e3o foram lan\u00e7adas pelo atual governo, como detalha Edgilson Tavares. \u201cN\u00f3s inovamos muito. Criamos um portal de transpar\u00eancia, um painel em que est\u00e3o dispon\u00edveis todos os dados relacionados \u00e0s entidades certificadas, inclusive com mapas de calor. Ent\u00e3o, por exemplo, um gestor p\u00fablico que queira saber as entidades que t\u00eam no seu territ\u00f3rio, no seu estado, no seu munic\u00edpio, pode acessar o painel. \u00c9 um instrumento de planejamento da gest\u00e3o. A pr\u00f3pria entidade que \u00e9 certificada tamb\u00e9m tem um painel no qual vai constar o prazo de validade da Cebas, data de renova\u00e7\u00e3o, entre outras informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre esses pain\u00e9is e alertas a respeitos de fraudes envolvendo a Cebas tamb\u00e9m est\u00e3o neste epis\u00f3dio do podcast com o diretor Edgilson Tavares.<\/p>\n