{"id":123534,"date":"2025-05-15T10:30:39","date_gmt":"2025-05-15T13:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/portaria-atualiza-regra-de-protecao-do-bolsa-familia\/"},"modified":"2025-05-15T10:30:39","modified_gmt":"2025-05-15T13:30:39","slug":"portaria-atualiza-regra-de-protecao-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=123534","title":{"rendered":"Portaria atualiza Regra de Prote\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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Com a economia em recupera\u00e7\u00e3o e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transi\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa.<\/p>\n

A partir de junho de 2025, entra em vigor uma nova Regra de Prote\u00e7\u00e3o, que amplia o foco nas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e promove ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa.<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram estabelecidas na Portaria n\u00ba 1.084, publicada nesta quinta-feira (15.05) pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS).<\/p>\n

A norma entra em vigor em junho, com efeitos na gest\u00e3o de benef\u00edcios do programa a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.\u00a0Ou seja, as altera\u00e7\u00f5es se aplicam exclusivamente \u00e0s fam\u00edlias que ingressarem na Regra de Prote\u00e7\u00e3o a partir do m\u00eas de junho.<\/p>\n

O que muda?<\/p>\n

<\/b>As fam\u00edlias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Fam\u00edlia – de R$ 218 por pessoa da fam\u00edlia -, at\u00e9 o limite de renda de R$ 706, poder\u00e3o seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benef\u00edcio a que a fam\u00edlia faz jus.<\/p>\n

A fixa\u00e7\u00e3o do novo limite de renda est\u00e1 alinhada \u00e0 linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de renda em diversos pa\u00edses do mundo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as fam\u00edlias cuja renda seja considerada est\u00e1vel ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pens\u00e3o ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) – poder\u00e3o permanecer com o aux\u00edlio do Bolsa Fam\u00edlia por at\u00e9 dois meses. Nesses casos, j\u00e1 h\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o social cont\u00ednua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao or\u00e7amento familiar.<\/p>\n

Cabe destacar, entretanto, que no caso de fam\u00edlias com pessoas com defici\u00eancia que recebem o BPC, o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na Regra de Prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 12 meses. A aten\u00e7\u00e3o diferenciada considera que o benef\u00edcio, em seu regramento, passa por revis\u00f5es peri\u00f3dicas em se tratando de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O que n\u00e3o muda?<\/p>\n

<\/b>As fam\u00edlias que j\u00e1 estavam na Regra de Prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prev\u00ea o prazo de at\u00e9 24 meses de perman\u00eancia.<\/p>\n

Caso a renda da fam\u00edlia oscile novamente e ela retorne aos crit\u00e9rios de elegibilidade do programa, o valor integral do aux\u00edlio ser\u00e1 restabelecido. As fam\u00edlias na Regra de Prote\u00e7\u00e3o que atrav\u00e9s da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, ap\u00f3s o per\u00edodo de 24 meses, ter\u00e3o o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia encerrado, com base no entendimento de que a fam\u00edlia alcan\u00e7ou estabilidade na gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de renda pr\u00f3pria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todas as fam\u00edlias que deixarem o programa ap\u00f3s o fim da Regra de Prote\u00e7\u00e3o poder\u00e3o retornar com prioridade, caso voltem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel por meio do mecanismo do Retorno Garantido, que \u00e9 v\u00e1lido por at\u00e9 36 meses e permite a revers\u00e3o do cancelamento e a reintegra\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia ao programa.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:
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Regra de Prote\u00e7\u00e3o: benefici\u00e1ria assina a carteira e conquista o primeiro im\u00f3vel<\/a><\/strong><\/p>\n

Por que as regras foram ajustadas?<\/b><\/p>\n

A Regra de Prote\u00e7\u00e3o foi criada para garantir seguran\u00e7a extra \u00e0s fam\u00edlias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal. A l\u00f3gica \u00e9 evitar o cancelamento imediato do benef\u00edcio, reconhecendo que a supera\u00e7\u00e3o da pobreza n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica com a obten\u00e7\u00e3o de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o no novo cen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cAo fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas fam\u00edlias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas\u201d, explicou Eliane Aquino, secret\u00e1ria nacional de Renda de Cidadania do MDS.<\/p>\n

Ela destacou que o programa acompanha as din\u00e2micas da economia e deve ser ajustado sempre que necess\u00e1rio para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem \u00e0s fam\u00edlias que mais precisam.<\/p>\n

O ajuste na faixa de renda tamb\u00e9m permite que o Bolsa Fam\u00edlia continue priorizando quem mais precisa. \u201cCom o crescimento da economia, \u00e9 importante atualizar os par\u00e2metros para garantir a focaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia nas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza\u201d, explicou Eliane.<\/p>\n

Nos dois primeiros meses de 2025, o pa\u00eds criou 574 mil empregos formais, um aumento de 19,5% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024. Desse total, 384 mil (67%) foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro \u00danico, sendo 273 mil benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia – um indicativo claro de que o p\u00fablico do programa est\u00e1 acessando de forma crescente o mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante que os benefici\u00e1rios n\u00e3o tenham medo de assinar a carteira. Se voc\u00ea assina a carteira e tem renda acima de R$ 218 por pessoa e abaixo de R$ 706, voc\u00ea fica com a renda do trabalho e com 50% do Bolsa Fam\u00edlia\u201d, explicou Eliane Aquino.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria, as mudan\u00e7as representam maior qualifica\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e do atendimento \u00e0s fam\u00edlias que mais precisam, garantindo a seguran\u00e7a na transi\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Fam\u00edlia como um dos programas sociais mais eficientes do mundo.<\/p>\n