{"id":124660,"date":"2025-05-21T16:31:55","date_gmt":"2025-05-21T19:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/presidente-lula-assina-mp-que-reformula-tarifa-social-de-energia-eletrica-e-abre-mercado-para-todos-os-consumidores\/"},"modified":"2025-05-21T16:31:55","modified_gmt":"2025-05-21T19:31:55","slug":"presidente-lula-assina-mp-que-reformula-tarifa-social-de-energia-eletrica-e-abre-mercado-para-todos-os-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=124660","title":{"rendered":"Presidente Lula assina MP que reformula Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e abre mercado para todos os consumidores"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta quarta-feira (21\/5), a Medida Provis\u00f3ria da Reforma do Setor El\u00e9trico. Ao todo, mais de 60 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros ser\u00e3o beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. O novo benef\u00edcio prev\u00ea a gratuidade da conta de luz para fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e que consomem at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas. A estimativa \u00e9 garantir gratuidade a 16 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m contempla pessoas com defici\u00eancia ou idosos no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas do Cad\u00danico, e fam\u00edlias atendidas em sistemas isolados por m\u00f3dulo de gera\u00e7\u00e3o offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, ser\u00e1 pago apenas o proporcional. A MP ainda prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para fam\u00edlias do Cad\u00danico com renda mensal entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa que consomem at\u00e9 120 kWh\/m\u00eas.<\/p>\n

“Hoje \u00e9 um dia muito importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedica\u00e7\u00e3o, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da constru\u00e7\u00e3o, para buscar a redu\u00e7\u00e3o do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justi\u00e7a com a classe m\u00e9dia do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, al\u00e9m de corrigir distor\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico\u201d, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios sociais, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mais liberdade para o consumidor. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a moderniza\u00e7\u00e3o e a reforma estrutural do setor el\u00e9trico nacional. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca aprimorar o ambiente regulat\u00f3rio, fortalecer a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e impulsionar a transi\u00e7\u00e3o para uma matriz el\u00e9trica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.<\/p>\n

Silveira ressaltou que a Reforma do Setor El\u00e9trico apresenta uma nova pol\u00edtica que se apoia em tr\u00eas pilares fundamentais: justi\u00e7a tarif\u00e1ria, liberdade para o consumidor e equil\u00edbrio para o setor.<\/p>\n

\u201cQueremos fazer justi\u00e7a tarif\u00e1ria e abertura de mercado, beneficiando a classe m\u00e9dia, acabando com o monop\u00f3lio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorr\u00eancia entre as v\u00e1rias fontes de gera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n

A medida \u00e9 fruto de um amplo processo de di\u00e1logo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudan\u00e7as no perfil de consumo, da expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.<\/p>\n

Agora, o texto segue para o Congresso Nacional. O MME acompanhar\u00e1 toda a tramita\u00e7\u00e3o, prestando os esclarecimentos e tirando d\u00favidas dos demais \u00f3rg\u00e3os do governo, autoridades reguladoras e parlamentares. Em conjunto com executivo e legislativo, o MME garantir\u00e1 que as mudan\u00e7as sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica dos consumidores e empresas envolvidas.<\/p>\n

[ Veja aqui o perguntas e respostas ]<\/a><\/strong><\/p>\n

Equil\u00edbrio para o Setor<\/strong><\/p>\n

Os valores para suprir as isen\u00e7\u00f5es e descontos ser\u00e3o neutralizados por outras a\u00e7\u00f5es estruturais, como a distribui\u00e7\u00e3o mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redu\u00e7\u00e3o de encargos do consumo de energia incentivada, a distribui\u00e7\u00e3o uniforme de encargos e a melhor defini\u00e7\u00e3o da autoprodu\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as s\u00e3o previstas no eixo Equil\u00edbrio para o Setor, que apresenta uma s\u00e9rie de medidas para uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa, igualit\u00e1ria e proporcional aos custos do setor, considerando a realidade dos consumidores. As propostas tornam o setor mais moderno e eficiente, atraindo investimentos e aumentando a competitividade. Todos os contratos ser\u00e3o respeitados. A implementa\u00e7\u00e3o das medidas ser\u00e1 gradual, garantindo o cumprimento de compromissos e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n

Liberdade para o consumidor<\/strong><\/p>\n

A MP tamb\u00e9m garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia el\u00e9trica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e resid\u00eancias, al\u00e9m daqueles que j\u00e1 est\u00e3o no mercado livre de energia. A abertura do mercado est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em agosto de 2026 para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.<\/p>\n

Outras medidas previstas na MP s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do mercado, desconto de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura com proposta de flexibilizar o per\u00edodo deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de gera\u00e7\u00e3o em alguns momentos do dia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
<\/span>Telefone:\u00a0<\/strong>(61) 2032-5759\u00a0|\u00a0E-mail:\u00a0<\/strong>imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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