{"id":124719,"date":"2025-05-21T20:01:27","date_gmt":"2025-05-21T23:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/consulta-publica-quer-contribuicao-da-sociedade-sobre-novas-metodologias-de-calculo-de-multas-aplicadas-pela-anatel\/"},"modified":"2025-05-21T20:01:27","modified_gmt":"2025-05-21T23:01:27","slug":"consulta-publica-quer-contribuicao-da-sociedade-sobre-novas-metodologias-de-calculo-de-multas-aplicadas-pela-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=124719","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica quer contribui\u00e7\u00e3o da sociedade sobre novas metodologias de c\u00e1lculo de multas aplicadas pela Anatel"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

A partir desta quarta-feira (21), a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 enviar contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es sobre duas novas metodologias de c\u00e1lculo de multas aplic\u00e1veis a infra\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento de determina\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es gerais da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As propostas, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 an\u00e1lise p\u00fablica por 45 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da abertura da consulta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, t\u00eam como objetivo aprimorar o processo sancionat\u00f3rio, garantindo maior proporcionalidade, efic\u00e1cia e previsibilidade na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n

Segundo a Anatel, entre os destaques das novas metodologias est\u00e1 a inclus\u00e3o de par\u00e2metros que consideram a extens\u00e3o e o tempo de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, bem como a gravidade e o impacto das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso de infra\u00e7\u00f5es classificadas como de alto poder ofensivo \u2014 como aquelas que envolvem seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, uso inadequado de recursos de telecomunica\u00e7\u00f5es ou impacto negativo em servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 ser\u00e1 aplicado um fator de majora\u00e7\u00e3o espec\u00edfico, que reflete a gravidade da conduta.<\/p>\n

As novas metodologias tamb\u00e9m buscam corrigir distor\u00e7\u00f5es identificadas nas f\u00f3rmulas atualmente em vigor, que, em muitos casos, resultavam em valores de multa insuficientes para garantir o efeito dissuas\u00f3rio e educativo das penalidades.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica, as contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas por meio do portal da Anatel<\/a>. Ap\u00f3s o encerramento do prazo, as sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela Superintend\u00eancia de Controle de Obriga\u00e7\u00f5es (SCO), que poder\u00e1 realizar ajustes nas propostas antes de submet\u00ea-las novamente ao Conselho Diretor para aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
Texto: ASCOM | Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2022 Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628<\/span><\/pre>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n