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<\/p>\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida na segunda-feira (20), a ju\u00edza Evelin Campos Cerqueira Bueno, do Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, julgou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o movida por Guilherme Alexandre Medici Aguiar J\u00fanior e seus familiares \u2014 incluindo a esposa Rafaele \u2014 contra o jornalista Sebasti\u00e3o Maia Pereira, o Ti\u00e3o Maia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial foi motivada por reportagem publicada em agosto de 2024, no site AcreNews, assinada por Ti\u00e3o Maia, durante a campanha eleitoral. A mat\u00e9ria denunciava um esquema de fraudes conhecido como \u201cM\u00e1fia dos Consignados\u201d e citava familiares do ent\u00e3o candidato a prefeito Marcus Alexandre (MDB), irm\u00e3o e tio dos envolvidos. Os autores do processo alegaram que o conte\u00fado era ofensivo e motivado por fins pol\u00edticos, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para cada um dos quatro autores e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A reportagem, no entanto, teve grande repercuss\u00e3o, inclusive nacional, por ser publicada no mesmo dia em que se iniciava a propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV. Nela, o jornalista sustentava que, embora Marcus Alexandre n\u00e3o estivesse diretamente envolvido nas fraudes, ele teria tido conhecimento dos atos praticados por seus familiares e, ainda assim, permaneceu omisso, sem adotar qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Rdes Sociais – Marcos Alexandre ladeado pelo irm\u00e3o (esquerda) e sobrinho.<\/p>\n
A defesa do jornalista, feita pela advogada Ida Nunes, apresentou provas robustas: boletins de ocorr\u00eancia registrados pelas v\u00edtimas dos empr\u00e9stimos fraudulentos, documentos oficiais e testemunhos, inclusive do procurador-geral de Justi\u00e7a do Acre, Danilo Lovisaro. Lovisaro confirmou, em depoimento, que demitiu Rafaele \u2014 esposa de Guilherme J\u00fanior e advogada \u2014 de um cargo de confian\u00e7a no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) em raz\u00e3o direta de seu envolvimento nos fatos relatados na reportagem. A acusa\u00e7\u00e3o era de que ela usava a fun\u00e7\u00e3o para intimidar v\u00edtimas que buscavam acordos extrajudiciais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tamb\u00e9m apontava que um dos empr\u00e9stimos resultou na penhora de um im\u00f3vel do contador Francisco Silva, e que os recursos foram depositados na conta de Rafaele. Ela n\u00e3o conseguiu justificar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira nem a rela\u00e7\u00e3o entre seu nome e o CPF do marido utilizados em diversas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ju\u00edza leiga J\u00e9ssika de Souza Alves Choi, que atuou no caso, afirmou que \u201co conte\u00fado da mat\u00e9ria jornal\u00edstica veiculada pelo portal AcreNews, conquanto cr\u00edtico e incisivo, se encontra amparado em elementos objetivos, como boletins de ocorr\u00eancia e documentos de natureza oficial, referentes a investiga\u00e7\u00f5es em curso\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que n\u00e3o houve extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de manifesta\u00e7\u00e3o inserida no \u00e2mbito da liberdade de imprensa, que deve ser resguardada, inclusive como pilar do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, escreveu a magistrada. A ju\u00edza refor\u00e7ou que eventuais desconfortos causados por mat\u00e9rias jornal\u00edsticas sobre investiga\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias n\u00e3o configuram, por si s\u00f3s, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra ou \u00e0 imagem, \u201cnotadamente quando n\u00e3o demonstrado o dolo de caluniar, difamar ou injuriar\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pedia a remo\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e a retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas como a reportagem j\u00e1 havia sido retirada do ar por decis\u00e3o editorial do portal e o editor se retratou, esse ponto foi considerado sem objeto. A ju\u00edza julgou o processo extinto com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do art. 487, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, e sem condena\u00e7\u00e3o em custas ou honor\u00e1rios.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi homologada pela ju\u00edza togada Evelin Campos Cerqueira Bueno e ainda cabe recurso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Ao comentar a decis\u00e3o, Ti\u00e3o Maia afirmou:
\n\u201cIsso mostra que ainda h\u00e1 Justi\u00e7a no Acre e que todo cidad\u00e3o deve confiar no Poder Judici\u00e1rio. A liberdade de imprensa n\u00e3o foi apenas respeitada \u2014 a Justi\u00e7a foi feita.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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