{"id":124811,"date":"2025-05-22T11:32:08","date_gmt":"2025-05-22T14:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-moderniza-legislacao-postal-apos-mais-de-40-anos\/"},"modified":"2025-05-22T11:32:08","modified_gmt":"2025-05-22T14:32:08","slug":"governo-moderniza-legislacao-postal-apos-mais-de-40-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=124811","title":{"rendered":"Governo moderniza legisla\u00e7\u00e3o postal ap\u00f3s mais de 40 anos"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei Postal (Lei n\u00ba 6.538\/1978) e atualiza as diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais e de telegrama em todo o territ\u00f3rio nacional e no exterior. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (22).<\/p>\n

A iniciativa representa um avan\u00e7o hist\u00f3rico no setor, ao modernizar uma legisla\u00e7\u00e3o vigente h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas e garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e qualidade nos servi\u00e7os oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT).<\/p>\n

\u201cEstamos atualizando uma legisla\u00e7\u00e3o que h\u00e1 d\u00e9cadas precisava de ajustes para acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade, da economia e da tecnologia. Essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o traz mais clareza, seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais, refor\u00e7ando o papel dos Correios como um bra\u00e7o essencial do Estado, sobretudo em momentos de crise, como vimos recentemente no Rio Grande do Sul. \u00c9 um avan\u00e7o que garante mais qualidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e fortalece a comunica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, disse o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico de Siqueira Filho.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o foi elaborada a partir de um grupo de trabalho institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es em 2024, com base em estudos t\u00e9cnicos, an\u00e1lises internacionais e amplas discuss\u00f5es com especialistas do setor. O objetivo \u00e9 tornar o marco regulat\u00f3rio postal mais eficiente, transparente e alinhado \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Com o Decreto 12.464 assinado ontem, 21 de maio, celebramos um momento crucial para o futuro do servi\u00e7o postal no Brasil. Este decreto reafirma o car\u00e1ter social e a relev\u00e2ncia da nossa atua\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que moderniza uma base legal com mais de 40 anos, garantindo, acima de tudo, a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal. Ele tamb\u00e9m ratifica o compromisso inabal\u00e1vel dos Correios em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, onde nossa efici\u00eancia sempre esteve e continuar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os brasileiros\u201d, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva.<\/p>\n

Entre os principais pontos do decreto est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o clara dos servi\u00e7os postais b\u00e1sicos e de suas metas de universaliza\u00e7\u00e3o; as novas regras para o transporte de produtos espec\u00edficos, como animais vivos, plantas e itens antes proibidos no fluxo postal; e normas sobre o tratamento de objetos n\u00e3o entregues (refugo). Al\u00e9m disso, o documento traz a atualiza\u00e7\u00e3o das atividades consideradas inerentes ao servi\u00e7o postal e a inclus\u00e3o in\u00e9dita de um dispositivo que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o dos Correios em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O novo texto reconhece, por exemplo, o papel essencial dos Correios em emerg\u00eancias \u2014 como o apoio prestado durante as enchentes no Rio Grande do Sul \u2014 e garante respaldo legal para que a estatal atue com agilidade e efic\u00e1cia em momentos cr\u00edticos.<\/p>\n

A proposta foi enviada \u00e0 Presid\u00eancia ap\u00f3s\u00a0 debates no grupo t\u00e9cnico e visa refor\u00e7ar o compromisso do governo federal com a moderniza\u00e7\u00e3o do setor postal. A expectativa \u00e9 de que a medida amplie a efici\u00eancia e a confiabilidade dos servi\u00e7os postais brasileiros, garantindo mais qualidade e adaptabilidade \u00e0s exig\u00eancias do mercado e \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Texto: ASCOM | Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2022 Mais informa\u00e7\u00f5es: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628<\/span><\/pre>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<\/div>\n
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