{"id":125765,"date":"2025-05-27T20:32:02","date_gmt":"2025-05-27T23:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/alexandre-silveira-se-reune-com-deputados-e-representantes-do-setor-para-fortalecer-acoes-contra-fraudes-nos-biocombustiveis\/"},"modified":"2025-05-27T20:32:02","modified_gmt":"2025-05-27T23:32:02","slug":"alexandre-silveira-se-reune-com-deputados-e-representantes-do-setor-para-fortalecer-acoes-contra-fraudes-nos-biocombustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=125765","title":{"rendered":"Alexandre Silveira se re\u00fane com deputados e representantes do setor para fortalecer a\u00e7\u00f5es contra fraudes nos biocombust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta ter\u00e7a-feira (27\/05) os deputados Arnaldo Jardim e Alceu Moreira, al\u00e9m de representantes da Uni\u00e3o Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), para tratar das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s fraudes no setor de biocombust\u00edveis.<\/p>\n

\u201cEstamos em permanente vigil\u00e2ncia para coibir qualquer tentativa de fraude no setor de biocombust\u00edveis. Sob a lideran\u00e7a do presidente Lula, j\u00e1 implementamos medidas rigorosas, como a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes ambientais, multas milion\u00e1rias e a suspens\u00e3o de empresas infratoras. Nosso compromisso \u00e9 aprimorar ainda mais esses mecanismos, garantindo um mercado justo, sustent\u00e1vel e seguro para todos\u201d, disse Silveira.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis, Pietro Mendes, e refor\u00e7ou a articula\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de Silveira para coibir pr\u00e1ticas il\u00edcitas no segmento, tal como j\u00e1 vem sendo feito com sucesso no setor de combust\u00edveis<\/a> f\u00f3sseis.\u00a0<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m destacou que o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para assegurar a integridade do mercado, proteger o consumidor e garantir a credibilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas, como o RenovaBio.<\/p>\n

O Governo Federal publicou o Decreto n\u00ba 12.437\/2025, que regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 15.082\/2024, ampliando os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o no setor. Entre as principais medidas, est\u00e3o a possibilidade de suspens\u00e3o das atividades de empresas inadimplentes, aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es e o envio da lista de distribuidoras infratoras ao Ibama, \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decreto estabelece san\u00e7\u00f5es a produtores de biocombust\u00edveis que n\u00e3o repassarem a participa\u00e7\u00e3o devida aos produtores de biomassa e determina que parte da biomassa inadimplente seja desconsiderada nos c\u00e1lculos de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIOs), refor\u00e7ando a integridade do sistema.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as dez medidas para combater as fraudes nos biocombust\u00edveis:<\/strong><\/p>\n

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  1. Tipifica\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia com o RenovaBio como crime ambiental (Lei n\u00ba 15.082\/2024).<\/li>\n
  2. Proibi\u00e7\u00e3o da venda de fornecedores de combust\u00edveis a distribuidores inadimplentes com o RenovaBio.<\/li>\n
  3. Regulamenta\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pela ANP, alterando a Lei n\u00ba 9.847\/1999.<\/li>\n
  4. Articula\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o, pelo setor privado, de equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de teor de biodiesel \u00e0 ANP.<\/li>\n
  5. Apoio institucional para tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que tipificam crimes de roubo, furto e recepta\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/li>\n
  6. Articula\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o, pelo Confaz, de conv\u00eanio com a ANP para compartilhamento de documentos fiscais.<\/li>\n
  7. Defesa t\u00e9cnica em favor da monofasia tribut\u00e1ria no setor de combust\u00edveis.<\/li>\n
  8. Apoio institucional e defesa t\u00e9cnica aos projetos de lei que tipificam o devedor contumaz.<\/li>\n
  9. A\u00e7\u00f5es integradas entre MME, Casa Civil e Pol\u00edcia Federal contra a pirataria nas hidrovias do Norte.<\/li>\n
  10. Tipifica\u00e7\u00e3o da penalidade administrativa de perda da autoriza\u00e7\u00e3o da ANP para agentes inadimplentes com o RenovaBio (Lei n\u00ba 15.082\/2024).<\/li>\n<\/ol>\n

    Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME
    Telefone:\u00a0<\/strong>(61) 2032-5759\u00a0|\u00a0<\/span>Email:<\/strong>\u00a0<\/span>    imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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    Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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