{"id":125793,"date":"2025-05-27T21:31:01","date_gmt":"2025-05-28T00:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/sancionada-a-politica-nacional-de-humanizacao-do-luto-materno-e-parental\/"},"modified":"2025-05-27T21:31:01","modified_gmt":"2025-05-28T00:31:01","slug":"sancionada-a-politica-nacional-de-humanizacao-do-luto-materno-e-parental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=125793","title":{"rendered":"Sancionada a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental"},"content":{"rendered":"
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Foi sancionada nesta segunda-feira (26) a Lei 15.139\/2025, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental. A norma assegura a humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional por \u00f3bito fetal ou \u00f3bito neonatal. Al\u00e9m de ofertar servi\u00e7os p\u00fablicos como forma de reduzir potenciais riscos e vulnerabilidade aos envolvidos, a lei reservou o m\u00eas de outubro como o M\u00eas do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 90 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom a lei sancionada vamos trabalhar para implementar em todo o pa\u00eds e n\u00e3o deixar nenhuma m\u00e3e ou pai sem esse apoio, que agora \u00e9 garantido em nossa legisla\u00e7\u00e3o. Essa norma simboliza um avan\u00e7o fundamental para o acolhimento, respeito e dignidade \u00e0s fam\u00edlias que enfrentam essa dor t\u00e3o profunda. Parabenizo o Minist\u00e9rio das Sa\u00fade, o Congresso Nacional, o nosso presidente Lula e todas as pessoas que contribu\u00edram para essa conquista. N\u00f3s, do Minist\u00e9rio das Mulheres, estamos comprometidas com a aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s mulheres que vivem esse luto, tantas vezes silenciado\u201d, disse a ministra M\u00e1rcia Lopes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, foi um dos autores da proposta que se transformou nesta legisla\u00e7\u00e3o quando estava como deputado federal. \u201cEm 2019, constru\u00edmos um projeto de lei que foi fruto do di\u00e1logo com v\u00e1rias mulheres. Estou muito emocionado porque essa pol\u00edtica define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas m\u00e3es e pais que perdem os filhos antes ou ap\u00f3s o parto. N\u00f3s sabemos que o luto materno e parental \u00e9 uma dor silenciosa, mas que grita no cora\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 do lado dessas pessoas para acolher, respeitar e humanizar essa perda\u201d, declarou o ministro.<\/span><\/p>\n

Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso \u00e0 sa\u00fade e no atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e a descentraliza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os e de a\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promover\u00e1 o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre gestores e trabalhadores dos sistemas e servi\u00e7os de sa\u00fade e de assist\u00eancia social. A iniciativa tamb\u00e9m estimular\u00e1 o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem o aperfei\u00e7oamento e a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na aten\u00e7\u00e3o ao luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal.<\/span><\/p>\n

Acompanhamento psicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

A norma jur\u00eddica dita que caber\u00e1 aos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados, independentemente de sua forma, organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e gest\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas, como encaminhar m\u00e3e, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicol\u00f3gico ap\u00f3s a alta hospitalar, a ser realizado preferencialmente na resid\u00eancia da fam\u00edlia enlutada ou na unidade de sa\u00fade mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia que dispuser de profissional habilitado.<\/span><\/p>\n

Acomoda\u00e7\u00e3o em ala separada<\/strong><\/p>\n

Outra medida \u00e9 a de ofertar acomoda\u00e7\u00e3o em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou beb\u00ea tenha sido diagnosticado com s\u00edndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, \u00f3bito fetal ou \u00f3bito neonatal. Os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados dever\u00e3o assegurar a participa\u00e7\u00e3o, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela m\u00e3e; realizar o registro de \u00f3bito em prontu\u00e1rio; viabilizar espa\u00e7o adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou beb\u00ea pelo tempo necess\u00e1rio, a partir da solicita\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, assegurada a participa\u00e7\u00e3o de todos que tiverem sido autorizados pelos pais; e oferecer assist\u00eancia social nos tr\u00e2mites legais relacionados aos casos de perda gestacional, de \u00f3bito fetal e de \u00f3bito neonatal.<\/span><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o e rituais<\/strong><\/p>\n

A lei tamb\u00e9m assegura que seja expedida declara\u00e7\u00e3o com a data e o local do parto, o nome escolhido pelos pais para o natimorto e, se poss\u00edvel, o registro de sua impress\u00e3o plantar e digital, al\u00e9m de possibilitar a decis\u00e3o de sepultar ou cremar o natimorto, desde que n\u00e3o haja \u00f3bice, bem como a escolha sobre a realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de rituais f\u00fanebres, oportunizando \u00e0 fam\u00edlia participar da elabora\u00e7\u00e3o do ritual, respeitadas as suas cren\u00e7as e decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nome e acesso aos exames<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental garante aos pais o direito de atribuir nome ao natimorto. A norma ainda assegura \u00e0s mulheres que tiveram perdas gestacionais o direito e o acesso aos exames e avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para investiga\u00e7\u00e3o sobre o motivo do \u00f3bito, bem como o acompanhamento espec\u00edfico em uma pr\u00f3xima gesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Campanhas de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo a Lei, competir\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, entre outras a\u00e7\u00f5es, instituir campanhas de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o institucional, com foco na orienta\u00e7\u00e3o sobre o luto pela perda gestacional, al\u00e9m de promover conv\u00eanios e parcerias entre o Estado e institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor voltadas ao apoio das pessoas em luto. Outra medida a ser adotada ser\u00e1 incentivar a inclus\u00e3o de conte\u00fados relativos ao luto pela perda gestacional nos curr\u00edculos para forma\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n

Humaniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que compete \u00e0 Uni\u00e3o elaborar protocolos nacionais sobre os procedimentos relacionados \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o do luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal, ouvidos os gestores estaduais e municipais e o Conselho Nacional de Sa\u00fade, e inserir protocolos relacionados \u00e0 humaniza\u00e7\u00e3o do luto nestes casos nas pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade e assist\u00eancia social. O trabalho tamb\u00e9m ser\u00e1 voltado para prover a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos capazes de acolher e orientar as mulheres e os familiares nos casos previstos na lei.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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