Por Jos\u00e9 Am\u00e9rico Moreira da Silva*<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.985\/2023, que trata da publicidade das chamadas apostas de quota fixa \u2014 as famigeradas bets. A manchete divulgada foi a de que o Senado havia aprovado restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda das apostas. Mas a realidade, para quem acompanha o tema com seriedade, \u00e9 outra: o Senado cedeu mais uma vez ao poderoso lobby das casas de apostas. A verdade \u00e9 que o projeto passou longe de enfrentar o problema em sua raiz. Fez algumas concess\u00f5es cosm\u00e9ticas e preservou o essencial: a manuten\u00e7\u00e3o da publicidade em larga escala, nos hor\u00e1rios de maior audi\u00eancia, inclusive em r\u00e1dios, TVs, plataformas de streaming e redes sociais.<\/p>\n
O projeto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), previa a proibi\u00e7\u00e3o total da divulga\u00e7\u00e3o dessas apostas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. Uma medida corajosa, baseada em evid\u00eancias concretas, que apontam para um cen\u00e1rio alarmante: 22 milh\u00f5es de brasileiros participaram de apostas no \u00faltimo m\u00eas, sendo que mais da metade recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Estamos falando de um fen\u00f4meno de massa, que afeta justamente os mais pobres, os mais vulner\u00e1veis, aqueles que vivem pressionados pelo desemprego, pela informalidade e pela desesperan\u00e7a.<\/p>\n
O relator Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, optou por apresentar um substitutivo mais \u201cequilibrado\u201d, como ele pr\u00f3prio definiu. Um texto que, sob o pretexto de evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor \u2014 j\u00e1 regulamentado pela Lei 14.790\/2023 \u2014 acabou abrindo exce\u00e7\u00f5es em quase todas as restri\u00e7\u00f5es anunciadas. Resultado: os an\u00fancios continuam permitidos, desde que respeitados determinados hor\u00e1rios. As propagandas poder\u00e3o ser veiculadas, por exemplo, na TV e no streaming das 19h30 \u00e0s 24h. Na r\u00e1dio, das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30. E ainda h\u00e1 brechas para a veicula\u00e7\u00e3o durante os eventos esportivos \u2014 nos 15 minutos antes e depois das partidas.<\/p>\n
Em resumo, a publicidade segue garantida nos hor\u00e1rios nobres, em que h\u00e1 maior audi\u00eancia \u2014 inclusive de jovens e adolescentes. \u00c9 disso que estamos falando. De um setor multibilion\u00e1rio que n\u00e3o conseguiu se autorregular, como o pr\u00f3prio relator admitiu, mas que continua sendo agraciado com uma legisla\u00e7\u00e3o feita sob medida para preservar seus interesses.<\/p>\n
N\u00e3o se trata aqui de demonizar o esporte ou o entretenimento. Trata-se de reconhecer que o jogo virou um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Os relatos s\u00e3o cada vez mais frequentes: jovens endividados, fam\u00edlias desestruturadas, pessoas caindo em depress\u00e3o, sendo cobradas por agiotas, perdendo patrim\u00f4nio e esperan\u00e7a. O v\u00edcio em apostas j\u00e1 chegou \u00e0s escolas, j\u00e1 est\u00e1 presente nas periferias e nas casas humildes do pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 mais uma exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma epidemia silenciosa que avan\u00e7a sob o verniz do \u201cpatroc\u00ednio oficial\u201d.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es aprovadas no Senado pro\u00edbem, por exemplo, o uso de artistas, influenciadores e atletas nas campanhas publicit\u00e1rias. Pro\u00edbem tamb\u00e9m a associa\u00e7\u00e3o das apostas com promessas de riqueza ou sucesso pessoal. Mas essas medidas, embora positivas, s\u00e3o claramente insuficientes diante da dimens\u00e3o do problema. A pr\u00f3pria exig\u00eancia de exibir frases como \u201cApostas causam depend\u00eancia e preju\u00edzos a voc\u00ea e \u00e0 sua fam\u00edlia\u201d lembra muito a t\u00e1tica do setor tabagista antes da proibi\u00e7\u00e3o total da propaganda de cigarros. E sabemos bem: s\u00f3 quando a publicidade foi banida \u00e9 que o n\u00famero de fumantes no Brasil caiu drasticamente.<\/p>\n
O mais grave \u00e9 que o Senado sabe disso. Os senadores ouviram especialistas, receberam dados, leram pesquisas. Sabem que as apostas n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 um neg\u00f3cio qualquer \u2014 s\u00e3o uma atividade que se aproveita da fragilidade emocional, financeira e psicol\u00f3gica de milh\u00f5es de brasileiros. Mesmo assim, optaram por um texto \u201cnegociado\u201d, que \u201cn\u00e3o radicaliza\u201d, que \u201cbusca o meio-termo\u201d. Mas, nesse caso, o meio-termo \u00e9 a rendi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E h\u00e1 outro fator que n\u00e3o pode ser ignorado: a press\u00e3o dos clubes de futebol. Muitos senadores relataram, em plen\u00e1rio, que os clubes tentaram virar a opini\u00e3o p\u00fablica contra o projeto. Tudo em nome dos contratos milion\u00e1rios de patroc\u00ednio com as casas de apostas. A emenda inclu\u00edda no relat\u00f3rio, permitindo o patroc\u00ednio em est\u00e1dios, uniformes e at\u00e9 no nome dos eventos esportivos, \u00e9 uma capitula\u00e7\u00e3o completa. \u00c9 o tipo de concess\u00e3o que enfraquece o esp\u00edrito da lei e escancara o desequil\u00edbrio entre o poder econ\u00f4mico e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que o Senado falhou. Falhou ao n\u00e3o proteger a popula\u00e7\u00e3o com a mesma firmeza com que protegeu os interesses econ\u00f4micos. Falhou ao repetir a velha pr\u00e1tica do \u201cregulamenta, mas n\u00e3o mexe demais\u201d. Falhou ao legitimar um sistema que lucra com a ilus\u00e3o de milh\u00f5es.<\/p>\n
A sociedade precisa reagir. Precisamos exigir da C\u00e2mara dos Deputados um posicionamento mais corajoso. Precisamos de parlamentares que enfrentem o problema com a seriedade que ele exige. E, sobretudo, precisamos seguir denunciando essa verdadeira epidemia de ludopatia que est\u00e1 devastando lares e destruindo vidas.<\/p>\n
A propaganda de apostas deve ser tratada com o mesmo rigor com que tratamos o cigarro e o \u00e1lcool. Porque ela tamb\u00e9m mata. Mata aos poucos, silenciosamente. Mata a esperan\u00e7a, a sa\u00fade mental, o equil\u00edbrio financeiro e os v\u00ednculos familiares. E tudo isso \u2014 s\u00f3 para garantir o lucro de poucos.<\/p>\n
*Jos\u00e9 Am\u00e9rico Moreira da Silva \u00e9 jornalista baiano formado pela UFBA em 1985, \u00e9 especialista em comunica\u00e7\u00e3o e marketing pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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