{"id":126507,"date":"2025-05-30T20:30:38","date_gmt":"2025-05-30T23:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comissao-nacional-para-a-redd-aprova-diretrizes-para-programas-em-terras-publicas-e-territorios-coletivos\/"},"modified":"2025-05-30T20:30:38","modified_gmt":"2025-05-30T23:30:38","slug":"comissao-nacional-para-a-redd-aprova-diretrizes-para-programas-em-terras-publicas-e-territorios-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=126507","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Nacional para a REDD+ aprova diretrizes para programas em terras p\u00fablicas e territ\u00f3rios coletivos"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o Nacional para REDD+ (CONAREDD+)<\/a> aprovou, na quarta feira (28\/05) a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o de programas jurisdicionais de REDD+, projetos p\u00fablicos e privados de cr\u00e9dito de carbono florestal em terras p\u00fablicas e territ\u00f3rios coletivos. A valida\u00e7\u00e3o ocorreu na 5\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na quarta-feira (28), no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Dias antes, a ministra Marina Silva defendeu o sistema jurisdicional de REDD+ dos estados brasileiros como ferramenta para a capta\u00e7\u00e3o de recursos, a partir dos resultados de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es provenientes do desmatamento. A avalia\u00e7\u00e3o foi realizada na 15\u00aa reuni\u00e3o anual da For\u00e7a-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), promovida no Acre.<\/p>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA e presidente da CONAREDD+, Andr\u00e9 Lima, destaca que as discuss\u00f5es realizadas pela Comiss\u00e3o s\u00e3o estrat\u00e9gicas e fazem parte do compromisso do governo federal em reduzir o desmatamento.\u00a0<\/p>\n

\u201cA Estrat\u00e9gia Nacional para REDD+<\/a> \u00e9 uma das pol\u00edticas associadas ao Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento em todos os biomas brasileiros, dentro do eixo de instrumentos normativos e financeiros que apoiam a agenda positiva para redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e inc\u00eandios florestais no Brasil. Ent\u00e3o, deliberamos nessa oportunidade resolu\u00e7\u00f5es muito importantes nesse sentido\u201d, comentou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o texto estabelece salvaguardas que garantem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos territoriais, culturais e socioecon\u00f4micos das comunidades na implementa\u00e7\u00e3o de projetos de REDD+ e cr\u00e9ditos de carbono florestal.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o busca assegurar que nenhum projeto ou programa possa restringir o uso tradicional da terra e dos recursos naturais, por isso exige consultas livres, pr\u00e9vias e informadas, que garantem transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica e jur\u00eddica independente, al\u00e9m de proteger as comunidades de riscos financeiros e operacionais, promover sua autonomia e assegurar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, jovens e idosos nos processos de decis\u00e3o.<\/p>\n

O encontro foi promovido com apoio do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do MMA na implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Floresta+ Amaz\u00f4nia<\/a>, que opera com recursos oriundos de resultados obtidos pelo Brasil em atividades de REDD+.<\/p>\n

A assessora t\u00e9cnica do PNUD, Marcia Stanton, ressalta que o apoio est\u00e1 alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e ao compromisso de garantir e fortalecer os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o na Estrat\u00e9gia Nacional de REDD+ (ENREDD+), contribuindo para que as popula\u00e7\u00f5es que vivem e protegem as florestas possam ser ouvidas e representadas em discuss\u00f5es que afetam o uso de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cAtuamos como parceiros t\u00e9cnicos do MMA, oferecendo apoio para que as discuss\u00f5es aconte\u00e7am de maneira informada e participativa, sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s. As reuni\u00f5es representam um espa\u00e7o fundamental de discuss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o coletiva e uma oportunidade para que todos os atores sejam ouvidos, especialmente, povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares assentados da Reforma Agr\u00e1ria em temas de REDD+ que afetam suas comunidades, contribuindo para o avan\u00e7o e aprimoramento da pol\u00edtica p\u00fablica de REDD+ com respeito \u00e0s salvaguardas socioambientais\u201d, destaca.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o importante na governan\u00e7a ambiental brasileira, garantindo que os mecanismos de REDD+ sejam implementados com seguran\u00e7a jur\u00eddica, respeito \u00e0s salvaguardas socioambientais e fortalecimento da autonomia das comunidades que historicamente protegem as florestas.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de diretrizes de salvaguardas marca o desfecho de um processo constru\u00eddo com muito di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o, culminando nesse documento com um posicionamento claro desses grupos que s\u00e3o os mais afetados pelos projetos e programas que possam vir a ser aprovados em seus territ\u00f3rios\u201d, avaliou a diretora de Pol\u00edticas para o Controle do Desmatamento e Inc\u00eandios (DPCD) do MMA, Roberta Cantinho.<\/p>\n

Sobre a CONAREDD+<\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional para REDD+ \u00e9 respons\u00e1vel por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estrat\u00e9gia Nacional para REDD+ do Brasil e por coordenar a elabora\u00e7\u00e3o dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC).<\/p>\n

\u00c9 formada por representantes de diversas pastas do governo federal, al\u00e9m de entidades estaduais ou distrital de meio ambiente dedicadas ao controle das emiss\u00f5es provenientes do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o florestal, povos ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, institui\u00e7\u00e3o de ensino superior ou de pesquisa. O setor privado tamb\u00e9m possui representatividade.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA<\/em>
<\/em>imprensa@mma.gov.br\u00a0<\/em>
<\/em>(61) 2028-1227\/1051<\/em>
<\/em>Acesse o\u00a0Flickr do MMA<\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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