{"id":126891,"date":"2025-06-03T16:31:54","date_gmt":"2025-06-03T19:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-retoma-gestao-da-rodovia-do-aco-apos-descumprimento-contratual-por-parte-da-concessionaria\/"},"modified":"2025-06-03T16:31:54","modified_gmt":"2025-06-03T19:31:54","slug":"governo-federal-retoma-gestao-da-rodovia-do-aco-apos-descumprimento-contratual-por-parte-da-concessionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=126891","title":{"rendered":"Governo Federal retoma gest\u00e3o da Rodovia do A\u00e7o ap\u00f3s descumprimento contratual por parte da concession\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio dos Transportes reassumiu a administra\u00e7\u00e3o dos 182,5 quil\u00f4metros da BR-393\/RJ, conhecida como Rodovia do A\u00e7o, ap\u00f3s anunciar a caducidade da concess\u00e3o da empresa K-Infra, respons\u00e1vel pelo trecho que liga o estado de Minas Gerais ao Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cCaducidade \u00e9 o termo jur\u00eddico que designa a extin\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de um contrato de concess\u00e3o por falhas graves da concession\u00e1ria. \u00c9 uma medida de alto impacto e car\u00e1ter excepcional. Na pr\u00e1tica, o Governo Federal retoma o controle da rodovia antes do t\u00e9rmino do prazo previsto”, explica a secret\u00e1ria Nacional de Transporte Rodovi\u00e1rio, Viviane Esse.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 12.479\/2025<\/a>, em que foi declarada a caducidade da concess\u00e3o, tomou como base processo da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontou o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais por parte da empresa K-Infra. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (2).<\/p>\n

Agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da rodovia, at\u00e9 que um novo projeto de concess\u00e3o \u2014 cujo estudo est\u00e1 em andamento pela Infra S.A. \u2014 seja realizado.<\/p>\n

“A import\u00e2ncia dessa decis\u00e3o vai al\u00e9m da penaliza\u00e7\u00e3o de uma empresa espec\u00edfica. Ao declarar a caducidade, o governo est\u00e1 sinalizando ao mercado um compromisso com a qualidade da infraestrutura nacional e com o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no cumprimento dos contratos de concess\u00e3o”, concluiu Viviane Esse.<\/p>\n

A empresa K-Infra assumiu a gest\u00e3o da Rodovia do A\u00e7o em 2008, com o compromisso de administr\u00e1-la por 25 anos. Entretanto, problemas estruturais, defici\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e atrasos em obras previstas t\u00eam comprometido a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, a fluidez do tr\u00e1fego e a qualidade do servi\u00e7o prestado aos usu\u00e1rios nesse importante corredor log\u00edstico, que liga os munic\u00edpios de Volta Redonda e Tr\u00eas Rios e serve como eixo de escoamento industrial e rota de mobilidade regional.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
Minist\u00e9rio dos Transportes<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio dos Transportes<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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