{"id":127360,"date":"2025-06-05T19:31:41","date_gmt":"2025-06-05T22:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-institui-o-planejamento-espacial-marinho-como-politica-nacional\/"},"modified":"2025-06-05T19:31:41","modified_gmt":"2025-06-05T22:31:41","slug":"governo-federal-institui-o-planejamento-espacial-marinho-como-politica-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=127360","title":{"rendered":"Governo federal institui o Planejamento Espacial Marinho como pol\u00edtica nacional"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, assinou neta quinta-feira (5\/6) o decreto que oficializa o Planejamento Espacial Marinho (PEM) como pol\u00edtica p\u00fablica nacional. A medida integra o pacote de a\u00e7\u00f5es anunciado durante a cerim\u00f4nia de comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia. O ministro substituto do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, acompanhou a solenidade.<\/p>\n

Embora j\u00e1 estivesse em processo de implementa\u00e7\u00e3o, o PEM ganha agora respaldo legal e passa a compor, de forma definitiva, a agenda ambiental do pa\u00eds. A medida marca um avan\u00e7o na governan\u00e7a dos mares brasileiros, ao consolidar a iniciativa como instrumento estrat\u00e9gico para o uso sustent\u00e1vel dos espa\u00e7os marinhos e costeiros.<\/p>\n

Coordenado pela Comiss\u00e3o Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por meio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e da Marinha do Brasil, o planejamento busca integrar diferentes setores e ordenar o uso do territ\u00f3rio mar\u00edtimo, com alinhamento do desenvolvimento econ\u00f4mico, prote\u00e7\u00e3o ambiental e justi\u00e7a social.<\/p>\n

Inspirado em experi\u00eancias internacionais e recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), o Planejamento Espacial Marinho j\u00e1 \u00e9 adotado por mais de 120 pa\u00edses.<\/p>\n

No Brasil, a ferramenta ganha protagonismo diante do atual cen\u00e1rio ambiental. Com mais de 8,5 mil quil\u00f4metros de litoral e uma zona mar\u00edtima que se estende por 5,7 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados \u2014 equivalente a 67% do territ\u00f3rio terrestre do pa\u00eds \u2014, o oceano desempenha um papel vital para a estabilidade clim\u00e1tica e para a economia nacional. Mais de 50 milh\u00f5es de brasileiros vivem em \u00e1reas costeiras, j\u00e1 afetadas pela eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar, eros\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o oceano \u00e9 estrat\u00e9gico no combate \u00e0s mudan\u00e7as do clima. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC), essas massas de \u00e1gua absorvem at\u00e9 91% do excesso de calor acumulado na atmosfera, funcionando como reguladores do clima global. Em contrapartida, sofrem diretamente os impactos da a\u00e7\u00e3o humana, como a acidifica\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e o aumento das ondas de calor marinhas \u2014 que, entre 2023 e 2024, provocaram o maior branqueamento de corais j\u00e1 registrado, afetando 84% das \u00e1reas recifais em mais de 80 pa\u00edses.<\/p>\n

Pol\u00edtica p\u00fablica nacional<\/b><\/p>\n

<\/b>A proposta n\u00e3o tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio, mas visa orientar a ocupa\u00e7\u00e3o dos mares com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e ambientais para promover sinergia entre diferentes atividades, como pesca, transporte, gera\u00e7\u00e3o de energia, turismo e conserva\u00e7\u00e3o, e mitigando conflitos pelo uso do espa\u00e7o marinho.<\/p>\n

O planejamento j\u00e1 est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o e ocorre por etapas nas regi\u00f5es Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).<\/p>\n

Recentemente, o governo federal lan\u00e7ou oficialmente o PEM Nordeste, que cobre uma \u00e1rea de 1,7 milh\u00e3o de km\u00b2, equivalente a 30% da chamada Amaz\u00f4nia Azul. O plano abrange desde a costa at\u00e9 os limites da Zona Econ\u00f4mica Exclusiva e da Plataforma Continental estendida, incluindo os arquip\u00e9lagos de Fernando de Noronha e S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA<\/em>
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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