{"id":127362,"date":"2025-06-05T19:31:44","date_gmt":"2025-06-05T22:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-lanca-segundo-pacote-de-medidas-para-avancar-na-protecao-ambiental\/"},"modified":"2025-06-05T19:31:44","modified_gmt":"2025-06-05T22:31:44","slug":"governo-federal-lanca-segundo-pacote-de-medidas-para-avancar-na-protecao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=127362","title":{"rendered":"Governo Federal lan\u00e7a segundo pacote de medidas para avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"
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O presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, e o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, lan\u00e7aram, nesta quinta-feira (5\/6), um segundo conjunto de medidas federais para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel no pa\u00eds.<\/p>\n

As medidas contemplaram a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3469\/2024, que cria um arcabou\u00e7o legal e oferece mecanismos que facilitam o combate a inc\u00eandios florestais e a reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura destru\u00edda por eventos clim\u00e1ticos em estados e munic\u00edpios. O texto incorporou conte\u00fado de cinco medidas provis\u00f3rias sobre o tema, sendo tr\u00eas delas propostas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).<\/p>\n

Ainda na agenda de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios, o governo federal anunciou o edital de R$ 32 milh\u00f5es para financiar projetos que fortalecem a atua\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia e do Pantanal. Desse montante, R$ 12 milh\u00f5es s\u00e3o oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e outros R$ 20 milh\u00f5es do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, coordenado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/p>\n

O presidente em exerc\u00edcio reiterou que as iniciativas integram o compromisso do governo federal em avan\u00e7ar na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e no enfrentamento do negacionismo, seja ele democr\u00e1tico, da ci\u00eancia ou clim\u00e1tico. \u201c[Tivemos] negacionismo do ponto de vista clim\u00e1tico, com o desmatamento desregrado e at\u00e9 est\u00edmulos a invas\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Cen\u00e1rio que mudou com as a\u00e7\u00f5es implementadas a partir de 2023, ano em que o governo federal assumiu o compromisso de fortalecer as a\u00e7\u00f5es para zerar o desmatamento at\u00e9 2030, apontou Alckmin. \u201cO desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros, e n\u00e3o por acaso, mas com a\u00e7\u00e3o firme do governo para evitar grileiros de terra e outros que devastavam\u201d, pontuou.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es anunciadas, o pacote de medidas incluiu a cria\u00e7\u00e3o do Ref\u00fagio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, com 5.540 hectares nos munic\u00edpios de Crato, Barbalha e Miss\u00e3o Velha, no Cear\u00e1, e amplia\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada nos estados de Alagoas e Pernambuco, que agora possui mais 89.442 hectares, totalizando 495.084 hectares.<\/p>\n

Houve o estabelecimento do Planejamento Estrat\u00e9gico Marinho (PEM), que orientar\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o dos mares com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e ambientais, al\u00e9m do lan\u00e7amento do edital Periferias Verdes Resilientes com aporte de R$ 25 milh\u00f5es totais para financiar adapta\u00e7\u00e3o urbanas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e a divulga\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas para fomentar a bioeconomia.<\/p>\n

\u201cEssa cerim\u00f4nia representa mais do que uma celebra\u00e7\u00e3o de conquistas, simboliza o compromisso concreto e renovado do governo federal com a pauta ambiental, a justi\u00e7a clim\u00e1tica e o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d, definiu Capobianco.<\/p>\n

O ministro substituto enumerou alguns dos principais resultados alcan\u00e7ados no processo de reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira, como a reativa\u00e7\u00e3o de programas estrat\u00e9gicos, o fortalecimento institucional dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e a retomada da agenda ambiental guiada pela ci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Capobianco refor\u00e7ou, ainda, o licenciamento ambiental como um instrumento importante para o desenvolvimento do pa\u00eds de forma segura, justa e sustent\u00e1vel. \u201cTrata-se de uma ferramenta t\u00e9cnica e preventiva capaz de evitar impactos irrevers\u00edveis, proteger vidas e assegurar o uso respons\u00e1vel dos nossos recursos naturais\u201d.<\/p>\n

\u201cO Brasil precisa de um licenciamento moderno, eficiente e transparente que agilize processos, mas com rigor t\u00e9cnico, sem abrir m\u00e3o das salvaguardas que protegem o meio ambiente e a qualidade de vida das atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, defendeu o ministro substituto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Cidades, Jader Filho, al\u00e9m de representantes do governo, sociedade civil, setor privado e das secretarias que integram o MMA.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as a\u00e7\u00f5es anunciadas:<\/p>\n

S<\/b>an\u00e7\u00e3o do PL 3469\/2024 <\/b><\/p>\n

A norma cria mecanismos para fortalecer resposta a inc\u00eandios florestais no pa\u00eds. Entre elas, est\u00e3o a transfer\u00eancia de recursos diretamente do FNMA para os entes subnacionais, redu\u00e7\u00e3o do prazo de recontrata\u00e7\u00e3o de brigadistas e a simplifica\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o estrangeira em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n

R$ 32 milh\u00f5es para financiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o aos inc\u00eandios<\/b><\/p>\n

Projetos devem apoiar a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos planos por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, insumos e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. Ser\u00e3o destinados recursos para, no m\u00ednimo, 32 munic\u00edpios dos biomas Amaz\u00f4nia e Pantanal.<\/p>\n

Unidades de conserva\u00e7\u00e3o <\/b><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o do Ref\u00fagio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, com 5.540 hectares nos munic\u00edpios de Crato, Barbalha e Miss\u00e3o Velha, no Cear\u00e1. Saiba mais aqui.<\/p>\n

Ainda na cerim\u00f4nia, o foi oficializada a amplia\u00e7\u00e3o a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada nos estados de Alagoas e Pernambuco, que agora possui mais 89.442 hectares, totalizando 495.084 hectares. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n

Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs)<\/b><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de seis Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), como s\u00e3o definidas as unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UC) de dom\u00ednio privado, nos estados da Para\u00edba (Caatinga), Mato Grosso do Sul e Minas Gerais (Cerrado), e Santa Catarina (Mata Atl\u00e2ntica). Saiba mais aqui.<\/p>\n

PEM<\/b><\/p>\n

Oficializa\u00e7\u00e3o do PEM como pol\u00edtica p\u00fablica nacional tamb\u00e9m foi firmado pelo presidente em exerc\u00edcio. A medida marca um avan\u00e7o na governan\u00e7a dos mares brasileiros, ao consolidar a iniciativa como instrumento estrat\u00e9gico para o uso sustent\u00e1vel dos espa\u00e7os marinhos e costeiros. Saiba mais aqui.<\/p>\n

Periferias Verdes Resilientes<\/b><\/p>\n

Lan\u00e7amento do edital que selecionar\u00e1 propostas voltadas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de iniciativas para adapta\u00e7\u00e3o inclusiva das periferias urbanas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com foco na aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza. A iniciativa \u00e9 promovida em conjunto com o Minist\u00e9rio das Cidades. No \u00e2mbito do MMA, ser\u00e3o selecionadas ao menos quatro propostas, com or\u00e7amento de R$ 10 milh\u00f5es. Saiba mais aqui.<\/p>\n

CNZU<\/b><\/p>\n

Recria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional das Zonas \u00damidas (CNZU). Respons\u00e1vel por orientar as a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas localizados entre ambientes terrestres e aqu\u00e1ticos, o colegiado volta a ser composto por maior representa\u00e7\u00e3o social. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n

Curso EAD de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica<\/b><\/p>\n

An\u00fancio do programa gratuito de aprendizagem a dist\u00e2ncia para apoiar gestores p\u00fablicos dos entes na formula\u00e7\u00e3o dos planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica. Saiba mais aqui.<\/p>\n

Consultas p\u00fablicas <\/b><\/p>\n

Lan\u00e7amento de duas consultas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 bioeconomia. A primeira coletar\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sociobioeconomia no \u00e2mbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). Saiba mais aqui.<\/p>\n

A segunda abordar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PNPSA). Saiba mais aqui.<\/p>\n

Selo Amaz\u00f4nia<\/b><\/p>\n

Assinatura da portaria que institui o Comit\u00ea Consultivo do Selo Amaz\u00f4nia, coordenado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n

Reconhecimento da Reserva da Biosfera Marinha Vit\u00f3ria-Trindade<\/b><\/p>\n

No evento, o governo federal anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vit\u00f3ria-Trindade ao programa \u201cO Homem e a Biosfera\u201d (MAB), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO).<\/p>\n

Localizada ao largo da costa do Esp\u00edrito Santo, a Cadeia Vit\u00f3ria-Trindade \u00e9 uma forma\u00e7\u00e3o geol\u00f3gica submarina que se estende da plataforma continental brasileira at\u00e9 o arquip\u00e9lago de Trindade e Martim Vaz. Trata-se de um dos mais importantes corredores de biodiversidade marinha do Atl\u00e2ntico Sul, reconhecido por sua riqueza de esp\u00e9cies \u2014 muitas delas end\u00eamicas e amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o \u2014 e por sua relev\u00e2ncia para atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis, como a pesca e o turismo.<\/p>\n

A proposta abrange uma \u00e1rea total de 580.987,18 km\u00b2, integralmente situada no mar territorial e na zona econ\u00f4mica exclusiva do Brasil.<\/p>\n

Medidas anunciadas anteriormente<\/b><\/p>\n

O primeiro pacote de medidas foi anunciado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3\/6) pelo presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva. A a\u00e7\u00e3o inclui a destina\u00e7\u00e3o de R$ 825 milh\u00f5es, o maior volume j\u00e1 disponibilizado pelo Fundo Amaz\u00f4nia, ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para apoiar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e controle do desmatamento. Tamb\u00e9m trouxe a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais, como a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Esp\u00edrito Santo, resultado de acordo judicial para reparar danos causados pela trag\u00e9dia de Mariana (MG), entre outras medidas. Veja aqui<\/a>.<\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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