{"id":127404,"date":"2025-06-05T21:00:46","date_gmt":"2025-06-06T00:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/minc-apresenta-marco-do-fomento-a-cultura-no-encerramento-do-10o-forum-nacional-das-transferencias-e-parcerias-da-uniao\/"},"modified":"2025-06-05T21:00:46","modified_gmt":"2025-06-06T00:00:46","slug":"minc-apresenta-marco-do-fomento-a-cultura-no-encerramento-do-10o-forum-nacional-das-transferencias-e-parcerias-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=127404","title":{"rendered":"MinC apresenta Marco do Fomento \u00e0 Cultura no encerramento do 10\u00ba F\u00f3rum Nacional das Transfer\u00eancias e Parcerias da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) esteve presente no encerramento do 10\u00ba F\u00f3rum Nacional das Transfer\u00eancias e Parcerias da Uni\u00e3o, nesta quinta-feira (5), com duas palestras para abordar o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura. O objetivo era apresentar a nova legisla\u00e7\u00e3o que estabelece um regime jur\u00eddico espec\u00edfico para as parcerias e repasses de recursos financeiros no setor cultural.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s ampla mobiliza\u00e7\u00e3o do setor cultural, o texto do Marco do Fomento foi sancionado em junho de 2024, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para a gest\u00e3o cultural, removendo obst\u00e1culos e reduzindo as desigualdades de acesso \u00e0s pol\u00edticas culturais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes transparentes para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, garantindo que as pol\u00edticas culturais alcancem de forma equitativa todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. No primeiro painel do dia sobre o tema, o diretor de Assist\u00eancia T\u00e9cnica a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios do MinC, Thiago Leandro, destacou que o Marco foi criado para suprir lacunas legais enfrentadas historicamente pelo setor cultural.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei do Marco do Fomento \u00e0 Cultura \u00e9 extensa, detalhada, e cada detalhe est\u00e1 ali por uma raz\u00e3o.\u00a0 Ela foi pensada para consolidar uma realidade que j\u00e1 existe de forma diversa em v\u00e1rios estados e munic\u00edpios. As novas regras j\u00e1 est\u00e3o valendo inclusive para toda a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc, o que permite que cada cidade aplique os recursos com mais seguran\u00e7a e efici\u00eancia\u201d, afirmou.<\/span>
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<\/span>Marco do Fomento e Parcerias<\/strong><\/p>\n

A advogada da Uni\u00e3o e consultora jur\u00eddica junto ao MinC,<\/span> Kizzy Antunes, participou de duas palestras sobre o assunto, uma delas voltada especificamente sobre o marco de fomento \u00e0 cultura e parcerias com a sociedade civil. Ela lembrou da import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo cont\u00ednuo com os munic\u00edpios, para garantir que a nova lei seja aplicada de forma correta.<\/span><\/p>\n

\u201cMuitos munic\u00edpios sabem que a lei existe, mas n\u00e3o conhecem os detalhes. E como \u00e9 um texto denso, com termos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, os pr\u00f3prios gestores \u00e0s vezes t\u00eam dificuldade. Precisamos ampliar a forma\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o e o entendimento sobre a lei. Isso que a gente est\u00e1 fazendo hoje est\u00e1 previsto na lei, que s\u00e3o\u00a0 atividades de forma\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e de agente culturais a respeito do regime jur\u00eddico pr\u00f3prio de fomento \u00e0 cultura\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o e Tomadas de Contas do MinC, Sandro Regueira, tamb\u00e9m participou do painel e ressaltou que a nova lei representa uma virada hist\u00f3rica na l\u00f3gica da presta\u00e7\u00e3o de contas do setor cultural.<\/span><\/p>\n

\u201cO Marco do Fomento consolida um arcabou\u00e7o legal e hist\u00f3rico que come\u00e7ou ainda em 2014, com a Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva (PNCV) e inverteu a l\u00f3gica tradicional de presta\u00e7\u00e3o de contas. N\u00e3o precisa mais mostrar a nota carimbada, desde que voc\u00ea comprove que realizou o que disse que iria realizar. A ideia \u00e9 que a gente consiga evitar que o excesso de burocracia acabe ensejando na criminaliza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica de agentes culturais\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Sandro explicou ainda que essa mudan\u00e7a de paradigma pode gerar d\u00favidas entre gestores p\u00fablicos, que, por inseguran\u00e7a, continuam aplicando regras anteriores, mesmo com um marco legal pr\u00f3prio para o fomento cultural. \u201cA nova l\u00f3gica parece boa demais para ser verdade, e a\u00ed muitos gestores acabam buscando amparo em normativas que n\u00e3o se aplicam ao fomento \u00e0 cultura\u201d, ressaltou o subsecret\u00e1rio, destacando a import\u00e2ncia de ampliar o conhecimento sobre o marco do fomento.<\/span><\/p>\n

10\u00ba F\u00f3rum Nacional das Transfer\u00eancias e Parcerias da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Promovido pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o evento reuniu, entre ter\u00e7a (3) e quinta-feira (5) gestores dos governos federal, estaduais e municipais, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os de controle e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a governan\u00e7a e qualificar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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