{"id":127616,"date":"2025-06-06T20:31:05","date_gmt":"2025-06-06T23:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cgu-aponta-desafios-e-melhorias-para-conselhos-de-assistencia-social-e-gestao-das-condicionalidades-do-bolsa-familia\/"},"modified":"2025-06-06T20:31:05","modified_gmt":"2025-06-06T23:31:05","slug":"cgu-aponta-desafios-e-melhorias-para-conselhos-de-assistencia-social-e-gestao-das-condicionalidades-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=127616","title":{"rendered":"CGU aponta desafios e melhorias para conselhos de assist\u00eancia social e gest\u00e3o das condicionalidades do Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apresentou, na quinta-feira (5.06), dois relat\u00f3rios que avaliam aspectos cruciais do sistema de prote\u00e7\u00e3o social brasileiro. A entrega dos documentos ocorreu durante a reuni\u00e3o da Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e Cadastro \u00danico, realizada no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Os estudos integram as a\u00e7\u00f5es do programa \u201cCGU Presente\u201d, que promove visitas t\u00e9cnicas e contato direto com gestores e usu\u00e1rios nos munic\u00edpios e estados, com foco na qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o consultor jur\u00eddico do MDS e coordenador da Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e Cadastro \u00danico, Jo\u00e3o Paulo de Faria Santos; a secret\u00e1ria de Renda de Cidadania, Eliane Aquino; o secret\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e Cadastro \u00danico, Rafael Guerreiro Os\u00f3rio; al\u00e9m de integrantes da CGU e dos minist\u00e9rios que comp\u00f5em a Rede.<\/span><\/p>\n

\u201cA CGU nos apresentou duas auditorias muito relevantes. Uma especificamente analisando os conselhos no pa\u00eds todo, que t\u00eam um papel fundamental no controle social dos programas sociais. Outra prioridade s\u00e3o as condicionalidades do Programa Bolsa Fam\u00edlia, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um programa de transi\u00e7\u00e3o de renda, mas \u00e9 um programa que quer ampliar a participa\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia escolar nas escolas brasileiras e tamb\u00e9m a melhoria da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, da vacina\u00e7\u00e3o e todo o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, destacou Jo\u00e3o Paulo de Faria Santos.<\/span><\/p>\n

O primeiro relat\u00f3rio traz uma avalia\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento dos Conselhos de Assist\u00eancia Social, tanto estaduais quanto municipais, respons\u00e1veis pelo controle social da pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia. O levantamento, que abrangeu 25 estados, o Distrito Federal e 69 munic\u00edpios, incluiu 384 entrevistas com conselheiros e 95 com gestores locais.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio identificou dificuldades na composi\u00e7\u00e3o dos conselhos, especialmente no equil\u00edbrio da representa\u00e7\u00e3o dos segmentos da sociedade civil (usu\u00e1rios, trabalhadores e entidades),fragilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e dos recursos da assist\u00eancia social, entre outros desafios.<\/span><\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m aponta que, enquanto os Conselhos Estaduais (CEAS) reconhecem apoio do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), a percep\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais (CMAS) \u00e9 de pouca ou nenhuma assist\u00eancia por parte dos CEAS.<\/span><\/p>\n

Frente a esses desafios, a CGU recomenda, entre outras a\u00e7\u00f5es: refor\u00e7ar a representatividade dos segmentos da sociedade civil;garantir recursos m\u00ednimos, especialmente do \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada (IGD), para apoiar as atividades dos conselhos; Implementar processos de capacita\u00e7\u00e3o continuada; fortalecer a transpar\u00eancia e os canais de participa\u00e7\u00e3o social; estabelecer mecanismos formais de assessoramento entre CEAS e CMAS; e regulamentar a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n

O segundo relat\u00f3rio apresentado pela CGU aborda a gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o das condicionalidades do Bolsa Fam\u00edlia, nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, exig\u00eancias legais para que as fam\u00edlias permane\u00e7am no programa.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise, realizada em 2024, envolveu entrevistas em todos os estados, no Distrito Federal e em 57 munic\u00edpios. Foram ouvidos gestores, t\u00e9cnicos, conselheiros e benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca avan\u00e7os, como a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de A\u00e7\u00f5es Integradas do Programa Bolsa Fam\u00edlia, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 12.064\/2024, e novas diretrizes operacionais, como a exig\u00eancia de comiss\u00f5es intersetoriais nos estados para ades\u00e3o ao programa. Contudo, persistem desafios como a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de cadastros, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Para tanto, a CGU recomenda, entre outras a\u00e7\u00f5es: atualizar e aprimorar as orienta\u00e7\u00f5es operacionais; Ampliar a interoperabilidade entre os sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social; Estabelecer planos de a\u00e7\u00e3o intersetoriais.<\/span><\/p>\n

Para Elias de Oliveira, membro suplente da Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela CGU, o momento foi de \u201capresentar um pouco dos achados e das recomenda\u00e7\u00f5es, para trazer tamb\u00e9m a Rede com mais uma inst\u00e2ncia de debate e discuss\u00e3o sobre possibilidades de aprimoramento e de sequ\u00eancias dessas pol\u00edticas p\u00fablicas importantes.”<\/span>
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Compromisso com a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

O MDS informou que diversas provid\u00eancias j\u00e1 foram adotadas, e outras est\u00e3o em andamento, como:<\/span><\/p>\n