{"id":127831,"date":"2025-06-09T19:32:02","date_gmt":"2025-06-09T22:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/proposta-do-brasil-para-combater-crimes-ambientais-e-aprovada-pela-onu\/"},"modified":"2025-06-09T19:32:02","modified_gmt":"2025-06-09T22:32:02","slug":"proposta-do-brasil-para-combater-crimes-ambientais-e-aprovada-pela-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=127831","title":{"rendered":"Proposta do Brasil para combater crimes ambientais \u00e9 aprovada pela ONU"},"content":{"rendered":"
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A resolu\u00e7\u00e3o apresentada pelo Brasil para o fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o internacional no enfrentamento aos crimes que afetam o meio ambiente foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o do Crime e Justi\u00e7a Criminal das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CCPCJ), ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), no dia 23 de maio, em Viena, na \u00c1ustria. A proposta contou com apoio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), que tamb\u00e9m integrou virtualmente a delega\u00e7\u00e3o brasileira na reuni\u00e3o.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o reconhece como crimes ambientais graves a minera\u00e7\u00e3o ilegal, o tr\u00e1fico de fauna e flora silvestres inclusive esp\u00e9cies n\u00e3o listadas pela Conven\u00e7\u00e3o sobre Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o (Cites), o tr\u00e1fico il\u00edcito de madeira, de res\u00edduos perigosos e de metais preciosos. <\/p>\n

Representando o MMA, a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, explicou sobre os desafios de enfrentar os crimes que afetam o meio ambiente. \u201cSabemos que esses delitos n\u00e3o s\u00e3o apenas uma amea\u00e7a \u00e0 biodiversidade, mas tamb\u00e9m \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade global e \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica e social dos nossos povos\u201d. Ainda segundo a diretora, os delitos \u201calimentam redes transnacionais de crime organizado, corroem o Estado de Direito e colocam popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis em risco\u201d.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o MMA, por interm\u00e9dio de suas vinculadas – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) – fortaleceu as a\u00e7\u00f5es interinstitucionais, os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o, e houve amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em tecnologia e intelig\u00eancia. \u201cO combate aos il\u00edcitos ambientais requer a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os da comunidade internacional como um todo. Por isso, o Brasil vem defendendo o in\u00edcio de negocia\u00e7\u00f5es de protocolos no \u00e2mbito da UNTOC [Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional], que tratem especificamente dos crimes que afetam o meio ambiente\u201d, afirmou Vanessa Negrini.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de a\u00e7\u00f5es integradas entre pa\u00edses de origem, tr\u00e2nsito e destino, visando enfrentar tanto a oferta quanto a demanda que alimentam as redes do crime ambiental. Tamb\u00e9m recomenda que tais delitos sejam considerados crimes graves nos termos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra o crime organizado transnacional, incluindo-os como infra\u00e7\u00f5es antecedentes \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Desafios
Ainda como parte da programa\u00e7\u00e3o oficial, a diretora do MMA representou o Brasil no side event intitulado \u201cClosing the gap: addressing wildlife trafficking of non-Cites listed species\u201d, que discutiu os desafios do tr\u00e1fico internacional de esp\u00e9cies n\u00e3o listadas na Cites.
Em sua interven\u00e7\u00e3o, a diretora destacou que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior biodiversidade do planeta, abrigando mais de 120 mil esp\u00e9cies descritas, sendo que menos de 2% delas constam dos ap\u00eandices da Cites. \u201cEssa lacuna permite que animais capturados ilegalmente no Brasil entrem no mercado internacional de forma aparentemente legal, uma vez que n\u00e3o est\u00e3o formalmente protegidos pelo tratado multilateral\u201d, disse.
A diretora defendeu a cria\u00e7\u00e3o de novos protocolos vinculantes sob a UNTOC, como resposta efetiva \u00e0s lacunas do arcabou\u00e7o legal internacional, para garantir harmoniza\u00e7\u00e3o normativa, coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades e mecanismos robustos de rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o, respeitando os princ\u00edpios da justi\u00e7a ambiental e da soberania dos pa\u00edses megadiversos.<\/p>\n

Acesse \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o aprovada (texto em revis\u00e3o) aqui. https:\/\/www.unodc.org\/documents\/commissions\/CCPCJ\/CCPCJ_Sessions\/CCPCJ_34\/Resolutions\/ECN152025_L8_RevCOW_unedited.pdf<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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