{"id":127946,"date":"2025-06-10T13:31:48","date_gmt":"2025-06-10T16:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-rescinde-contrato-de-concessao-da-rodovia-do-aco-por-ineficiencia\/"},"modified":"2025-06-10T13:31:48","modified_gmt":"2025-06-10T16:31:48","slug":"governo-federal-rescinde-contrato-de-concessao-da-rodovia-do-aco-por-ineficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=127946","title":{"rendered":"Governo Federal rescinde contrato de concess\u00e3o da Rodovia do A\u00e7o por inefici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Com foco na seguran\u00e7a vi\u00e1ria, na continuidade dos servi\u00e7os e no interesse p\u00fablico, o Governo Federal encerrou a concess\u00e3o da Rodovia do A\u00e7o, no Rio de Janeiro. A medida foi formalizada com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.479, de 2 de junho de 2025, e passa a valer a partir desta ter\u00e7a-feira (10). A partir de agora, os 182,5 quil\u00f4metros da BR-393\/RJ ser\u00e3o administrados diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem cobran\u00e7a de tarifa de ped\u00e1gio.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 resultado de um processo de caducidade conduzido com responsabilidade institucional pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida foi tomada ap\u00f3s minuciosa an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica, que comprovou reiterados descumprimentos contratuais por parte da concession\u00e1ria. O diagn\u00f3stico identificou falhas estruturais, atrasos em obras e defici\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o da via. A ANTT atuou com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.935\/2021, garantindo ampla defesa e o contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a a\u00e7\u00e3o reflete o compromisso do Executivo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa dos acordos de concess\u00e3o e com a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cConcession\u00e1ria que n\u00e3o cumpre contrato n\u00e3o fica em rodovia federal. Essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do presidente Lula e a nossa pr\u00e1tica: empresa que cobra ped\u00e1gio sem entregar melhorias para o povo brasileiro est\u00e1 fora\u201d, refor\u00e7ou o ministro.<\/p>\n

Renan Filho tamb\u00e9m destacou que o Governo Federal conta hoje uma nova pol\u00edtica para as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, com mecanismos como o modelo de otimiza\u00e7\u00e3o, criado para reequilibrar contratos que enfrentam dificuldades. \u201cQuem n\u00e3o quer nem cumprir o contrato nem aderir \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 quer continuar explorando a rodovia sem investir na popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai permanecer\u201d, completou.<\/p>\n

Continuidade<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 interrompe a administra\u00e7\u00e3o da empresa, mas tamb\u00e9m sinaliza a continuidade do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da estrada, que ser\u00e1 assumida pelo DNIT at\u00e9 que um novo leil\u00e3o seja realizado.<\/p>\n

A postura da Uni\u00e3o busca sinalizar que o setor privado deve se atentar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o integral das condi\u00e7\u00f5es contratuais, sob pena de san\u00e7\u00f5es judiciais. O diagn\u00f3stico realizado pela ANTT apontou quatro falhas estruturais, atrasos nas obras e defici\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o da via. \u201cNossa fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanha de perto os 30 contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria sob nossa compet\u00eancia. A ANTT est\u00e1 atenta aos n\u00edveis de servi\u00e7o entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e no desempenho de cada uma das concession\u00e1rias. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo desse olhar atento que temos e do resguardo do interesse p\u00fablico\u201d, completou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o feitas avalia\u00e7\u00f5es nas pontes sobre o Rio Para\u00edba do Sul para garantir a qualidade da constru\u00e7\u00e3o e verificar se h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao tr\u00e1fego de caminh\u00f5es e de cargas pesadas.<\/p>\n

Trecho estrat\u00e9gico<\/strong><\/p>\n

A Rodovia do A\u00e7o \u00e9 um eixo log\u00edstico importante para o interior do Rio de Janeiro, especialmente para Volta Redonda e Tr\u00eas Rios, j\u00e1 que conecta os complexos industriais da regi\u00e3o e facilita o escoamento da produ\u00e7\u00e3o. A estrada tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela liga\u00e7\u00e3o entre o estado e Minas Gerais, indo at\u00e9 o entroncamento com a BR-116 (Dutra).<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
Minist\u00e9rio dos Transportes<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio dos Transportes<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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