{"id":128037,"date":"2025-06-10T18:32:45","date_gmt":"2025-06-10T21:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/gratuidade-ate-80-kwh-mensais-para-beneficiarios-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-comeca-em-julho\/"},"modified":"2025-06-10T18:32:45","modified_gmt":"2025-06-10T21:32:45","slug":"gratuidade-ate-80-kwh-mensais-para-beneficiarios-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-comeca-em-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=128037","title":{"rendered":"Gratuidade at\u00e9 80 kWh mensais para benefici\u00e1rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica come\u00e7a em julho"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10\/06) as regras que garantem, a partir do dia 5 de julho deste ano, a gratuidade no consumo de at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas para os beneficiados da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE). Cerca de 60 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa, que faz parte da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, proposta pelo MME.<\/p>\n

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a regulamenta\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 mais um avan\u00e7o na pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica. \u201cEssa medida representa a garantia de dignidade e al\u00edvio no or\u00e7amento de milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras, especialmente das mais vulner\u00e1veis. A Tarifa Social \u00e9 um instrumento essencial para a inclus\u00e3o energ\u00e9tica e reafirma o compromisso do Governo Federal em levar justi\u00e7a social e seguran\u00e7a energ\u00e9tica para todos os cantos do pa\u00eds\u201d, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n

O novo benef\u00edcio da Tarifa Social prev\u00ea a gratuidade no consumo at\u00e9 80 kWh por m\u00eas para fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Para essas fam\u00edlias, a nova regra significa a possibilidade de zerar a cobran\u00e7a pelo consumo. Se a fam\u00edlia consumir mais do que isso, vai precisar pagar apenas a diferen\u00e7a. Exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar apenas 20 kWh no m\u00eas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as da nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/2025, regulamentada pela ANEEL, simplifica o desconto na Tarifa Social, passando a garantir 100% de isen\u00e7\u00e3o para o consumo at\u00e9 80 kWh mensais. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras espec\u00edficas para quilombolas e ind\u00edgenas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ANEEL destaca que, para consumidores beneficiados com instala\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas e consumo at\u00e9 80 kWh, o custo de disponibilidade da rede el\u00e9trica foi reduzido, assegurando a gratuidade do consumo dentro desse limite.<\/p>\n

Custos dos descontos<\/strong><\/p>\n

Os recursos para custear os descontos s\u00e3o provenientes da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). O MME acompanhar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria no Congresso Nacional, esclarecendo d\u00favidas e garantindo o andamento da reforma.<\/p>\n

A vig\u00eancia da gratuidade para consumidores da Tarifa Social ter\u00e1 in\u00edcio a partir de 5 de julho, refor\u00e7ando o compromisso do MME em promover o acesso \u00e0 energia com justi\u00e7a social e sustentabilidade.<\/p>\n

Acesse aqui o \u201cperguntas e respostas\u201d elaborado pelo MME.<\/a><\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0– MME<\/strong>
Telefone:\u00a0(61) 2032-5759 |\u00a0E-mail:\u00a0imprensa@mme.gov.br<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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