{"id":128039,"date":"2025-06-10T18:32:50","date_gmt":"2025-06-10T21:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mme-debate-justica-tarifaria-em-seminario-sobre-reforma-do-setor-eletrico\/"},"modified":"2025-06-10T18:32:50","modified_gmt":"2025-06-10T21:32:50","slug":"mme-debate-justica-tarifaria-em-seminario-sobre-reforma-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=128039","title":{"rendered":"MME debate justi\u00e7a tarif\u00e1ria em semin\u00e1rio sobre reforma do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) participou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/06), da abertura do Semin\u00e1rio – Justi\u00e7a tarif\u00e1ria e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa: Qual reforma do setor el\u00e9trico defendemos?<\/strong> que teve como objetivo fortalecer a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao fortalecimento da justi\u00e7a tarif\u00e1ria, da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora de Programa da Secretaria-Executiva, Isabela Vieira, ressaltou que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300<\/a><\/strong> foi constru\u00edda com base em tr\u00eas pilares que buscam ampliar a justi\u00e7a tarif\u00e1ria e a equidade no setor el\u00e9trico.<\/p>\n

\u201cAproximar as oportunidades e reduzir a desigualdade entre os consumidores de energia el\u00e9trica, com uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa de custos e de encargos, \u00e9 fundamental para consolidar um setor el\u00e9trico mais justo e sustent\u00e1vel para todos os consumidores brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria prev\u00ea a gratuidade da tarifa de energia para as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e que consomem at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas. O benef\u00edcio contempla, ainda, pessoas com defici\u00eancia ou idosos no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas do Cad\u00danico, e fam\u00edlias atendidas em sistemas isolados por m\u00f3dulo de gera\u00e7\u00e3o offgrid.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para fam\u00edlias do Cad\u00danico com renda mensal entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa que consomem at\u00e9 120 kWh\/m\u00eas. Al\u00e9m dos benef\u00edcios sociais, a proposta visa garantir mais liberdade para o consumidor e estabelece, ainda, importantes diretrizes para a moderniza\u00e7\u00e3o e a reforma estrutural do setor el\u00e9trico nacional.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira (10\/06), a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), vinculada ao MME, aprovou as regras que garantem, a partir do dia 5 de julho deste ano, a gratuidade no consumo de at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas para os beneficiados da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE).<\/a> Cerca de 60 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa, que faz parte da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, proposta pelo MME.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social – MME<\/strong>
Telefone:<\/strong>\u00a0<\/span><\/span>(61) 2032-5759 |\u00a0<\/strong>E-mail:<\/strong>\u00a0<\/span>imprensa@mme.gov.br<\/a><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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