{"id":129156,"date":"2025-06-17T11:31:19","date_gmt":"2025-06-17T14:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tripartite-debatera-impacto-do-pl-do-licenciamento-no-sistema-nacional-do-meio-ambiente\/"},"modified":"2025-06-17T11:31:19","modified_gmt":"2025-06-17T14:31:19","slug":"tripartite-debatera-impacto-do-pl-do-licenciamento-no-sistema-nacional-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=129156","title":{"rendered":"Tripartite debater\u00e1 impacto do PL do licenciamento no Sistema Nacional do Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"
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Os integrantes da Comiss\u00e3o Tripartite Nacional, \u00f3rg\u00e3o coordenado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), deliberaram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10\/6), que o colegiado discutir\u00e1 o projeto de lei que altera o licenciamento ambiental (PL 2159\/2021). As contribui\u00e7\u00f5es dos entes federados e especialistas formar\u00e3o o posicionamento do \u00f3rg\u00e3o. A manifesta\u00e7\u00e3o se somar\u00e1 aos esfor\u00e7os adotados pelo governo federal para manter os dispositivos que garantem seguran\u00e7a ambiental e social ao pa\u00eds.<\/p>\n

O encaminhamento foi definido ap\u00f3s um debate que analisou os impactos do PL no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Em sua fala, o secret\u00e1rio-executivo do MMA, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, ressaltou que o MMA atua no texto desde 2023, mas a an\u00e1lise no Senado \u201cfoi algo extremamente acelerada, que n\u00e3o permitiu a discuss\u00e3o a fundo\u201d.<\/p>\n

Capobianco explicou, ainda, que o governo federal tem feito um esfor\u00e7o, que envolve o MMA, a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e a Casa Civil, para buscar um entendimento \u201cque preserve v\u00e1rios dos dispositivos que est\u00e3o inclu\u00eddos, que s\u00e3o positivos, mas que possa, de fato, retirar aqueles que s\u00e3o mais graves\u201d. \u201cO debate \u00e9 agora. E acredito que, mais uma vez, a tripartite \u00e9 fundamental\u201d, ponderou.<\/p>\n

Aprovado pelo Senado em 21 de maio, o texto possibilita que as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorram sem coordena\u00e7\u00e3o nacional e fora do \u00e2mbito de \u00f3rg\u00e3os competentes, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os Conselhos Estaduais e Municipais.<\/p>\n

A iniciativa cria ainda a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), modalidade simplificada de licenciamento baseada na autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor. A proposta, agora, retoma \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal e ambientalista F\u00e1bio Feldmann, a sociedade deve \u201cdefender o licenciamento ambiental como um instrumento democr\u00e1tico\u201d, uma vez que \u00e9 a partir dele que \u00e9 poss\u00edvel opinar sobre os processos. Respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 destinado ao meio ambiente, Feldmann reiterou a necessidade de fortalecer o Sisnama. O ex-deputado participou da reuni\u00e3o como convidado.<\/p>\n

As discuss\u00f5es ocorreram na 29\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Nacional, que foi presidida pelo representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Eduardo Taveira, que segue o crit\u00e9rio de rotatividade da presid\u00eancia entre os entes federativos.<\/p>\n

Ainda na reuni\u00e3o, os membros da Tripartite aprovaram a proposta de Orienta\u00e7\u00f5es aos entes federativos para destina\u00e7\u00e3o de recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs). As orienta\u00e7\u00f5es dialogam com o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC), que \u00e9 constitu\u00eddo por um conjunto de diretrizes e ferramentas que permite integrar a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico (federal, estadual e municipal) e da iniciativa privada na cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de UCs.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos (ProPatinhas), iniciativa do governo federal, coordenada pelo MMA, que tem como objetivo fortalecer a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar de c\u00e3es e gatos em todo o Brasil. A reuni\u00e3o inclui ainda informes sobre programas do MMA.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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