{"id":130139,"date":"2025-06-24T21:59:11","date_gmt":"2025-06-25T00:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/icms-educacional-e-discutido-em-seminario-nacional\/"},"modified":"2025-06-24T21:59:11","modified_gmt":"2025-06-25T00:59:11","slug":"icms-educacional-e-discutido-em-seminario-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=130139","title":{"rendered":"ICMS Educacional \u00e9 discutido em semin\u00e1rio nacional"},"content":{"rendered":"
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Com o objetivo de apresentar a import\u00e2ncia da distribui\u00e7\u00e3o de uma parcela do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) aos munic\u00edpios, com base em indicadores educacionais, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) realiza na ter\u00e7a e na quarta-feira, 24 e 25 de junho, o 1\u00ba Semin\u00e1rio Nacional sobre ICMS Educacional. O evento ocorre no Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do MEC (Cetremec), das 8h \u00e0s 18h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) e \u00e9 transmitido pelo canal do MEC no YouTube.<\/a><\/p>\n

O ICMS Educacional \u00e9 um mecanismo que vinha sendo aplicado pela maioria dos estados desde 2022, atingindo a quase totalidade em 2024. Nesse ano, foram distribu\u00eddos R$ 18,4 bilh\u00f5es com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos. Compreender esse mecanismo pode induzir prioridades na atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, inclusive com abordagem intersetorial.<\/p>\n

Nesse sentido, o encontro conta com a participa\u00e7\u00e3o de gestores e t\u00e9cnicos das redes municipais e estaduais; representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es \u2013 como a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), a Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme), e o F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (Foncede), entre outras \u2013; al\u00e9m de especialistas sobre o assunto, que contribuir\u00e3o para o debate por diferentes perspectivas.<\/p>\n

Na abertura do semin\u00e1rio, o diretor de Pol\u00edticas e Diretrizes da Educa\u00e7\u00e3o Integral B\u00e1sica, Alexsandro Santos, representou a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, K\u00e1tia Schweickardt. Ele abordou a import\u00e2ncia do ICMS Educa\u00e7\u00e3o para agenda da educa\u00e7\u00e3o brasileira e refor\u00e7ou a iniciativa como uma experi\u00eancia inovadora de conex\u00e3o entre a agenda tribut\u00e1ria e a agenda educacional. \u201cO ICMS Educa\u00e7\u00e3o, que opera a partir de indicadores educacionais, est\u00e1 fazendo uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria. O imposto est\u00e1 tentando atacar um problema grave da nossa Federa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria para os munic\u00edpios\u201d, defendeu.<\/p>\n

Segundo o diretor, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi municipalista e atribuiu novos servi\u00e7os para os munic\u00edpios, com a exig\u00eancia de um atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo. A Carta Magna descentralizou tarefas, mas os tributos continuaram concentrados na Uni\u00e3o e nos estados, ponderou Santos.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma pol\u00edtica importante para educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para o regime tribut\u00e1rio brasileiro corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es. Que bom que a educa\u00e7\u00e3o se tornou um tema para fazer a justi\u00e7a tribut\u00e1ria acontecer, porque isso obrigou a gente a reconhecer o peso da educa\u00e7\u00e3o na agenda da rela\u00e7\u00e3o federativa, do estado e do munic\u00edpio\u201d, comentou o diretor de Pol\u00edticas e Diretrizes da Educa\u00e7\u00e3o Integral B\u00e1sica.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor Valdoir Pedro Wathier, da Diretoria de Monitoramento, Avalia\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, observou que esse \u00e9 um debate relevante para ocorrer entre governo federal, estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que o elemento central do ICMS Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado ao regime de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Wathier, o semin\u00e1rio \u00e9 um momento para a troca de experi\u00eancias e para conhecer as iniciativas relacionadas ao ICMS Educa\u00e7\u00e3o de cada estado. Ele ainda ressaltou que \u00e9 fundamental monitorar os efeitos da pol\u00edtica e avali\u00e1-la. \u201cEssa \u00e9 uma pol\u00edtica para induzir resultados na educa\u00e7\u00e3o, para induzir uma educa\u00e7\u00e3o de maior qualidade e equidade. A gente precisa se perguntar, necessariamente, quais s\u00e3o os resultados relevantes para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. Os desafios s\u00e3o diferentes em cada estado, mas essa \u00e9 a pergunta que a gente gostaria de chegar no final do dia de amanh\u00e3\u201d, disse.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m da mesa de abertura o presidente da Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Alessio Costa; e a representante do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Sandra Casimiro.<\/p>\n

O evento \u00e9 voltado para gestores e t\u00e9cnicos do MEC e de suas autarquias, secretarias de educa\u00e7\u00e3o e de finan\u00e7as dos estados e secretarias de educa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e demais entidades e atores envolvidos e interessados em pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais.<\/p>\n

No evento, est\u00e3o sendo divulgadas a\u00e7\u00f5es dos estados para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, com vistas a promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre os entes federados e a consolidar o papel indutor da Complementa\u00e7\u00e3o Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), para a implementa\u00e7\u00e3o do ICMS Educacional nos territ\u00f3rios estaduais.<\/p>\n

ICMS Educacional \u2013<\/strong> O ICMS Educacional \u00e9 um mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos com base em indicadores educacionais, previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 108, de 2020. Essa emenda tornou o Fundeb permanente e alterou o art. 158 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao definir que pelo menos 10 pontos percentuais da cota-parte municipal do ICMS tivessem como base a melhoria dos indicadores de aprendizagem e aumento da equidade, considerado o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos. A legisla\u00e7\u00e3o definiu que todos os estados teriam at\u00e9 2022 para publicar uma lei instituindo a nova regra de distribui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma condicionalidade para o estado ser habilitado ao recebimento da complementa\u00e7\u00e3o-VAAR.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB)<\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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