{"id":130684,"date":"2025-06-27T18:31:14","date_gmt":"2025-06-27T21:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/dinheiro-de-divida-dos-estados-sera-investido-na-ept\/"},"modified":"2025-06-27T18:31:14","modified_gmt":"2025-06-27T21:31:14","slug":"dinheiro-de-divida-dos-estados-sera-investido-na-ept","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=130684","title":{"rendered":"Dinheiro de d\u00edvida dos estados ser\u00e1 investido na EPT"},"content":{"rendered":"
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Os estados brasileiros poder\u00e3o utilizar\u00a0os recursos da d\u00edvida para a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT), por meio do programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o<\/a>. A iniciativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) faz parte do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), do governo federal, e permite que estados e Distrito Federal renegociem suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o para investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas. O objetivo \u00e9 gerar 3,3 milh\u00f5es de novas vagas, sendo 2,6 milh\u00f5es em cursos t\u00e9cnicos articulados ao ensino m\u00e9dio, atingindo as metas previstas no Projeto de Lei no<\/sup> 2.614\/2024<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que estabelece o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) para o per\u00edodo de 2024 a 2034.\u00a0<\/p>\n

O Juros por Educa\u00e7\u00e3o pretende estimular os estados a investir diretamente na oferta de novas vagas gratuitas em cursos t\u00e9cnicos integrados e concomitantes ao ensino m\u00e9dio, inclusive na modalidade educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA) e em cursos t\u00e9cnicos na forma subsequente. Al\u00e9m das novas oportunidades, a iniciativa do MEC contribuir\u00e1 para evitar a evas\u00e3o escolar; aprimorar a infraestrutura das escolas; promover a forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da educa\u00e7\u00e3o; aproximar a educa\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho; e valorizar e expandir a EPT no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Para ter acesso ao Juros por Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o envio de of\u00edcio assinado pelo governador \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manifestando expressa inten\u00e7\u00e3o de aderir ao Propag. \u00c9 preciso indicar os ativos a serem transferidos para a Uni\u00e3o (valores em moeda corrente; participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em empresas estatais e minorit\u00e1rias em n\u00e3o estatais; bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis; ou outros itens) e as leis autorizativas publicadas nos respectivos di\u00e1rios oficiais.\u00a0<\/p>\n

Conclu\u00edda a etapa de renegocia\u00e7\u00e3o, o ente escolhe sua taxa de juros que pode ser convertida em investimentos no pr\u00f3prio estado. Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, o estado dever\u00e1 aportar no m\u00ednimo 1% e, no m\u00e1ximo, 2% ao ano no Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF). O instrumento visa compensar a baixa capacidade de investimento dos estados que possuem pouca ou nenhuma d\u00edvida. \u00a0<\/p>\n

O foco do investimento deve ser na expans\u00e3o de vagas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. O estado deve investir no m\u00ednimo 60% do montante dispon\u00edvel no ano na educa\u00e7\u00e3o profissional, at\u00e9 que atinja a meta do PNE.\u00a0<\/p>\n

Comit\u00ea \u2013<\/b> Com o objetivo de monitorar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio no \u00e2mbito do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), o MEC instituiu o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Governan\u00e7a. A Portaria n\u00ba 25\/2025<\/a>, que cria o colegiado, determina que este deve assessorar a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa, al\u00e9m de discutir e propor estrat\u00e9gias para elabora\u00e7\u00e3o do plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.\u00a0<\/p>\n