{"id":130704,"date":"2025-06-27T19:31:25","date_gmt":"2025-06-27T22:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-de-articulacao-interfederativa-do-cim-integrara-estados-e-municipios-a-agenda-climatica\/"},"modified":"2025-06-27T19:31:25","modified_gmt":"2025-06-27T22:31:25","slug":"camara-de-articulacao-interfederativa-do-cim-integrara-estados-e-municipios-a-agenda-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=130704","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Articula\u00e7\u00e3o Interfederativa do CIM integrar\u00e1 estados e munic\u00edpios \u00e0 agenda clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"
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O Subcomit\u00ea-Executivo (Subex) do Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima (CIM), inst\u00e2ncia coordenada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) aprovou a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Articula\u00e7\u00e3o Interfederativa (CAI) do \u00f3rg\u00e3o, no dia 17 de junho. A delibera\u00e7\u00e3o marca um novo cap\u00edtulo na constru\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a clim\u00e1tica mais cooperativa e representativa no Brasil.<\/p>\n

A decis\u00e3o institucionaliza o di\u00e1logo entre o governo federal e os estados, Distrito Federal e munic\u00edpios no processo de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n

A CAI ser\u00e1 composta por 15 representantes subnacionais, sendo sete dos estados e sete dos munic\u00edpios, indicados por entidades representativas dos entes federativos, com mandato de dois anos renov\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n

A escolha dos integrantes foi feita a partir das indica\u00e7\u00f5es da Secretaria T\u00e9cnica do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>, com crit\u00e9rios que observaram paridade de g\u00eanero, equil\u00edbrio regional e m\u00ednimo de 20% de autodeclarados pretos, pardos ou ind\u00edgenas. O governo federal tamb\u00e9m tem assento na C\u00e2mara, por meio da Secretaria-Executiva do CIM.<\/p>\n

O secret\u00e1rio nacional de Mudan\u00e7a do Clima do Minist\u00e9rio do MA, Aloisio Melo, explicou durante a reuni\u00e3o do Subex que a implementa\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara visa a garantir maior transpar\u00eancia, efetividade e participa\u00e7\u00e3o qualificada na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de enfrentamento \u00e0 mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n

\u201cA proposta \u00e9 que as c\u00e2maras acompanhem e participem do processo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Plano Clima. E que, periodicamente, essas c\u00e2maras se debrucem sobre o que est\u00e1 sendo implementado no \u00e2mbito da pol\u00edtica clim\u00e1tica, como est\u00e1 sua execu\u00e7\u00e3o, e se manifestar sobre isso\u201d, explicou.<\/p>\n

Com car\u00e1ter consultivo, a CAI buscar\u00e1 promover uma articula\u00e7\u00e3o mais robusta entre os diferentes n\u00edveis de governo no enfrentamento da crise clim\u00e1tica, garantindo que as decis\u00f5es federais levem em conta as realidades locais. A c\u00e2mara \u00e9 parte do esfor\u00e7o coordenado pela Uni\u00e3o para consolidar uma governan\u00e7a clim\u00e1tica federativa, como previsto no Compromisso pelo Federalismo Clim\u00e1tico, aprovado pelo Conselho da Federa\u00e7\u00e3o em julho de 2024.<\/p>\n

Esse compromisso estabelece que a mudan\u00e7a do clima deve ser tratada como tema central de governo, com a\u00e7\u00f5es integradas e planejadas em diferentes escalas de poder, alinhadas \u00e0s metas nacionais e aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris. A C\u00e2mara tamb\u00e9m se alinha \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, refor\u00e7ando o papel dos entes subnacionais na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para a emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que as c\u00e2maras sejam autogestionadas e tenham um processo de organiza\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos debates no CIM\u201d, informou a diretora do Departamento de Governan\u00e7a Clim\u00e1tica e Articula\u00e7\u00e3o do MMA, Ana Paula Machado.<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es da CAI, est\u00e3o propor recomenda\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas setoriais e transversais sobre mudan\u00e7a do clima, fomentar planos subnacionais de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica clim\u00e1tica estadual e municipal e reportar ao Subex os avan\u00e7os e desafios identificados no n\u00edvel local. A c\u00e2mara tamb\u00e9m poder\u00e1 convidar minist\u00e9rios para participar de reuni\u00f5es, a depender da pauta discutida, com o objetivo de garantir maior integra\u00e7\u00e3o institucional e sinergia entre as a\u00e7\u00f5es federais e subnacionais.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o coletiva<\/b><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da CAI est\u00e1 prevista no Decreto n\u00ba 12.040\/2024, que reestruturou o Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima, ampliando os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social, cient\u00edfica e federativa. A C\u00e2mara se soma a outras duas estruturas: a C\u00e2mara de Assessoramento Cient\u00edfico (CAC) e a C\u00e2mara de Participa\u00e7\u00e3o Social (CPS).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que a CAI se torne um espa\u00e7o estrat\u00e9gico para troca de experi\u00eancias, formula\u00e7\u00e3o de propostas e acompanhamento da pol\u00edtica clim\u00e1tica em n\u00edvel subnacional. As proposi\u00e7\u00f5es da c\u00e2mara ser\u00e3o encaminhadas ao Subex. Dois de seus representantes tamb\u00e9m ter\u00e3o assento nas reuni\u00f5es do Pleno de Ministros do comit\u00ea.<\/p>\n

A iniciativa refor\u00e7a o papel estrat\u00e9gico do Subcomit\u00ea-Executivo no combate \u00e0s mudan\u00e7as do clima. Coordenado pelo MMA, em alinhamento com a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Subex re\u00fane representantes de 11 minist\u00e9rios estrat\u00e9gicos do governo federal e tem a miss\u00e3o de garantir que as decis\u00f5es relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica sejam constru\u00eddas de forma t\u00e9cnica, integrada e orientada \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com encontros peri\u00f3dicos, o Subcomit\u00ea atua como principal inst\u00e2ncia de assessoramento do CIM. Na pr\u00e1tica, o Subcomit\u00ea funciona como o eixo de articula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica clim\u00e1tica nacional. O grupo delibera sobre temas priorit\u00e1rios relacionados ao clima e acompanha a execu\u00e7\u00e3o do Plano Clima, avalia cen\u00e1rios e metas, monitora o impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas nas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e d\u00e1 suporte direto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em ingl\u00eas), no \u00e2mbito do Acordo de Paris.<\/p>\n

\u00a0Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA<\/em>
<\/em>imprensa@mma.gov.br\u00a0<\/em>
<\/em>(61) 2028-1227\/1051<\/em>
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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