{"id":131170,"date":"2025-07-01T19:01:16","date_gmt":"2025-07-01T22:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comeca-a-valer-exigencia-para-emissao-de-diploma-digital\/"},"modified":"2025-07-01T19:01:16","modified_gmt":"2025-07-01T22:01:16","slug":"comeca-a-valer-exigencia-para-emissao-de-diploma-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=131170","title":{"rendered":"Come\u00e7a a valer exig\u00eancia para emiss\u00e3o de diploma digital"},"content":{"rendered":"
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A partir desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de julho, as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablicas federais e privadas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino devem emitir o diploma de gradua\u00e7\u00e3o por meio digital<\/a>. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), prevista na Portaria MEC n\u00ba 70<\/a>\/2025.O objetivo da iniciativa \u00e9 tornar mais \u00e1gil e seguro o processo de emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o dos diplomas, beneficiando alunos e institui\u00e7\u00f5es de ensino em todo o Brasil. Al\u00e9m disso, o formato evita epis\u00f3dios de fraude; diminui custos com log\u00edstica e impress\u00e3o; aumenta o n\u00famero de estudantes com acesso eletr\u00f4nico ao pr\u00f3prio diploma; e permite ser transportado e armazenado em diferentes dispositivos, como tablets, smartphones e notebooks. Desde 2021, \u00e9 poss\u00edvel emitir o diploma de gradua\u00e7\u00e3o como documento digital.\u00a0<\/p>\n

Segundo a portaria do MEC, o diploma digital \u00e9 aquele que tem exist\u00eancia, emiss\u00e3o e armazenamento inteiramente no meio digital e cuja validade jur\u00eddica \u00e9 presumida por meio de assinatura com certifica\u00e7\u00e3o digital \u2014 a identidade eletr\u00f4nica que permite assinar documentos a dist\u00e2ncia com o mesmo valor jur\u00eddico de uma assinatura \u00e0 m\u00e3o. Al\u00e9m disso, o documento deve contar com um carimbo de tempo, selo que registra a data e a hora em que o diploma foi criado ou recebeu uma assinatura digital. As medidas devem estar vinculadas \u00e0 Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil) e seguir os par\u00e2metros do Padr\u00e3o Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).\u00a0<\/p>\n

O diploma digital deve ter sua preserva\u00e7\u00e3o assegurada pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, de modo que seja poss\u00edvel verificar, a qualquer tempo, a validade jur\u00eddica em todo o pa\u00eds, garantindo a legalidade, autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.\u00a0<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, os diplomas f\u00edsicos, emitidos em papel a partir de 1\u00ba de julho, n\u00e3o ter\u00e3o validade. A institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se adequar \u00e0 norma est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade administrativa, sujeita a penalidades. Certificados e diplomas f\u00edsicos emitidos anteriormente permanecem v\u00e1lidos.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu)<\/i>\u00a0<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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