{"id":131196,"date":"2025-07-01T21:00:02","date_gmt":"2025-07-02T00:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-debate-regulamentacao-do-sistema-nacional-de-cultura\/"},"modified":"2025-07-01T21:00:02","modified_gmt":"2025-07-02T00:00:02","slug":"audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-debate-regulamentacao-do-sistema-nacional-de-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=131196","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados debate regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura"},"content":{"rendered":"
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Representantes do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e das entidades vinculadas participaram nesta ter\u00e7a (1\u00ba) de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O pedido foi feito pela presidente da Comiss\u00e3o, deputada Denise Pessoa, para aproximar o poder Legislativo do debate que est\u00e1 sendo feito, entre gestores p\u00fablicos de cultura e sociedade civil, em torno da consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visam garantir o direito \u00e0 cultura.<\/span><\/p>\n

Presente na audi\u00eancia, a secret\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o Federativa e Comit\u00eas de Cultura (SAFC) do MinC, Roberta Martins, citou a pactua\u00e7\u00e3o federativa, com participa\u00e7\u00e3o social, como um dos grandes avan\u00e7os do Sistema.<\/p>\n

\u201cUm sistema nacional \u00e9 uma pactua\u00e7\u00e3o federativa e a gente tem o exemplo da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc como uma lei estruturadora de um financiamento federativo. Estamos tratando aqui de dar vida ao Sistema Nacional de Cultura quando temos um recurso que \u00e9 federal e que parte para o conjunto dos entes federados, por isso, exige o papel estrat\u00e9gico de propor pactua\u00e7\u00e3o entre os gestores. Sem d\u00favida nenhuma, pactuar em consenso \u00e9 dif\u00edcil. E a gente precisa de acordo entre os governos estaduais, municipais, a Uni\u00e3o, e tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o brasileira – representada pelos seus conselhos, pelos seus coletivos, pelos f\u00f3runs.\u00a0 A pactua\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais faz parte da estrutura\u00e7\u00e3o desta governan\u00e7a federativa do Sistema Nacional de Cultura\u201d, declarou.<\/p>\n

J\u00e1 a secret\u00e1ria de Cultura do estado do Rio de Janeiro e presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes Estaduais de Cultura, \u00a0Danielle Barros, chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o prever um fundo para a cultura.<\/p>\n

\u201cA gente precisa de um Sistema que tamb\u00e9m apresente de forma clara, ou de forma propositiva, um caminho de financiamento. A gente costuma dizer que sem financiamento n\u00e3o existe sistema. O sistema do SUS s\u00f3 existe, o sistema do SUAS s\u00f3 existe, o sistema da Educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe porque existe uma linha clara de financiamento para eles\u201d, afirmou Danielle, colocando o F\u00f3rum como parceiro para essa constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de representantes do poder p\u00fablico, a audi\u00eancia tamb\u00e9m reuniu especialistas em direito cultural e integrantes de conselhos e f\u00f3runs da sociedade civil. Representante do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural (CNPC), Shaolin Barreto, conselheiro nacional titular da Regi\u00e3o Nordeste, enfatizou a import\u00e2ncia de colocar a participa\u00e7\u00e3o social no centro do debate.<\/p>\n

\u201cO Sistema precisa abra\u00e7ar toda a nossa popula\u00e7\u00e3o, precisa estar presente no dia a dia da nossa comunidade. Como \u00e9 que o Sistema Nacional de Cultura dialoga com os estudantes, com os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso pa\u00eds? Como a gente permite que o Sistema dialogue com todas essas inst\u00e2ncias? \u00c9 uma reflex\u00e3o que a gente precisa fazer\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Especialista em Direito P\u00fablico e em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas Culturais, a advogada Cec\u00edlia Rabelo tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o e pontuou que garantir a devida gest\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura \u00e9 um dever do Estado brasileiro.<\/p>\n

\u201cO Sistema Nacional de Cultura deve prever como os entes se relacionam entre si para prestar servi\u00e7os p\u00fablicos de cultura, que \u00e9, afinal, onde o Estado chega na sociedade para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos culturais. Essa \u00e9 a premissa maior, \u00e9 um dever estatal e n\u00e3o simplesmente uma benesse. O Sistema Nacional de Cultura \u00e9 uma pol\u00edtica de fato de Estado, e \u00e9 assim que deve ser tratada na sua regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m foi transmitida de maneira virtual nos canais da C\u00e2mara dos Deputados e recebeu perguntas e intera\u00e7\u00f5es de diversos locais do pa\u00eds. Deputados que acompanharam o debate de forma presencial tamb\u00e9m participaram com questionamentos, entre eles a deputada Juliana Cardoso, e os deputados Tarc\u00edsio Motta e Raimundo Santos.<\/p>\n

O Sistema<\/strong><\/p>\n

O Sistema Nacional de Cultura foi institu\u00eddo pelo <\/span>Art. 2016-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a> e representa um importante mecanismo para a gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura. Em abril de 2024, o Governo Federal promoveu um avan\u00e7o significativo ao sancionar a <\/span>Lei N\u00ba 14.835\/2024<\/span><\/a>, que estabelece o Marco Regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura<\/span>, <\/span>consolidando a estrutura necess\u00e1ria para a efetiva constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas culturais no Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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