{"id":131603,"date":"2025-07-03T20:30:55","date_gmt":"2025-07-03T23:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ministro-wellington-dias-celebra-decisao-do-cnj-que-uniformiza-avaliacao-biopsicossocial\/"},"modified":"2025-07-03T20:30:55","modified_gmt":"2025-07-03T23:30:55","slug":"ministro-wellington-dias-celebra-decisao-do-cnj-que-uniformiza-avaliacao-biopsicossocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=131603","title":{"rendered":"Ministro Wellington Dias celebra decis\u00e3o do CNJ que uniformiza avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o recente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou a uniformiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial para o julgamento de pedidos de benef\u00edcio assistencial a pessoas com defici\u00eancia. A decis\u00e3o, que passa a ser obrigat\u00f3ria a partir de 2 de mar\u00e7o de 2026, ter\u00e1 repercuss\u00f5es na concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).\u00a0O ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, defendeu a medida como uma forma de uniformizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO comando do presidente Lula \u00e9 garantir o direito a quem tem o direito na forma da lei. Mas tamb\u00e9m, combater fraudes e irregularidades. A Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 atualizou cerca de dois milh\u00f5es de revis\u00f5es dos benef\u00edcios e com a decis\u00e3o do CNJ para padronizar os crit\u00e9rios de judicializa\u00e7\u00e3o vai ajudar muito\u201d, celebrou o titular do MDS.<\/p>\n

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A Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 atualizou cerca de dois milh\u00f5es de revis\u00f5es dos benef\u00edcios e com a decis\u00e3o do CNJ para padronizar os crit\u00e9rios de judicializa\u00e7\u00e3o vai ajudar muito\u201d <\/p>\n

Wellington Dias,\u00a0ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

No \u00e2mbito administrativo, a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial \u00e9 realizada pelo departamento de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal (DPMF) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) e pelo Servi\u00e7o Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

\u201cVoltaram sob o trabalho firme do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e do INSS, as per\u00edcias e a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, tamb\u00e9m encontrando pessoas que n\u00e3o preenchem os requisitos da lei. Ap\u00f3s a posse e in\u00edcio dos trabalhos dos novos peritos concursados ou credenciados, este trabalho vai acelerar ainda mais\u201d, projetou Wellington Dias.<\/p>\n

J\u00e1 a gest\u00e3o do BPC \u00e9 de responsabilidade do MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS), com recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS).<\/p>\n

\u201cA partir da lei aprovada no ano passado, o BPC volta a ter a centralidade de gest\u00e3o no MDS, com a \u00e1rea t\u00e9cnica cuidando de forma planejada. O Cadastro \u00danico volta a ser a \u00fanica porta de entrada para o benef\u00edcio, como manda a lei\u201d, prosseguiu o ministro, que teve como uma de suas prioridades ao assumir o MDS, a reorganiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico, ferramenta pela qual os gestores mapeiam as necessidades de cada fam\u00edlia em vulnerabilidade no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEstamos cadastrando quem estava recebendo o benef\u00edcio desde o governo anterior, sem nem estar no Cadastro \u00danico, ou a mais de quatro anos sem atualizar o cadastro\u201d, frisou.<\/p>\n

O diretor do Departamento de Benef\u00edcios Assistenciais do MDS, Amarildo Basso, explicou que uniformizar os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial \u00e9 importante para que o tratamento seja igual tanto para quem solicita o BPC administrativamente, quanto para aqueles que o fazem por meio do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA uniformiza\u00e7\u00e3o evita tratamentos distintos entre a avali\u00e7\u00e3o realizada no processo de concess\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio e a revis\u00e3o prevista no artigo 21 da Lei n\u00ba 8.742 de 1993, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), que \u00e9 realizada pelo Poder Executivo a cada dois anos\u201d, detalhou.<\/p>\n

A medida aprovada pelo CNJ foi sugerida no relat\u00f3rio final de um grupo de trabalho institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 90 da Presid\u00eancia do Conselho. O grupo de trabalho foi formado por representantes do Poder Judici\u00e1rio e do Poder Executivo (MDS, MPS, Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, Advocacia Geral da Uni\u00e3o, Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, INSS e Dataprev).<\/p>\n

O CNJ visa ainda, com a decis\u00e3o, ampliar a troca de informa\u00e7\u00f5es entre os sistemas utilizados pelos dois Poderes para que, na medida do poss\u00edvel, sejam utilizadas as mesmas informa\u00e7\u00f5es nas concess\u00f5es administrativas e judiciais.<\/p>\n

BPC<\/b><\/p>\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e9 um direito constitucional (art. 203, V), que corresponde \u00e0 garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso com 65 anos ou mais, que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00e3o de manter a pr\u00f3pria subsist\u00eancia nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MDS<\/b><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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