{"id":132116,"date":"2025-07-07T19:30:27","date_gmt":"2025-07-07T22:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ministra-defende-cultura-como-ferramenta-de-combate-a-desigualdades-durante-seminario-em-bh\/"},"modified":"2025-07-07T19:30:27","modified_gmt":"2025-07-07T22:30:27","slug":"ministra-defende-cultura-como-ferramenta-de-combate-a-desigualdades-durante-seminario-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=132116","title":{"rendered":"Ministra defende cultura como ferramenta de combate a desigualdades durante semin\u00e1rio em BH"},"content":{"rendered":"
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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o secret\u00e1rio executivo do MinC, M\u00e1rcio Tavares, participaram nesta segunda-feira (7) da cerim\u00f4nia de abertura do semin\u00e1rio Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma honra estar neste semin\u00e1rio, que re\u00fane gestores municipais, representantes jur\u00eddicos, \u00f3rg\u00e3os de controle e tantos profissionais comprometidos com as pol\u00edticas culturais do nosso pa\u00eds\u201d, afirmou a titular da Cultura. Ela pontuou ainda a relev\u00e2ncia do di\u00e1logo entre a Pasta, os \u00f3rg\u00e3os de controle e os gestores locais para consolidar marcos regulat\u00f3rios mais eficientes.<\/p>\n

\u201cEventos como este precisam ser replicados em todo o Brasil. O di\u00e1logo com os Tribunais de Contas, com secret\u00e1rios e secret\u00e1rias, gestores e agentes culturais, \u00e9 fundamental para consolidar a nova legisla\u00e7\u00e3o e garantir que ela seja efetiva em cada munic\u00edpio, em cada estado, em cada projeto, tornando-se uma ferramenta de democratiza\u00e7\u00e3o do ambiente cultural\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Margareth Menezes destacou que a cultura deve ser compreendida como direito, motor de transforma\u00e7\u00e3o e vetor de desenvolvimento. \u201cA cultura \u00e9 tudo que somos, \u00e9 quem fomos e quem seremos. Garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito de fazer cultura, de acessar bens e servi\u00e7os culturais e de participar da constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 uma forma de combater desigualdades, celebrar a diversidade e fortalecer a democracia\u201d. O Semin\u00e1rio, afirmou, representa uma oportunidade de pactua\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval \u00c2ngelo, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a expressiva participa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e representantes da sociedade civil no semin\u00e1rio. Ele explicou que o evento surgiu da necessidade de repensar a forma como os \u00f3rg\u00e3os de controle lidam com os instrumentos de fomento \u00e0 cultura.<\/p>\n

\u201cO primeiro processo que chegou \u00e0 minha mesa, h\u00e1 sete anos, foi uma tomada de contas especial do Fundo Municipal de Cultura de Belo Horizonte. Era um edital amplo, participativo, com mais de 240 artistas, entidades e grupos gestores envolvidos. Nessa tomada de contas, mais de 120 projetos foram rejeitados. Cinquenta por cento dos projetos receberam parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o\u201d, contou.<\/p>\n

Durval \u00c2ngelo ressaltou que, na maioria dos casos, as rejei\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam relacionadas \u00e0 m\u00e1-f\u00e9, mas sim a dificuldades na presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cEra evidente que a grande maioria n\u00e3o cometeu improbidade administrativa. Mesmo diante da solidariedade dos t\u00e9cnicos do tribunal, eles nos diziam que, na an\u00e1lise t\u00e9cnica, nada podiam fazer: faltavam documentos ou as presta\u00e7\u00f5es de contas estavam incompletas\u201d, lembrou.<\/p>\n

A partir dessa experi\u00eancia, surgiu a reflex\u00e3o sobre a necessidade de um novo olhar para os mecanismos de fomento cultural. \u201cFoi a\u00ed que me despertou a ideia de que as leis e os fundos de cultura precisavam de um tratamento diferenciado. Inicialmente, buscamos esse caminho por meio do MIROSC, o marco do terceiro setor. Isso nos permitiu ir al\u00e9m da an\u00e1lise cont\u00e1bil e financeira, tratando esses projetos como parcerias. Eles precisavam ser avaliados tamb\u00e9m pelo benef\u00edcio que trazem para a comunidade\u201d, avaliou.<\/p>\n

O Direito \u00e0 Cultura como Direito Fundamental: Democratiza\u00e7\u00e3o e Cidadania<\/strong><\/p>\n

Em seguida, foi realizada a confer\u00eancia O Direito \u00e0 Cultura como Direito Fundamental: Democratiza\u00e7\u00e3o e Cidadania. Conduzida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, a mesa apontou a cultura n\u00e3o \u00e9 apenas como express\u00e3o simb\u00f3lica de um povo, mas tamb\u00e9m, como direito constitucional que garante a democracia, promove o respeito \u00e0 diversidade e assegura a liberdade individual.<\/p>\n

\u201c\u00c9 isso que a cultura faz, \u00e9 isso que a cultura promove. Tornou-se um tema do direito, tornou-se um tema garantidor da democracia, ao assegurar o respeito \u00e0 diversidade, a possibilidade n\u00e3o apenas da produ\u00e7\u00e3o cultural, mas tamb\u00e9m do acesso \u00e0 cultura, da sua divulga\u00e7\u00e3o, para que cada um, livremente, possa fazer o que quiser na vida. E com isso, se realizar como pessoa\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra alertou que a defesa do direito \u00e0 cultura deve ser constante, especialmente diante de riscos democr\u00e1ticos. E lembrou que o direito \u00e0 cultura est\u00e1 previsto expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o brasileira lista os direitos fundamentais, que n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos, mas est\u00e3o ali expressamente postos. Para al\u00e9m dos direitos autorais, o constituinte especificou o direito \u00e0 cultura\u201d, citou.<\/p>\n

Ela mencionou ainda a Declara\u00e7\u00e3o Universal da Diversidade Cultural, aprovada pela Unesco em 2002, que refor\u00e7a o reconhecimento da cultura como um direito universal.<\/p>\n

A Virada de Chave nas Pol\u00edticas P\u00fablicas Culturais no Brasil: O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura<\/strong><\/p>\n

Na palestra A Virada de Chave nas Pol\u00edticas P\u00fablicas Culturais no Brasil: O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura, o secret\u00e1rio-executivo do MinC, M\u00e1rcio Tavares, enfatizou a necessidade de aproveitar a atual janela de oportunidade para consolidar as pol\u00edticas culturais como pol\u00edticas efetivamente de Estado. “N\u00f3s precisamos aproveitar essa janela de oportunidade nesses quatro anos, n\u00e3o s\u00f3 de recomposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, mas de uma acelera\u00e7\u00e3o dessa agenda da constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais”.<\/p>\n

O secret\u00e1rio tra\u00e7ou um panorama hist\u00f3rico do Sistema Nacional de Cultura, destacando sua trajet\u00f3ria desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 at\u00e9 sua recente regulamenta\u00e7\u00e3o e explicou que “a ideia do Sistema Nacional de Cultura surge logo ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o e ela vai se fortalecendo a partir dos anos 2000”, quando houve “o alargamento do conceito de pol\u00edtica cultural, do conceito de cultura, uma virada antropol\u00f3gica e a amplia\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o dessas pol\u00edticas”.<\/p>\n

O marco regulat\u00f3rio do SNC foi finalmente aprovado em 2024, atrav\u00e9s da Lei 14.835, ap\u00f3s um longo processo de tramita\u00e7\u00e3o que se iniciou em 2017. “Entre a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura e os per\u00edodos de percal\u00e7os democr\u00e1ticos e de gest\u00e3o da pol\u00edtica cultural, a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura foi apresentada no Congresso Nacional em 2017 mas tramitou at\u00e9 2024”, explicou, referindo-se ao per\u00edodo em que o Minist\u00e9rio foi extinto.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais para o funcionamento do sistema: a coopera\u00e7\u00e3o federativa, que garante a coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios; a participa\u00e7\u00e3o social, que determina a exist\u00eancia de conselhos de participa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis; e a transpar\u00eancia e planejamento de longo prazo, para que as pol\u00edticas p\u00fablicas tenham previsibilidade e continuidade.<\/p>\n

“Hoje, o Sistema Nacional de Cultura \u00e9 um dispositivo que est\u00e1 presente na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00f3 que n\u00e3o havia sido regulamentado”, ressaltou o secret\u00e1rio-executivo, destacando a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da aprova\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio como “uma ferramenta importante para a gente consolidar esse pacto estruturante de reorganiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de cultura no Brasil”.<\/p>\n

Um dos pontos centrais da apresenta\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio Tavares foi a necessidade de estabelecer um pacto federativo claro para as pol\u00edticas culturais, com defini\u00e7\u00e3o precisa das responsabilidades de cada ente da federa\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio-executivo destacou que, diferentemente de \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que j\u00e1 possuem divis\u00f5es bem estabelecidas de compet\u00eancias, a cultura ainda enfrenta o desafio de organizar essas responsabilidades.<\/p>\n

\u201cFortalecer o Pacto Federativo \u00e9 reconhecer a cultura como um direito de todos e que ela \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios”, afirmou M\u00e1rcio.<\/p>\n

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Marco do Fomento<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio falou dos desafios do modelo burocr\u00e1tico anterior, que tratava projetos culturais com os mesmos crit\u00e9rios aplicados a obras de infraestrutura. “H\u00e1 anos os nossos projetos de cultura vinham sendo tratados como projetos de infraestrutura de grande envergadura. Se tratava uma pe\u00e7a de teatro, tal qual se tratava a constru\u00e7\u00e3o de um viaduto”, contextualizou M\u00e1rcio.<\/p>\n

O Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura, sancionado em junho de 2024 atrav\u00e9s da Lei 14.903, representa um instrumento transformador e de imensa import\u00e2ncia para que a pol\u00edtica cultural pudesse chegar de forma efetiva nas comunidades, em todos os agentes culturais, em todos os munic\u00edpios. A nova legisla\u00e7\u00e3o introduz instrumentos espec\u00edficos para o setor cultural, como os termos de bolsas de cultura e os termos de premia\u00e7\u00e3o, que “j\u00e1 vinham se consagrando nas pol\u00edticas culturais ainda n\u00e3o tinham um marco jur\u00eddico que desse guarida efetiva para que os gestores e gestoras pudessem apostar devidamente nesses instrumentos”.<\/p>\n

\u00a0Semin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O evento teve como objetivo discutir os desafios e caminhos das pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento \u00e0 cultura \u00e0 luz do novo regime jur\u00eddico que rege o setor. A iniciativa tamb\u00e9m busca consolidar entendimentos entre os diversos atores envolvidos, compartilhar experi\u00eancias exitosas e fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais.<\/p>\n

Promovido em parceria entre o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e o TCE-MG, o evento reuniu representantes de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, gestores p\u00fablicos e servidores da cultura para debater os impactos e desdobramentos do novo Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura.<\/p>\n

Voltado exclusivamente para representantes do TCU, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Advocacia Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, al\u00e9m de prefeituras, secretarias municipais de cultura, procuradorias e controladorias municipais, o evento segue at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (8), com mesas tem\u00e1ticas sobre cultura como direito social, monitoramento de recursos p\u00fablicos e o novo regime jur\u00eddico das pol\u00edticas culturais.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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