{"id":132164,"date":"2025-07-08T11:30:14","date_gmt":"2025-07-08T14:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cultura-controle-e-direito-primeiro-dia-de-seminario-debate-marco-legal-desenvolvimento-social-e-construcao-coletiva-de-politicas-culturais\/"},"modified":"2025-07-08T11:30:14","modified_gmt":"2025-07-08T14:30:14","slug":"cultura-controle-e-direito-primeiro-dia-de-seminario-debate-marco-legal-desenvolvimento-social-e-construcao-coletiva-de-politicas-culturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=132164","title":{"rendered":"Cultura, Controle e Direito: primeiro dia de semin\u00e1rio debate marco legal, desenvolvimento social e constru\u00e7\u00e3o coletiva de pol\u00edticas culturais"},"content":{"rendered":"
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Em um contexto de expans\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura e da consolida\u00e7\u00e3o de marcos legais para o setor, come\u00e7ou nesta segunda (7) o Semin\u00e1rio Cultura, Controle e Direito – troca de olhares, saberes e fazeres, promovido pelo Minist\u00e9rio da Cultura em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento contou com mais de mil inscritos e ao longo de todo o dia, gestores p\u00fablicos, conselheiros de cultura, representantes de procuradorias e controladorias municipais do estado, al\u00e9m de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, deputados estaduais e vereadores da cidade se reuniram para debater os desafios da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais sob a perspectiva do desenvolvimento social, econ\u00f4mico, da transpar\u00eancia e dos territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O fio condutor da discuss\u00e3o foi o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura (14.903\/2024)\u00a0 que estabeleceu um novo regime jur\u00eddico para o setor cultural. Ao lado do Marco Regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835\/2024), e da lei que tornou permanente a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc, a legisla\u00e7\u00e3o vem consolidando as pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura.<\/span>
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<\/span>\u201cA pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o brota, ela se constr\u00f3i no coletivo. Estamos todos aprendendo a estruturar o uso dos recursos, os mecanismos de transpar\u00eancia e os crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o pode ser pensada da mesma forma para todos os territ\u00f3rios. Nos espa\u00e7os urbanos, \u00e9 mais f\u00e1cil identificar alguns elementos, como o conceito de periferias, por exemplo. Mas, precisamos olhar para o Brasil rural, de longas dist\u00e2ncias, para compreender outras realidades\u201d, declarou a secret\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o Federativa e Comit\u00eas de Cultura do MinC, Roberta Martins.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria fez parte da mesa que debateu a cultura como vetor de desenvolvimento e sintetizou o objetivo do semin\u00e1rio, destacando a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural como tarefa compartilhada entre Estado, sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os de controle, levando em conta as especificidades de cada territ\u00f3rio.<\/p>\n

Escuta ativa e controle social<\/strong>
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O prefeito de Ouro Preto, \u00c2ngelo Oswaldo, e o professor da PUC de Minas Gerais, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Barros tamb\u00e9m participaram da primeira mesa de debate. O docente lembrou que os mecanismos de controle precisam se adaptar e que os atores jur\u00eddicos deveriam se ver como defensores da cultura como direito.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que a gente lembre que as normas s\u00e3o da sociedade, e n\u00e3o apenas dos operadores dos \u00f3rg\u00e3os de controle. N\u00e3o \u00e9 uma parte enfrentando a outra parte. Precisamos discutir quais s\u00e3o os dispositivos de controle que o Brasil precisa hoje, considerando as especificidades da cultura e todas as caracter\u00edsticas sociais e econ\u00f4micas atuais do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Representando os agentes culturais, Damiana Campos, do Pont\u00e3o de Cultura Travessia Sert\u00e3o Gerais, defendeu o reconhecimento dos saberes e pr\u00e1ticas das culturas tradicionais na estrutura\u00e7\u00e3o dos mecanismos de gest\u00e3o e controle, citando exemplos concretos de boas pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

\u201cSer\u00e1 mesmo que os pontos de cultura n\u00e3o sabem prestar contas? Um terno de reis chega a ter 40 pessoas. Para organizar a Folia de Reis, alimenta 1000 pessoas ao longo de v\u00e1rios dias, com hor\u00e1rios para chegar, sair, pra comer e descansar. Ser\u00e1 que eles n\u00e3o sabem planejar?<\/span><\/p>\n

Damiana afirmou ainda que \u00e9 preciso mais espa\u00e7os \u201cabertos a escutar e pensar longe\u201d, como o proporcionado pelo semin\u00e1rio. O presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Durval \u00c2ngelo, tamb\u00e9m aprovou a iniciativa.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos inaugurando um processo de aprendizagem do pr\u00f3prio Tribunal. A equipe aqui est\u00e1 disposta a ouvir e estamos aprendendo com isso\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ponto de virada<\/strong><\/p>\n

A segunda mesa do dia tratou dos desafios da implementa\u00e7\u00e3o do Marco do Fomento. Sob media\u00e7\u00e3o do diretor de Assist\u00eancia T\u00e9cnica a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios (Dast) do MinC, Thiago Leandro, o debate contou com a consultora jur\u00eddica Kizzy Collares e a autora da lei, a ex-deputada federal \u00c1urea Carolina.<\/span>
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\"Semin\u00e1rio<\/a><\/dt>\n
Semin\u00e1rio re\u00fane especialistas que participaram da cria\u00e7\u00e3o do Marco do Fomento. Foto: MVS DIGITAL<\/dd>\n<\/dl>\n

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Thiago destacou que a lei foi constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos e responde a demandas por normativas mais adequadas \u00e0s especificidades do setor cultural. \u201c\u00c9 uma lei extremamente detalhada para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos agentes culturais e aos gestores\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

A consultora Kizzy Collares explicou que o novo marco legal cria um conjunto de normas para projetos, programas e a\u00e7\u00f5es culturais, distintos da l\u00f3gica de licita\u00e7\u00f5es, e afirmou que a lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e vale para toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 incluindo autarquias e funda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para \u00c1urea Carolina, a nova lei precisa ser compreendida como parte de uma transforma\u00e7\u00e3o ampla.<\/span>
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<\/span>\u201cO Marco da Cultura \u00e9 uma oportunidade de letramento para todos n\u00f3s. Se trata de uma reforma do Estado brasileiro, que vem na esteira dessa constru\u00e7\u00e3o t\u00e3o maior que \u00e9 a ideia de cidadania cultural, como a nossa constitui\u00e7\u00e3o assenta. E eu acho que n\u00e3o tem ponto de chegada, a gente vai continuar aprimorando, e o Marco da Cultura \u00e9 um dos elos desse grande processo\u201d, afirmou a ex-parlamentar.<\/span><\/p>\n

O semin\u00e1rio \u201cCultura, Controle e Direito\u201d continua nesta ter\u00e7a (8).<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n


<\/span>8 de julho<\/strong><\/p>\n

9h –\u00a0 Experi\u00eancias Federativas na implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o da Cultura no Brasil<\/strong><\/p>\n

Mediador:<\/span> Daniel Martins e Avelar<\/span>,<\/span> subcontrolador de correi\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Belo Horizonte<\/span><\/p>\n

Facilitadores:<\/span><\/p>\n

Eliane Parreiras, Secret\u00e1ria Municipal de Cultura de Belo Horizonte e Presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Gestores de cultura das capitais e Munic\u00edpios Associados\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Maristela Rangel, Subsecret\u00e1ria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais\u00a0<\/span><\/p>\n

10h –\u00a0 Editais com o marco de fomento \u00e0 cultura na pr\u00e1tica: etapas fundamentais e an\u00e1lise jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

Mediadora:<\/span><\/p>\n

Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gon\u00e7alves, Assessora Jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de BH\u00a0 na Secretaria Municipal de Cultura e Diretora Jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura de Belo Horizonte<\/span><\/p>\n

Facilitadores:<\/span><\/p>\n

La\u00eds Alves Valente, Coordenadora – Geral de Instrumentos T\u00e9cnicos e Jur\u00eddicos Minist\u00e9rio da Cultura<\/span><\/p>\n

Cec\u00edlia Nunes Rabelo, Advogada, associada fundadora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais<\/span>
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<\/span>12h – Intervalo para almo\u00e7o<\/strong><\/p>\n

13h30 – Confer\u00eancia – Tema: Presta\u00e7\u00e3o de contas e foco no objeto<\/strong><\/p>\n

Conferencistas:<\/span><\/p>\n

Mariana Duarte Le\u00e3o, Promotora de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ericka Gavinho, Advogada e Pesquisadora de Pol\u00edticas Culturais<\/span><\/p>\n

15h – Intervalo<\/strong><\/p>\n

15h30 – O novo cen\u00e1rio de monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto<\/strong><\/p>\n

Mediadora: <\/span>Marina Pimenta Fraga Maselli, Consultora Geral Adjunta do TCE-MG<\/span><\/p>\n

Palestrantes:<\/span><\/p>\n

Ana Vitoria Piaggio Albuquerque, Assessoria Especial de Controle Interno do Minist\u00e9rio da Cultura<\/span><\/p>\n

Gustavo Vidigal, Diretor Geral do TCE\/MG<\/span><\/p>\n

Marc\u00edlio Toscano Franca Filho, Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Para\u00edba<\/span><\/p>\n

Sandro Regueira Santos, Subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o e Tomadas de Contas Minist\u00e9rio da Cultura<\/span><\/p>\n

17h30 – Confer\u00eancia de encerramento<\/strong><\/p>\n

Durval \u00c2ngelo Andrade, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais\u00a0<\/span><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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