{"id":132402,"date":"2025-07-09T15:00:27","date_gmt":"2025-07-09T18:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/silveira-detalha-mp-da-reestruturacao-eletrica-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2025-07-09T15:00:27","modified_gmt":"2025-07-09T18:00:27","slug":"silveira-detalha-mp-da-reestruturacao-eletrica-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=132402","title":{"rendered":"Silveira detalha MP da reestrutura\u00e7\u00e3o el\u00e9trica na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (9\/07) de reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados, onde apresentou os principais pilares da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.300\/2025, que prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico nacional. O texto marca a primeira grande reformula\u00e7\u00e3o do modelo do setor em duas d\u00e9cadas, desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em 2004.<\/p>\n

O ministro destacou que a proposta do Governo Federal se estrutura em tr\u00eas eixos fundamentais: justi\u00e7a tarif\u00e1ria, amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia e revis\u00e3o de subs\u00eddios que j\u00e1 n\u00e3o se justificam. Segundo o ministro, a iniciativa reflete o compromisso com um modelo mais moderno, eficiente e justo para o consumidor brasileiro.<\/p>\n

\u201cEstamos promovendo uma mudan\u00e7a profunda no setor el\u00e9trico, com foco na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulner\u00e1veis, abrir o mercado para a classe m\u00e9dia e atrair mais investimentos com seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou Silveira.<\/p>\n

Um dos destaques da proposta \u00e9 a nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, que entrou em vigor no \u00faltimo s\u00e1bado (5\/7), garantindo gratuidade da tarifa de energia el\u00e9trica para fam\u00edlias atendidas pelo Cad\u00danico, incluindo ind\u00edgenas, quilombolas e aquelas atendidas em sistemas isolados por m\u00f3dulo de gera\u00e7\u00e3o, e pessoas com defici\u00eancia (PCDs) ou idosos (65+) no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) que consomem at\u00e9 80 kWh por m\u00eas. A medida beneficia a cerca de 60 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Silveira tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da abertura do mercado de energia como forma de democratizar o acesso e estimular a competitividade. Atualmente, apenas 60 mil unidades consumidoras t\u00eam acesso ao mercado livre. Com a nova estrutura, a expectativa \u00e9 ampliar esse n\u00famero e permitir que mais brasileiros possam escolher seu fornecedor de energia e obter at\u00e9 26% de redu\u00e7\u00e3o nos custos.<\/p>\n

No terceiro eixo da proposta, o ministro defendeu a retirada gradual de subs\u00eddios considerados desnecess\u00e1rios, preservando contratos j\u00e1 firmados e garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. Contratos antigos ainda n\u00e3o registrados poder\u00e3o ser formalizados at\u00e9 dezembro de 2025 na C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), medida que visa ampliar a previsibilidade para investidores.<\/p>\n

Ao final de sua fala, Silveira destacou o papel do Brasil no cen\u00e1rio internacional da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. \u201cEstamos percorrendo o mundo ao lado do presidente Lula para mostrar as potencialidades brasileiras em setores como minerais cr\u00edticos, biocombust\u00edveis e energia limpa. O nosso parque de obras em descarboniza\u00e7\u00e3o cresce em ritmo acelerado, consolidando o Brasil como uma pot\u00eancia energ\u00e9tica sustent\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es levantadas pelos deputados presentes relativas \u00e0 MP 1.300, o ministro Alexandre Silveira tamb\u00e9m respondeu sobre temas como alternativas para mitiga\u00e7\u00e3o do curtailment<\/em> e de fraudes no setor de combust\u00edveis, reestrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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