{"id":132436,"date":"2025-07-09T17:31:27","date_gmt":"2025-07-09T20:31:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ultimo-dia-de-seminario-sobre-cultura-e-direito-propoe-novas-relacoes-entre-fomento-cultural-e-controle\/"},"modified":"2025-07-09T17:31:27","modified_gmt":"2025-07-09T20:31:27","slug":"ultimo-dia-de-seminario-sobre-cultura-e-direito-propoe-novas-relacoes-entre-fomento-cultural-e-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=132436","title":{"rendered":"\u00daltimo dia de semin\u00e1rio sobre Cultura e Direito prop\u00f5e novas rela\u00e7\u00f5es entre fomento cultural e controle"},"content":{"rendered":"
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\u201cO que est\u00e1 sendo feito aqui \u00e9 hist\u00f3rico para a cultura de Belo Horizonte, para a cultura de Minas Gerais e para a cultura nacional\u201d. A fala de Eliane Parreiras, secret\u00e1ria de Cultura de Belo Horizonte e presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Gestores de Cultura das Capitais e Munic\u00edpios Associados, deu o tom ao encerramento do semin\u00e1rio Cultura, Controle e Direito \u2013 trocas, olhares e saberes, promovido em parceria pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na capital mineira<\/span><\/p>\n

O semin\u00e1rio se consolidou como um espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o coletiva de uma nova rela\u00e7\u00e3o entre cultura e \u00f3rg\u00e3os de controle, ancorada na confian\u00e7a, na escuta, na coopera\u00e7\u00e3o e no reconhecimento da cultura como um direito. O segundo dia, realizado nesta ter\u00e7a-feira (8), foi marcado por reflex\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do novo Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura (Lei 14.903\/2024) e pela defesa de uma presta\u00e7\u00e3o de contas orientada ao cumprimento do objeto cultural, e n\u00e3o apenas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Editais acess\u00edveis e juridicamente seguros<\/strong><\/p>\n

<\/span>Na mesa Editais com o marco de fomento \u00e0 cultura na pr\u00e1tica: etapas fundamentais e an\u00e1lise jur\u00eddica, o debate foi sobre os desafios e as possibilidades que o Marco do Fomento traz para a elabora\u00e7\u00e3o de editais mais coerentes com a realidade dos agentes culturais e juridicamente s\u00f3lidos para os gestores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A coordenadora-geral de Instrumentos T\u00e9cnicos e Jur\u00eddicos do MinC, <\/span>La\u00eds Valente, destacou que a participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 fundamental na constru\u00e7\u00e3o das minutas, e que os gestores p\u00fablicos de cultura tamb\u00e9m precisam estar atentos \u00e0 linguagem simples dos editais.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter a busca ativa, saber quem s\u00e3o os agentes culturais do territ\u00f3rio e como at\u00e9 eles, para que eles entendam, conhe\u00e7am e se capacitem para participar do edital. A busca ativa \u00e9 compreender que o agente cultural tem potencialidade na fala, mas \u00e0s vezes dificuldade de escrever um projeto. \u00c9 fundamental fazer oficinas, dar modelos, ter linguagem simples para incluir quem historicamente foi exclu\u00eddo\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cPresta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 sobre pessoas, n\u00e3o sobre n\u00fameros\u201d<\/strong><\/p>\n

<\/span>A mesa de encerramento, O novo cen\u00e1rio de monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto, provocou um dos debates mais intensos do semin\u00e1rio, emocionando plateia e palestrantes. Entre os temas, a humaniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre agentes culturais e \u00f3rg\u00e3os de controle, e uma nova forma de encarar o direito \u00e0 cultura, para tamb\u00e9m mudar a forma de enxergar o emprego de recursos p\u00fablicos na garantia desse direito.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso lembrar que os \u00f3rg\u00e3os de controle, os agentes culturais e os gestores p\u00fablicos t\u00eam o mesmo objetivo, que \u00e9 entregar a pol\u00edtica cultural para a sociedade e fazer bom o uso dos recursos p\u00fablicos. A rela\u00e7\u00e3o deve ser de di\u00e1logo, e n\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou a assessora especial de controle interno do MinC, Ana Vitoria Albuquerque.<\/span><\/p>\n

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\"Mesa<\/a><\/dt>\n
Mesa de encerramento debate presta\u00e7\u00e3o de contas de a\u00e7\u00f5es culturais com foco no objeto. Foto: MVS Digital<\/dd>\n<\/dl>\n

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O diretor-geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, lembrou que apesar de todas as inova\u00e7\u00f5es do Marco do Fomento, \u00e9 preciso fazer um esfor\u00e7o para vencer a resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, ainda temos um foco excessivo em aspectos financeiros dessas presta\u00e7\u00f5es de contas. Acham mais f\u00e1cil pegar uma nota fiscal, um extrato, uma conta e verificar o que est\u00e1 e o que n\u00e3o est\u00e1, ignorando a realiza\u00e7\u00e3o e o impacto das a\u00e7\u00f5es. <\/span>N\u00e3o se pode tratar quem recebe recurso p\u00fablico como inimigo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Para\u00edba, o procurador-geral Marc\u00edlio Toscano Franca Filho, fez uma fala chamando aten\u00e7\u00e3o para a dimens\u00e3o p\u00fablica e simb\u00f3lica da cultura, para al\u00e9m do aspecto do controle de contas.<\/span><\/p>\n

\u201cO tribunal de contas deve se preocupar n\u00e3o apenas com a nota fiscal, mas com o seguro dos museus, com a prote\u00e7\u00e3o da paisagem, com o patrim\u00f4nio imaterial e com a efici\u00eancia da pol\u00edtica cultural. Tudo isso \u00e9 cultura\u201d.<\/span><\/p>\n

Encerrando a mesa, o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o e Tomadas de Contas do MinC deu exemplos concretos de como o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, que n\u00e3o considera os resultados dos projetos culturais, pode impedir quem mais precisa acessar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u201cRecursos p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam s\u00f3 pre\u00e7o, t\u00eam valor. O que vale mais: R$ 1 milh\u00e3o referente a uma empresa que fatura R$ 100 milh\u00f5es por ano, ou R$ 10 mil para uma m\u00e3e de fam\u00edlia assalariada? Todo mundo sabe a resposta. Ent\u00e3o, a gente tem que verificar que esse recurso que a gente passa, essas an\u00e1lises que a gente faz, elas n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros frios, elas s\u00e3o fam\u00edlias, elas s\u00e3o pessoas\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Ao longo de dois dias, o semin\u00e1rio debateu novas perspectivas para a presta\u00e7\u00e3o de contas do fomento cultural, amparadas no Marco Regulat\u00f3rio do Fomento, e passando pela rela\u00e7\u00e3o entre gestores p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os de controle e fazedores de cultura. Com participa\u00e7\u00e3o ativa de especialistas, agentes culturais, t\u00e9cnicos do MinC e de tribunais de contas estaduais, o evento prop\u00f4s a constru\u00e7\u00e3o de uma rede articulada de parceiros que pensam e constroem pol\u00edticas p\u00fablicas culturais mais democr\u00e1ticas, acess\u00edveis e transparentes.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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