{"id":132474,"date":"2025-07-09T20:01:19","date_gmt":"2025-07-09T23:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/oficina-discute-caminhos-para-regulamentacao-e-expansao-de-pagamentos-por-servicos-ambientais\/"},"modified":"2025-07-09T20:01:19","modified_gmt":"2025-07-09T23:01:19","slug":"oficina-discute-caminhos-para-regulamentacao-e-expansao-de-pagamentos-por-servicos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=132474","title":{"rendered":"Oficina discute caminhos para regulamenta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de pagamentos por servi\u00e7os ambientais"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) realizou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8\/7), em Bras\u00edlia, o primeiro dia da oficina sobre pagamentos por servi\u00e7os ambientais (PSA). Com a presen\u00e7a de representantes de governos e especialistas, o evento tem como foco principal o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PNPSA), que segue com consulta p\u00fablica aberta<\/a> at\u00e9 20 de julho. A constru\u00e7\u00e3o coletiva de propostas que fortale\u00e7am a agenda ambiental e valorizam as popula\u00e7\u00f5es cujas a\u00e7\u00f5es contribuem para a conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta.<\/p>\n

Durante a abertura, a diretora do Departamento de Pol\u00edticas de Est\u00edmulo \u00e0 Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC) do MMA, Bruna De Vita, destacou que a proposta do semin\u00e1rio \u00e9 \u201cconversar sobre como est\u00e1 o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e ouvir contribui\u00e7\u00f5es de diferentes setores para aprimorar o PSA\u201d.<\/p>\n

A coordenadora do Projeto Floresta+ Amaz\u00f4nia pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Regina Cavini, lembrou que o PSA j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil e que este \u00e9 um momento importante para somar li\u00e7\u00f5es aprendidas, inclusive de experi\u00eancias internacionais. “Esperamos receber li\u00e7\u00f5es para aprimorar o PSA, que j\u00e1 estamos fazendo, e pensar como trazer experi\u00eancias de outros pa\u00edses para melhorar esse instrumento”.<\/p>\n

Na primeira mesa do dia, dedicada \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de PSA, a coordenadora-geral de Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais da SBC\/MMA, Gabriela Podcameni, chamou aten\u00e7\u00e3o para o desafio de consolidar uma pol\u00edtica p\u00fablica robusta, capaz de estruturar incentivos perenes e organizar uma nova economia baseada na conserva\u00e7\u00e3o. “O PSA \u00e9 absolutamente transversal. Precisamos entender as peculiaridades dos territ\u00f3rios e criar est\u00edmulos econ\u00f4micos que garantam a sustentabilidade das iniciativas,” afirmou.<\/p>\n

Instrumentos, aprendizados e modelos existentes<\/strong><\/p>\n

As mesas seguintes trouxeram reflex\u00f5es sobre experi\u00eancias e desafios de diferentes mecanismos e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio de Meio Ambiente Urbano, Recursos H\u00eddricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA, Adalberto Maluf, ressaltou que a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos tamb\u00e9m deve ser reconhecida como um servi\u00e7o ambiental e que a sustentabilidade econ\u00f4mica dos sistemas municipais \u00e9 um tema central.<\/p>\n

\u201cA gest\u00e3o inadequada de res\u00edduos impacta diretamente a qualidade da \u00e1gua, a biodiversidade e a sa\u00fade. Mesmo que a prefeitura organize o sistema e tenha infraestrutura, n\u00e3o h\u00e1 garantia de sustentabilidade financeira. Precisamos pensar em mecanismos que garantam que quem polui pague mais, e que a coleta seletiva cidad\u00e3 seja de fato remunerada como servi\u00e7o ambiental,\u201d afirmou.<\/p>\n

O coordenador-geral de Gest\u00e3o Socioambiental da Secretaria Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (SNPCT) do MMA, Gabriel Domingues, trouxe reflex\u00f5es sobre o desenho dos contratos de PSA em territ\u00f3rios coletivos, apontando a necessidade de di\u00e1logo com protocolos comunit\u00e1rios j\u00e1 consolidados. \u201cQuando falamos de territ\u00f3rio, gostamos de falar de din\u00e2micas territoriais, de conhecimento tradicional e de como o poder \u00e9 distribu\u00eddo dentro de cada comunidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para ele, esse debate precisa dialogar com os aprendizados da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios associada ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, destacando que \u201cpara acessar o conhecimento tradicional e repartir benef\u00edcio, j\u00e1 existe um protocolo comunit\u00e1rio\u201d. Domingues defendeu que arranjos semelhantes sejam constru\u00eddos no PSA, garantindo clareza sobre regras e reparti\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Representando o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), Renata Apoloni enfatizou a import\u00e2ncia de priorizar territ\u00f3rios que j\u00e1 contam com redes locais de governan\u00e7a e arranjos de PSA, como forma de evitar retrocessos e qualificar programas hist\u00f3ricos, como o Bolsa Verde. “As unidades de conserva\u00e7\u00e3o foram criadas por esse fazer inovador. Precisamos garantir que a minuta do decreto traga chaves para trabalhar de forma desburocratizada nas linhas priorit\u00e1rias.”<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o do primeiro dia contou ainda com debates sobre experi\u00eancias e li\u00e7\u00f5es aprendidas do Projeto Floresta+ Amaz\u00f4nia, o mapeamento de iniciativas estaduais e municipais de PSA e estrat\u00e9gias de financiamento.<\/p>\n

Floresta+ Amaz\u00f4nia<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o dedicada ao projeto Floresta+ Amaz\u00f4nia, Regina Cavini e a coordenadora-geral de Instrumentos Econ\u00f4micos para o Controle do Desmatamento da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (Secd) do MMA, Mariane Nardi, apresentaram um balan\u00e7o do projeto Floresta+ Amaz\u00f4nia, que remunera agricultores familiares pela conserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cO PSA, no \u00e2mbito do Floresta+, \u00e9 para n\u00f3s uma estrat\u00e9gia de controle do desmatamento, al\u00e9m de conserva\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento importante para o Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal [PPCDAm], e representa uma contribui\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o atingimento das nossas metas\u201d, explicou a coordenadora t\u00e9cnica do Floresta+ Amaz\u00f4nia da Secd\/MMA, Nazar\u00e9 Soares<\/p>\n

Mais de 5 mil agricultores e agricultoras j\u00e1 se inscreveram no edital de PSA do Floresta+. O Par\u00e1 lidera as inscri\u00e7\u00f5es, com mais de 2,2 mil cadastros, seguido pelo Amazonas (1.246) e pelo Amap\u00e1 (1.044). Desde o lan\u00e7amento da chamada, em novembro de 2024, o n\u00famero de inscritos cresceu 1.700%. Esse avan\u00e7o \u00e9 resultado de um trabalho conjunto entre as equipes do projeto, prefeituras e \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, que garantem a mobiliza\u00e7\u00e3o dos agricultores e o suporte \u00e0 an\u00e1lise e regulariza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto j\u00e1 auxiliou mais de 16 mil pessoas nesse processo, que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para participa\u00e7\u00e3o no edital.<\/p>\n

\u201cO Projeto Floresta+ vem atuando h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos com PSA para produtores rurais que possuem propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais na Amaz\u00f4nia. Por isso, temos v\u00e1rias li\u00e7\u00f5es aprendidas a compartilhar, como a utiliza\u00e7\u00e3o do CAR como crit\u00e9rio de elegibilidade, a import\u00e2ncia das parcerias com estados e munic\u00edpios e a necessidade de uma estrat\u00e9gia territorial e ambiental para viabilizar os pagamentos\u201d, avaliou Regina Cavini.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 implementada pelo MMA, em parceria com o PNUD, com apoio da Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund \u2013 GCF), com recursos obtidos pelo Brasil via REDD+.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da PNPSA<\/strong><\/p>\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da PNPSA est\u00e1 organizada em sete cap\u00edtulos que tratam de diretrizes, princ\u00edpios, instrumentos financeiros, governan\u00e7a, monitoramento, entre outros pontos. O debate inclui ainda a cria\u00e7\u00e3o do Programa Federal de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PFPSA), do Cadastro Nacional de PSA, do Comit\u00ea Gestor do Programa e de uma rede de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa, voltada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do alcance da pol\u00edtica com base no conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.119\/2021, a PNPSA reconhece e recompensa a\u00e7\u00f5es que contribuem para a conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas brasileiros, incentivando a gera\u00e7\u00e3o de renda, a inova\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, a competitividade e pr\u00e1ticas produtivas respons\u00e1veis. Trata-se de uma pol\u00edtica abrangente, que envolve setores como agropecu\u00e1ria, ind\u00fastria, infraestrutura, turismo, sociobioeconomia, bioeconomia e reciclagem.<\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m refor\u00e7a o alinhamento do Brasil com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade, al\u00e9m de dialogar com pol\u00edticas e estrat\u00e9gias nacionais de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o ambiental, como o Plano Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Planaveg), o Plano Nacional de Convers\u00e3o de Pastagens Degradadas (PNCPD) e a Estrat\u00e9gia Nacional de Bioeconomia.<\/p>\n

Mapeamento<\/strong><\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o do primeiro dia contou ainda com debates sobre iniciativas e normativos de PSA j\u00e1 existentes em \u00e2mbito estadual e municipal, com base em mapeamento desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tamb\u00e9m foram discutidas diferentes estrat\u00e9gias de financiamento e instrumentos para viabilizar pagamentos em larga escala, com foco em experi\u00eancias que associam recursos p\u00fablicos, coopera\u00e7\u00e3o internacional e parcerias privadas.<\/p>\n

O semin\u00e1rio prossegue nesta quarta-feira (9), com apresenta\u00e7\u00f5es de metodologias de c\u00e1lculo de custos e benef\u00edcios pelo Grupo de Economia do Meio Ambiente da UFRJ, demonstra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do sistema de c\u00e1lculo de custos e benef\u00edcios de PSA (SISGEMA2) e debates sobre como transformar essas experi\u00eancias em pol\u00edticas p\u00fablicas de conserva\u00e7\u00e3o eficazes e sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA
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Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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