{"id":132706,"date":"2025-07-11T12:31:00","date_gmt":"2025-07-11T15:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/proposta-que-impede-testes-cosmeticos-em-animais-segue-para-sancao\/"},"modified":"2025-07-11T12:31:00","modified_gmt":"2025-07-11T15:31:00","slug":"proposta-que-impede-testes-cosmeticos-em-animais-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=132706","title":{"rendered":"Proposta que impede testes cosm\u00e9ticos em animais segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial o projeto de lei que pro\u00edbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes. O texto foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (9\/7). O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) contribuiu com a defesa t\u00e9cnica da proposi\u00e7\u00e3o, considerada um marco na prote\u00e7\u00e3o dos direitos animais.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do Projeto de Lei 3062\/22 do Senado. De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, o assunto j\u00e1 havia sido debatido pela C\u00e2mara em 2014 (PL 6602\/13).<\/p>\n

A diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, explicou que a pauta \u00e9 uma das prioridades do governo federal na agenda animal.<\/p>\n

Para avan\u00e7ar no tema, o MMA manteve di\u00e1logo permanente com a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, com o relator da proposta, o deputado Ruy Carneiro, e com l\u00edderes do governo. A atua\u00e7\u00e3o permitiu inclusive apoio na elabora\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica que fundamentou o texto final aprovado.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse projeto representa o compromisso de um pa\u00eds que escuta, respeita e age, em sintonia com a sociedade, com a ci\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 um marco civilizat\u00f3rio na luta pelos direitos dos animais no Brasil\u201d, afirmou Vanessa Negrini.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para apoiar nesse processo, o MMA promoveu escuta ativa e di\u00e1logo com as principais entidades da sociedade civil de direitos animais e foi respons\u00e1vel por encaminhar \u00e0s autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milh\u00e3o de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org em apoio ao projeto de lei.<\/p>\n

A proposta muda a Lei 11.794\/08, que atualmente regulamenta procedimentos com uso cient\u00edfico de animais para testes.<\/p>\n

Prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O PL estabelece que no prazo de dois anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, as autoridades sanit\u00e1rias dever\u00e3o adotar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos m\u00e9todos alternativos e adotem um plano estrat\u00e9gico para garantir a dissemina\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos no territ\u00f3rio nacional, e estabele\u00e7am medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es oriundas de testes.<\/p>\n

Ainda segundo a proposta, os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da entrada em vigor da norma poder\u00e3o ser comercializados.
J\u00e1 para obter novos registros na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), os cosm\u00e9ticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e demais itens semelhantes dever\u00e3o cumprir as regras sobre testagem em animais.<\/p>\n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MMA<\/span>
<\/span>imprensa@mma.gov.br<\/span>
<\/span>(61) 2028-1227\/1051<\/span>
<\/span>Acesse o\u00a0<\/span><\/span>Flickr do MMA<\/span><\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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