{"id":133095,"date":"2025-07-14T21:28:52","date_gmt":"2025-07-15T00:28:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/luz-do-povo-gratuidade-na-tarifa-de-energia-para-quem-consome-ate-80-kwh-esta-vigente\/"},"modified":"2025-07-14T21:28:52","modified_gmt":"2025-07-15T00:28:52","slug":"luz-do-povo-gratuidade-na-tarifa-de-energia-para-quem-consome-ate-80-kwh-esta-vigente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=133095","title":{"rendered":"Luz do Povo: gratuidade na tarifa de energia para quem consome at\u00e9 80 kWh est\u00e1 vigente"},"content":{"rendered":"
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Come\u00e7ou a ser implementada, em julho, a gratuidade na parte da tarifa de energia el\u00e9trica que corresponde ao consumo. Agora, as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), com renda mensal at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, que utilizarem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, n\u00e3o pagar\u00e3o pela energia el\u00e9trica consumida e bancar\u00e3o apenas as taxas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), a depender da legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e do estado.<\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 prevista na\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/2025<\/a>, proposta pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.<\/span><\/p>\n

\u201cO Luz do Povo \u00e9 um dos maiores programas sociais do governo do presidente Lula. \u00c9 tamb\u00e9m um dos pilares da reforma do setor el\u00e9trico, que o nosso minist\u00e9rio enviou ao Congresso com o objetivo de trazer mais justi\u00e7a na conta de luz. Estamos falando de um avan\u00e7o hist\u00f3rico que garante acesso \u00e0 energia de qualidade e com pre\u00e7o justo para quem mais precisa\u201d, destacou o ministro.<\/span><\/p>\n

A nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) contempla idosos e pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com gera\u00e7\u00e3o por placas solares e baterias.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos levando energia a quem mais precisa, com dignidade e respeito. Esses 80 kWh por m\u00eas v\u00e3o garantir o b\u00e1sico para uma vida com mais qualidade. \u00c9 a luz que clareia a casa, a geladeira que conserva os alimentos, o celular carregado, a televis\u00e3o ligada para as crian\u00e7as assistirem a seus desenhos e os adultos acompanharem o jornal ou a novela\u201d, completou Alexandre Silveira.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da gratuidade para quem consome at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas e atende aos crit\u00e9rios da TSEE, o Luz do Povo tamb\u00e9m prev\u00ea, a partir de 1\u00b0 janeiro de 2026, desconto em m\u00e9dia de 12% na conta de luz para outras 55 milh\u00f5es de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia El\u00e9trica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) no consumo mensal de at\u00e9 120 kWh para fam\u00edlias do Cad\u00danico com renda mensal entre meio e um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa.<\/span><\/p>\n

Nova pol\u00edtica para o setor el\u00e9trico<\/strong><\/p>\n

O Luz do Povo faz parte da nova pol\u00edtica para o setor el\u00e9trico, conduzida pelo ministro Alexandre Silveira. A proposta tem como base tr\u00eas pilares: justi\u00e7a tarif\u00e1ria, liberdade de escolha para o consumidor e equil\u00edbrio para o setor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da gratuidade na conta de luz para quem mais precisa, o novo modelo permitir\u00e1 que o consumidor escolha de quem comprar sua energia. Isso significa mais transpar\u00eancia nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado est\u00e1 prevista para agosto de 2026, inicialmente para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio. Em dezembro de 2027, ser\u00e1 a vez dos demais consumidores.<\/span><\/p>\n

O eixo \u201cEquil\u00edbrio para o Setor\u201d traz um conjunto de medidas para garantir uma divis\u00e3o mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes ser\u00e3o preservados, e a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as ser\u00e1 feita de forma gradual e respons\u00e1vel. O objetivo \u00e9 garantir estabilidade para o setor e prote\u00e7\u00e3o para os consumidores. Esses pontos da MP n\u00ba 1300\/2025 ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre o Luz do Povo\u00a0aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS, com informa\u00e7\u00f5es do MME<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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